:: ‘Jacobina’

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia na última segunda-feira (14), para cobrar novamente, uma série de ações que não saíram do papel ou se encontram paralisadas na cidade de Jacobina. Dentre as ações reivindicadas pelo parlamentar no plenário da Casa, estão a recuperação da BA-144, que faz a ligação entre as cidades de Morro do Chapéu à Várzea Nova e ao distrito de Lages do Batata, em Jacobina; o esgotamento sanitário da Embasa e a construção do Mercado Produtor do município. De acordo com Tavares, a população jacobinense tem sido prejudicada com a exclusão do Executivo.

Entre outras ações que a sociedade espera, mas que aguardam sensibilidade do governo estadual, está a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros; o aumento do efetivo policial nos distritos do Junco, Paraíso, Lage do Batata, Caatinga do Moura e Cachoeira Grande, além da construção de um Hospital Regional.

Durante o pronunciamento, Tavares lembrou a chegada da Faculdade de Medicina no município e afirmou que Jacobina, hoje, é um importante pólo regional de serviços. “É uma cidade que tem se destacado, mas que infelizmente está esquecida pelo governo estadual, que parece fechar os olhos diante das demandas do município. Jacobina não tem a atenção que merece e quem sofre é o povo. Algumas promessas foram feitas em 2014 durante campanha eleitoral. Espero que em 2018 elas não se repitam”, pontuou o deputado Pedro Tavares.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina a retirada de letreiro no entrono da Igreja da Missão, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, em inspeção realizada pelo MP, “além do letreiro colocado ao lado da igreja, há também propaganda da empresa financiadora, bem como existem inúmeros anúncios publicitários ilegais por toda a cidade”, destacou. O objetivo da recomendação é a proteção do patrimônio cultural do Município. O Município deve adotar as medidas administrativas para prevenir impactos aos núcleos históricos tombados ou não, que gozem de especial proteção, bem como no entorno de bens culturais protegidos, especialmente nas festas”, ressaltou o promotor de Justiça Pablo Almeida.

No documento, o MP recomendou ao Sistema Municipal de Cultura do Município que, no prazo de 30 dias, apresente projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários, livro de tombo, Conselho e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Além disso, no prazo de 30 dias, o Município deve criar livros específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial mediante o registro que reconheça a existência e valor histórico de determinada manifestação cultural; montar uma equipe com, no mínimo, três profissionais formados em humanidades/ciências sociais e em arquitetura e urbanismo para elaboração de relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis em Jacobina; e instituir força-tarefa a ser integrada por todas as secretarias e órgãos públicos com atuação na matéria, para o início das ações continuadas de fiscalização de todas as publicidades nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao público.

Para marcar um ano da falta de juiz na 3ª Vara Cível e na Fazenda Pública de Jacobina, a OAB de Jacobina realizou uma manifestação na última segunda-feira (10/07), em frente ao Fórum Dr. Jorge Calmon. O ato contou com um bolo fúnebre de aniversário e teve as presenças da presidente da subseção, Marilda Sampaio, e do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

“Estamos todos reunidos aqui, hoje, para darmos parabéns ao tribunal pelo desserviço na prestação jurisdicional da região”, disse Marilda Sampaio.

A indignação foi compartilhada pelo presidente Luiz Viana, que voltou a criticar o fechamento das comarcas baianas. “Um ano sem juiz é um absurdo. Tenho certeza que, depois de fechar comarcas, o TJBA, certamente, vai preencher todas as varas com juízes e serventuários”, complementou.

Além dos presidentes, participaram do ato o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, a conselheira seccional Tamiride Monteiro, diretores da subseção e advogados da região.

A Vara da Fazenda Pública de Jacobina, na região Piemonte da Diamantina vai promover, de 5 a 9 de junho, a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fiscal.

A iniciativa, que tem como base legal a Lei Municipal nº 1.391, de 27 de março de 2017, tem apoio da Prefeitura Municipal de Jacobina e da Câmara de Vereadores local.

De acordo com o juiz de Direito designado, Rafael Barbosa da Cunha, foram selecionados 125 processos de execução fiscal para serem julgados, havendo a possibilidade de ampliação do número de processos conforme o interesse das partes.

O trabalho, coordenado pelo magistrado, envolverá uma equipe de quatro servidores da Vara, além de dois estagiários voluntários.

Na tarde desta segunda feira, 24, o Prefeito Luciano Pinheiro esteve reunido com os vereadores, Noelson Oliveira, Antônio Batista, Josevaldo Carmo “Zé do Povo”,  o comandante da 24ª CIPM, Major Andrade, representante da 16ª Coorpin, Agnelo Guimarães e  a Promotora de Justiça do Ministério Público  Drª Tarsila Honorato, a fim de elaborar um planejamento do que seria o ideal para a segurança preventiva da cidade de Jacobina através do sistema de vídeo monitoramento. De acordo levantamento e informações do Ministério Público juntamente com a 24ª CIPM o sistema atual está obsoleto, já que há novas tecnologias que podem ser adotadas e que visam combater o crime de forma mais elucidativa.

O Presidente da Câmara Noelson Oliveira disse que é um projeto audacioso e que se tivéssemos tido uma estrutura melhor, muita coisa sequer teria acontecido. “Entendo que o primeiro passo foi dado pelo Conselho Comunitário de Segurança, foram e são verdadeiros baluartes, contudo não foi dada a devida manutenção e a sociedade foi que perdeu, infelizmente muita coisa negativa aconteceu em decorrência da falta da segurança preventiva, mas acredito que agora seja a hora de todos nós estarmos unidos em prol de Jacobina” enfatizou o Presidente da Câmara de Vereadores.

A Promotora do MP, Tarsila Honorato foi enfática ao dizer que a cidade precisa de tal investimento e que o que há atualmente precisa ser modernizado. “O Sistema atual é deficitário, investir no sistema de vídeo monitoramento ajudará de forma significativa os entes de segurança pública como, SMTT, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e também facilitará o serviço do SAMU na área de socorro e saúde  emergencial” relatou a Promotora.

De acordo as palavras do Major Carlos Andrade, é possível ter uma Central de Vídeo Monitoramento de forma integrada. “Temos como objetivo ter um lugar que possa agregar a todos, e termos pessoas capacitadas para desempenhar o serviço, o sistema atual privilegiou o centro comercial de forma significativa, com o novo sistema podemos vislumbrar dar mais segurança aos bairros” colocou o Comandante da 24ª CIPM.

O Prefeito Luciano Pinheiro, visando  o cuidado com as pessoas disse que quando se investe em segurança, está se fazendo por vários outros setores da sociedade. “Investir em segurança traz resultados significativos, na qualidade de vida das pessoas, investir de forma preventiva que é o grande objetivo, é vislumbrar ter um trânsito melhor, o serviço emergencial como é o caso do SAMU de forma ainda mais rápida, é dar condições às polícias e Guarda Civil Municipal de combater o crime com ferramentas de tecnologia e inteligência, enfim é cumprir um compromisso com a sociedade de dar a todos a certeza de melhoria de vida” enfatizou o Prefeito Luciano Pinheiro.

A Prefeitura de Jacobina deve ainda neste primeiro semestre enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para implantação do novo sistema integrado de segurança por vídeo monitoramento, e conta com a participação de toda sociedade para juntos termos uma sociedade mais justa e mais segura.

A necessidade de planejar e implementar um sistema de esgotamento sanitário eficiente no município de Jacobina foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 14,   na Câmara de Vereadores com a presença dos promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocio Garcia Matos. O intuito foi debater o assunto com autoridades locais e representantes da sociedade civil, além de subsidiar os vereadores com informações que venham contribuir para aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

Na oportunidade, foi discutida a elaboração do plano municipal de saneamento, discorrendo sobre plano de trabalho, programa e mobilização social e programa de comunicação; diagnóstico da situação do saneamento básico na localidade; prognósticos e alternativas para universalização dos serviços; programa, projetos e ações; ações para emergência e contingência, além do termo de referência para elaboração do sistema de informações municipal de saneamento básico; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB e relatório final, que está disponível no site do Comitê da Bacia do São Francisco.

Durante a audiência, Pablo Almeida e Rocío Garcia Matos destacaram que alguns problemas gastrointestinais, por exemplo, são ocasionados pela falta de acesso a saneamento básico, ocasionando diversas mortes. De acordo com eles, investir em saneamento básico é salvar vidas, evitar adoecimento da população e preservar o meio ambiente.

Nove municípios da Bacia do Salitre, na região de Jacobina, deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. As recomendações, dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari, propõem medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, “preferencialmente através de cooperativas”. O MP recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.

Os Municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva. O Ministério Público identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, salientou o promotor.

O MP recomenda ainda que os Municípios adotem coleta seletiva em todas as repartições públicas municipais e em locais de grande circulação e que realizem campanhas de conscientização da população. O promotor Pablo Almeida ressalta a experiência positiva da cooperativa que atua em Jacobina, “onde os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até 1.200,00 reais mensais”, mas salienta que, mesmo lá “o serviço deve ser ampliado”. O promotor recomendou que em Jacobina a coleta seletiva seja obrigatória para as repartições públicas, condomínios, conjuntos habitacionais e empresas com mais de 10 empregados, já em 2017, ampliando essa obrigatoriedade nos anos seguintes.

Outra recomendação é de que seja realizado o cadastramento de todos os hospitais, clínicas e unidades municipais de saúde, bem como de entidades privadas geradoras de resíduos de saúde, cabendo também ao município a fiscalização. Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.

A Prefeitura de Jacobina está investindo, com recursos próprios, R$ 3.674.773,01 em obras de mobilidade urbana, que compreende a execução de pavimentação em paralelo e asfaltamento, meio fio, calçadas, escadas, dentre outras ações, em diversas ruas e avenidas do município.

De responsabilidade da empresa Ferreira Lima LTDA, a ação foi iniciada pelo Bairro Ladeira Vermelha, mas já se expandiu para a comunidade do Coxo de Fora e o distrito de Lages do Batata. Diversos outros logradouros ainda serão beneficiados.

“O nosso sonho agora se transforma em realidade. Só aqui no Conjunto Cajazeiras mais de 40 famílias estão sendo beneficiadas e felizes ao ver as ruas pavimentadas. Essa obra vai ficar na memória dos moradores do Ladeira Vermelha”, garante Edinaldo Sousa dos Santos, morador do bairro.

Para o prefeito a ação possibilita diversos ganhos ao município e ao cidadão. “Melhorando a infraestrutura, possibilitamos uma melhor mobilidade urbana e o cidadão ganha na qualidade de vida e eleva a autoestima. Com esses investimentos conseguiremos impactar positivo e diretamente na vida do cidadão”, ressalta o gestor.