:: ‘Micareta de Feira de Santana’

Foto: Ascom/DETRAN

Para reforçar a segurança viária durante a Micareta de Feira de Santana, que começa nesta quinta-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar blitzes de alcoolemia nos quatro dias de festa. A operação ‘Paz no Trânsito’ terá a participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, com o objetivo de prevenir acidentes e combater a criminalidade.

O coordenador de fiscalização do Detran, Márcio Santos, alerta que já está em vigor as mudanças na Lei Seca, que ficou mais rígida. Pelas novas regras, quem cometer homicídio dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa estará sujeito a uma pena que varia de cinco a oito anos de reclusão. “Antes, não existia a qualificadora do crime, com direito à fiança. Agora, o condutor não pode ser liberado pela autoridade policial, mediante o pagamento de fiança. Cabe ao juiz avaliar o nível de culpa do motorista e as circunstâncias do acidente”, explica o coordenador. Se o crime for de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena varia de dois e cinco anos de reclusão.

O Detran também vai promover ações educativas entre os foliões da micareta. Equipes da Escola Pública de Trânsito estarão na avenida com a simulação do teste do bafômetro e a distribuição de material informativo sobre direção responsável, chamando a atenção para o perigo do celular ao volante. “Vamos repetir o trabalho realizado no Carnaval de Salvador, quando tivemos uma excelente aceitação dos foliões. Os grandes eventos populares são importantes para disseminar a cultura da consciência entre condutores, passageiros e pedestres”, ressalta o diretor de Educação do Detran, Carlos Moura.

Foto: ACM

Vídeos divulgados em redes sociais, com imagens atribuídas a Micareta de Feira de Santana, devem ser investigados pelas autoridades policiais. O prefeito Colbert Martins Filho enviou ofício ao coordenador regional de Polícia Civil, Roberto Leal, sugerindo que a corporação promova a apuração da origem do material, identificando seu autor, ou autores, para que sejam “punidos dentro da lei”. Desde a noite de quarta-feira, antes mesmo de começar oficialmente a Micareta, circula na internet um vídeo sobre uma briga que teria ocorrido no Circuito Maneca Ferreira, associado a fotografia de um cadáver, fazendo crer que teria ocorrido ali um homicídio. O vídeo, que na verdade não se refere a Feira de Santana, é uma calúnia contra a cidade e também as forças de segurança locais. Conforme divulgado na imprensa, a Polícia Militar já fez minucioso levantamento e não constatou o registro de qualquer vítima de tiro na avenida Presidente Dutra, onde acontece a festa. “Leva a crer que se trata de montagem para disseminar uma violência que não existe”, diz o documento assinado pelo prefeito e encaminhado ao coordenador regional da Polícia Civil.

O prefeito observa que este tipo de ação é articulada e tem como objetivo “aterrorizar a população”. Ele diz que os dias atuais, com intenso uso das redes sociais, estimula criminosos à prática de diversos crimes cibernéticos.

Micareta 2018

Para evitar a proliferação do vírus da gripe, empresas de ônibus coletivos estão sendo orientadas a colocar o dispensador de álcool 70 nos veículos. A informação é da coordenadora interina da Vigilância Epidemiológica, Neuza Santos, durante apresentação das ações da Secretaria Municipal de Saúde para Micareta, na tarde desta quarta-feira, 18.

Entre as ações preventivas contra a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está a ética respiratória e higienização correta das mãos. Por este motivo, a Vigilância Epidemiológica está orientando empresas de ônibus coletivos do município, shoppings e camarotes a utilizarem o dispensador de álcool 70. A medida visa evitar a transmissão da doença e de outros vírus em ambientes aglomerados por meio do contato físico.

Segundo a coordenadora da VIEP, nessa época do ano já é esperado um aumento do número de casos que envolvem síndromes gripais, por este motivo ações tem sido realizadas diariamente, e estão sendo intensificadas neste período de Micareta, assim como no pós-festa.

“Estaremos, todos os dias, com equipes no circuito da festa fazendo as orientações necessárias para os foliões e trabalhadores. Alertando sobre a importância de ter cuidado ao tossir ou espirrar, utilizando sempre lenços descartáveis e evitando ficar em locais aglomerados quando se tem sintomas da doença, para não transmitir e nem agravar o caso”, informa.

Além disso, os profissionais das unidades de urgência e emergência, assim como do Posto de Saúde fixo no circuito, foram capacitados para qualquer caso suspeito e investigação de todos os agravos. Equipes da VIEP estarão trabalhando todos os dias para o controle dos casos.

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), denunciou, em discurso na sessão do plenário da ALBA, o descaso da Prefeitura Municipal com a Micareta de Feira de Santana. O deputado ressaltou a extinção do Circuito Quilombola, por parte da Prefeitura e a falta absoluta de diálogo entre o poder público e os diversos atores da festa.

Zé Neto disse ainda que a festa deve ser respeitada como tradição cultural da cidade, e destacou a importância do apoio dado pelo Governo do Estado à segurança e a saúde da Festa com investimentos que somam mais de 6 milhões de reais.

O parlamentar afirma ainda que é preciso exercer o diálogo e ter mais responsabilidade social, que além de movimentar economicamente a cidade, faz parte da identidade cultural da sua população.

A promoção de direitos e contra as discriminações e atos de violência vão estar sendo intensificados no circuito da Micareta de Feira de Santana 2018, com o lançamento do Observatório, na noite desta quinta-feira, 19. Formado por uma rede de órgãos públicos e instituições, o equipamento vai estar atuando com seus representantes para garantir o respeito as minorias, além de prevenir e combater qualquer ato de marginalização.

O Observatório é articulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do Departamento de Promoção de Igualdade de Gênero, Racial e Juventude, em parceria com outros órgãos e entidades. Dentre eles, a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) e órgãos do Governo do Estado que formam uma rede de proteção.

O lançamento será nesta quinta-feira, 19, às 19h, no Núcleo Tecnologia de Educação (Direc 02), na avenida Presidente Dutra, trecho do Circuito Maneca Ferreira, onde os representantes dos órgãos estarão atuando no Observatório durante os quatro dias da Micareta, que começa nesta quinta-feira, 19, e prossegue até domingo, 22.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Feira de Santana, à Polícia Militar e à Polícia Civil da Bahia que instale portais de segurança em todos os acessos da Avenida Presidente Dutra e nos limites da área reservada para o desfile dos trios elétricos e camarotes durante a Micareta de Feira de Santana. Os portais de segurança devem ser estruturados de forma que não permitam o acesso de pessoas fora dos locais indicados, com detector de metais, presença de policiais femininas para revista pessoal de mulheres, acessibilidade para portadores de deficiência e comunicação com a central para imediata repressão de delitos e auxílio à população. O MP recomendou ainda que o Município apresente um plano de iluminação pública complementar, até hoje, dia 17, destinado aos dias da micareta, que inclua iluminação ostensiva no trajeto dos trios elétricos e locais nos camarotes, bem como nas ruas adjacentes à Avenida Presidente Dutra e principais acessos aos festejos.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Thiago de Almeida Quadros, Dila Maria Freire Neves, Samira Jorge, Mônia Lopes de Souza Ghignone, Fernanda Presgrave Brudensky, Semiana Silva de Oliveira Cardoso, Nayara Valtercia Gonçalves Barreto, Alex Santana Neves e André Luis Lavigne Mota. “É um problema grave o aumento do cometimento de crimes, contravenções e atos infracionais durante os festejos da micareta. Isso revela a necessidade de concentração de esforços a fim de incrementar as medidas de segurança pública”, destacaram os promotores de Justiça.

Vereador João Bililiu (PPS)

O projeto de Lei 55/2018 de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que reconhece a Micareta de Feira como Patrimônio Imaterial do Município de Feira de Santana tramita na Câmara Municipal e entrará em pauta na próxima terça-feira. A iniciativa visa mobilizar a sociedade feirense na busca pelo reconhecimento a nível estadual, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC).

Para João Bililiu, a maior e mais antiga Micareta do Brasil é palco para diversos tipos de manifestações populares e culturais, “não pode deixar de ter seu reconhecimento como Patrimônio Imaterial. Com esse reconhecimento, a nossa Micareta vai encontrar ferramentas para viabilizar novas parcerias, tanto com o poder público quanto com a iniciativa privada”, destacou Bililiu.

O Ministério Público estadual apresenta nesta terça-feira (17), às 14h, na sede da Promotoria Regional de Feira de Santana, na Avenida Getúlio Vargas, o funcionamento e a logística do esquema de plantão montado pela Instituição para a Micareta de Feira de Santana. O evento contará com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do coordenador da atuação do MP na Micareta, o promotor de Justiça Tiago Quadros.

A previsão é que oito promotores de Justiça e 11 servidores trabalhem de 19 a 22 de abril, das 8h às 20h, para que a folia no município ocorra com segurança e tranquilidade. Durante o plantão, os cidadãos poderão entrar em contato com a Promotoria de Justiça por meio dos telefones (75) 3622-2282/8577 e pelo site www.mpba.mp.br/micaretadefeira. O MP atuará nas áreas de infância e juventude, meio ambiente, saúde, direitos humanos, segurança pública e defesa social, consumidor, entre outras.

O promotor Tiago Quadros destacou a mudança do caráter da atuação do MP na folia a partir do ano passado. “Vínhamos atuando tradicionalmente na Micareta, em regime de plantão, apenas nos feitos judiciais. Em 2017, acolhendo modelo bem-sucedido aplicado ao Carnaval de Salvador, esta atuação foi ampliada. Houve incremento do número de promotores e servidores, a fim de viabilizarem a interlocução entre as instituições envolvidas no evento, atender denúncias recebidas da sociedade via e-mail ou telefone disponibilizados e implementar campanhas de conscientização”, afirmou.

Uma série de serviços e atividades estão programadas. Serão realizadas inspeções a postos policiais, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares, centro de acolhimento de crianças e adolescentes; acompanhamento e monitoramento dos dados de violência; fiscalização de portais de segurança e das condições de ambulantes e catadores de material reciclável; ações de coibição à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e também ao trabalho e à violência sexual infantil; distribuição de material de campanhas de conscientização para combate ao racismo, violência contra mulher, turismo sexual etc.

Recomendações

Antes mesmo da Micareta começar, antecipando eventuais problemas, o MP atuou no período de organização da festa. Dialogou com as autoridades responsáveis, com outros órgãos fiscalizadores e estabeleceu parcerias, como a realizada com o Ministério Público do Trabalho, para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir a exploração do trabalho infantil. Também foram expedidas recomendações para o Município, blocos, camarotes, rede de hotéis e outros estabelecimentos comerciais, com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e de enfrentar a violência sexual infantojuvenil.