:: ‘Jacobina’

A Prefeitura de Jacobina, por meio do Serviço Municipal de Tráfego e Transportes – SMTT, está finalizando o Plano de Circulação da cidade. Nessa fase as mudanças acontecem no Binário Sul com a implantação do sentido único em diversas vias.

A Avenida Lomanto Junior em direção a Ponte do Nazaré, seguindo pela Reinaldo Jacobina Vieira e Caminho das Árvore (saída da cidade) passam a ter sentido único. Na Praça da Bíblia deixa de existir a rotatória e a área de pedestre vai ser ampliada.

“O sentido único é importante porque oferece aos condutores e pedestres maior segurança viária diminuindo, significativamente, as áreas de conflito que são fontes geradoras de acidentes de trânsito”, explica o diretor do SMTT.

Ele diz que a ordenação dada ao trânsito melhora a mobilidade urbana da cidade: “Com as mudanças conseguimos criar faixas de rolamento mais seguras para o fluxo de veículos pesados que circulam por nossa cidade, em razão de Jacobina ser a porta de entrada do sertão”.

O Plano de Circulação do município foi projetado em 2013 e a primeira fase foi implantada no ano de 2014 junto com o Estacionamento Rotativo/Zona Azul. Jacobina foi o primeiro município da Bahia a implantar estacionamento rotativo com parquímetros eletrônicos.

Na primeira fase as mudanças foram realizadas no Binário Norte: as avenidas Orlando Oliveira Pires, Senador Pedro Lago e Manoel Novais passaram a ter sentido único de circulação.

A primavera e o verão são estações muito aguardadas, especialmente para quem gosta de sair de casa e curtir a natureza. No entanto, é exatamente nesse período – de setembro a março – que ocorre grande parte dos incêndios/queimadas que também atingem o município de Jacobina.

“O fato é que a temporadas de incêndios já começou e diante desse problema, a importância de conscientizar à população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas se torna ainda mais evidente”, explica o secretário de Meio Ambiente do Município de Jacobina.

As causas das queimadas são diversas: baixa umidade do ar, descuido de agricultores que ainda usam práticas rudimentares para o “preparo” do solo, crença popular – queima-se para vir a chuva -, e até atos criminosos.

Nas últimas semanas a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio de brigadistas voluntários, tem atendido chamadas para combater as chamas: Pingadeira, Serra do Monte Tabor, Bananeira, Leader e Cruzeiro são algumas localidades onde já ocorreram incêndios nesta temporada, mas que foram debelados.

“As queimadas são crimes ambientais passíveis de punição. Destroem nossas plantas, matam animais, destroem nascentes e polui o ar. Pedimos que a população evite as queimadas, preservem o meio ambiente para esta e as próximas gerações”, disse o secretário.

A Prefeitura de Jacobina está executando a construção de mais uma importante obra da rede municipal de educação. Desta vez, o Distrito do Junco está sendo contemplado com um Centro de Educação Infantil (CEI) com capacidade de atender mais de 100 crianças, de dois a cinco anos de idade.

Com investimento na ordem de R$ 1.319, 849,66, de responsabilidade da DAM Construtora e Incorporadora, a creche contará com salas de aulas climatizadas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, espaço externo para atividades ao ar livre, sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia e sala de professores.

Para o prefeito Rui Macedo, investir em Educação Infantil possibilita um futuro de mais oportunidades. “A educação tem o maior poder transformador de uma sociedade. Por isto, igualmente como a Saúde, esse setor tem atenção especial em nosso governo e será assim até o nosso último dia de gestão”, ressaltou.

Recursos próprios

Nos últimos anos o Município tem investido fortemente na Educação com importantes obras a exemplo da Centro de Educação Infantil Municipal Adonel Moreira de Freitas, totalmente reformado, ampliado, climatizado e mobiliado com o que há de melhor no mercado. A Prefeitura de Jacobina também construiu os CEI Municipais dos Bairros Vila Feliz e Mutirão e reformou a Creche Mãe Iazinha, no Bairro da Bananeira. Todas essas obras foram realizadas com recursos próprios do Município e juntas atendem mais de 250 crianças.

Parcerias

Com investimento total de mais de R$ 2,5 milhões, o Governo Federal está construindo dois CEI nos Bairros Jacobina IV e Catuaba. A ação tem contrapartida financeira da Prefeitura de Jacobina. As unidades atenderão cerca de 150 crianças de dois a cinco anos, contemplando mais de 20 comunidades do entorno.

As comarcas de Guanambi, no Sudoeste, e de Jacobina, na Chapada Diamantina, foram elevadas de entrância intermediária para entrância final, após anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com aprovação do Tribunal Pleno.

A matéria foi aprovada pela Assembleia e transformada em projeto de lei. Depois de sancionada pelo governador Rui Costa, passou a ter vigência a Lei 13.570, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto.

A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.

Com a elevação de Guanambi e Jacobina, passa para 15 o número de comarcas de entrância final do estado da Bahia. As demais são: Salvador, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Camaçari, Barreiras, Porto Seguro, Jequié e Paulo Afonso.

Desenvolvimento – A elevação das duas comarcas se deu levando em consideração critérios técnicos, a exemplo de número de ações, cidades que se acham vinculadas às mesmas, na qualidade de distritos judiciários, e o contingente populacional de cada uma delas.

Localizado no sudoeste baiano, o município de Guanambi tem um população estimada em 117 mil habitantes; Jacobina, que fica no Piemonte da Chapada Diamantina, tem cerca de 176 mil residentes, segundo o último censo do IBGE.

Quando encaminhou o anteprojeto de lei, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, observou que Guanambi e Jacobina se destacam nas suas respectivas regiões, impulsionando o desenvolvimento, ambos com alta concentração de habitantes.

A falta de segurança no trânsito e o transporte irregular trazem inúmeros danos à sociedade. Preocupado com esta situação e com o objetivo de combater a clandestinidade e oferecer melhores condições de transporte ao jacobinense, o prefeito Rui Macedo, regularizou na manhã desta segunda-feira, 27, o transporte alternativo no município.

Com a presença de diretores e filiados da Associação dos Transportes Alternativos de Jacobina, o prefeito sancionou a Lei Nº 1.376, de 27 de Junho de 2016, que “Disciplina a exploração do serviço de transporte alternativo municipal de passageiros em observância a Constituição Federal (CF) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CBT)”.

O prefeito explica que “a lei atende aos anseios da população, regularizar a atividade e, também, acolhe as reivindicações dos trabalhadores do transporte alternativo”.

A Lei Municipal determina que o transporte alternativo deve reger-se pela CF e o CBT e define-o como sendo aquele com capacidade superior a nove pessoas com limite máximo de 30, e com acomodações suficientes para as bagagens dos passageiros.