:: ‘Ilhéus’

Agora, após um ano do lançamento do edital de licitação para a reativação do Moinho de Ilhéus, a indústria Motrisa, do Rio Grande do Sul, manifesta interesse na reutilização do equipamento, instalado na retroárea do porto de exportação, na Avenida Soares Lopes. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comentou a conversa mantida com o atual presidente da Codeba – Companhia Docas do Estado da Bahia, Pedro Dantas, que o comunicou sobre o interesse dos empresários gaúchos na reocupação do terminal moageiro.

Dantas confirmou a intenção da estatal em promover um novo processo licitatório para atrair empresas interessadas no negócio. Em março deste ano, a Codeba baixou edital visando a reativação do moinho, mas nenhuma indústria se habilitou naquela oportunidade, “diferentemente das informações, na época, do então presidente da Companhia, José Muniz Rebouças, de que havia interesse de empresas em explorar as instalações”, comentou o prefeito.

Desta vez, representantes do Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena S.A., participaram de visita ao Moinho de Trigo do Porto de Ilhéus, na semana passada, no sentido de conhecer as instalações locais e avaliar a proposta de funcionamento do equipamento. A expectativa é de um investimento na ordem de R$ 35 milhões, incluindo a aquisição de máquinas importadas e a reconfiguração da infraestrutura industrial do moinho, além da geração de empregos.

História – O projeto de reativação do Moinho de Ilhéus foi tratado a partir de 2013, após audiências mantidas, em Brasília, entre o prefeito Jabes Ribeiro e o vice, Carlos Machado (Cacá), com o então ministro da Secretaria Especial dos Portos, o baiano César Borges. Na época, Borges autorizou a Codeba a iniciar gestões em conjunto com a administração municipal ilheense, no sentido de reativar o equipamento. O lançamento do edital de licitação, pela Codeba, foi feito em Ilhéus, em novembro do ano passado.

O moinho foi desativado em 2005, quando a empresa Bunge Alimentos parou as atividades na cidade. O equipamento ocupa área de 11 mil metros quadrados. No auge da sua operação, o antigo Moinho chegou a processar 360 toneladas/dia. O fim das atividades trouxe significativo impacto para a economia da região, inclusive o fechamento de centenas de postos de trabalho diretos e indiretos.

A empresa gaúcha estima produzir nove mil toneladas de farinha de trigo, por mês, em Ilhéus. Para isso, haverá necessidade de importação de trigo e isso vai gerar maior movimento de carga no porto ilheense. “Eu e Cacá acompanhamos toda a mobilização em torno deste assunto. Esperamos que nossa luta alcance o resultado, nós fizemos esforços para que isso aconteça”, enfatizou Jabes Ribeiro.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, informou que as obras da nova ponte de ligação com a zona sul da cidade, de responsabilidade do Governo do Estado, não estão paralisadas, conforme divulgado equivocadamente por alguns veículos de comunicação, principalmente em blogs da internet. A declaração aconteceu durante entrevista ao radialista Jota Carlos, da rádio Santa Cruz AM, após contato mantido com o superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Bahia, Saulo Pontes, que afirmou não haver problema algum no andamento da construção do empreendimento.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, o superintendente Saulo Pontes disse que “infelizmente, teria ocorrido uma situação, devido ao trabalho realizado durante o período noturno, que estava avançando até a meia-noite, e a empreiteira resolveu tirar o turno da noite”. Ribeiro declarou ter recebido informação por parte do Governo do Estado que “não teria havido, inclusive, atraso na questão de repasses financeiros para a empresa executora das obras”.

Segundo Ribeiro, as obras seguiam pela manhã, tarde e noite, mas em função de exigências do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-Ba), comandado pelo deputado federal Bebeto Galvão, a construtora OAS resolveu encerrar o turno da noite. “As obras à noite tiveram que parar. Algumas exigências do Sintepav fizeram o turno acabar, o que gerou desemprego e pode atrasar o cronograma da obra”, afirmou.

“As informações que circularam na internet dizendo que as obras foram paralisadas são de uma turma pequena, que trabalha ‘no quanto pior, melhor’, os trabalhos foram paralisados à noite, por exigências do Sintepav. A obra é um compromisso firmado com o então governador Wagner e o atual Rui Costa, o resto é especulação”, enfatizou o prefeito de Ilhéus.

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Nos documentos, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade da nomeação de concursados nas áreas de saúde e educação com o objetivo de preencher as vagas dos desistentes das portarias 435 e 437, respectivamente. Na oportunidade, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos, o prefeito ressaltou o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após considerar a homologação do concurso público em 1º de julho de 2016, por meio do Decreto 50/2016, bem como o compromisso da Administração Pública em reorganizar a área de pessoal do município, o prefeito em exercício de Ilhéus convoca os candidatos nomeados. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3×4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna, a 315km de Salvador.

O líder do grupo, Paulo Henrico Almeida de Melo Santos, constituiu, junto com outras cinco pessoas — Aline Félix Nascimento, Fabiana Vieira dos Santos, Jaqueline Santana Felix de Jesus, Nadja Almeida de Melo e Tayana Frutuoso de Souza —, 17 empresas fictícias, entre os anos de 2012 e 2013, se valendo de informações e documentos falsos, com o objetivo de obter inúmeros empréstimos de até R$ 100 mil na Caixa. Gerson Bernardo Alves dos Santos, gerente de atendimento de pessoa jurídica das agências de Ilhéus e Itabuna à época, foi cúmplice nos 32 atos ilícitos cometidos, autorizando indevidamente a concessão das operações de crédito em benefício das empresas.

O processo disciplinar instaurado pela Caixa também atestou a fraude e a irregularidade dos empréstimos, tendo concluído que o então gerente das agências envolvidas agiu intencionalmente, burlando as regras do banco, para favorecer o denunciado Paulo Henrico Santos, responsável, de fato, pelo conglomerado de “empresas”.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Paulo Henrico Santos “constituiu, com o auxílio dos demais denunciados, empresas ‘de fachada’ para ludibriar os controles da Caixa, o que não teria sido possível se o denunciado Gerson Bernardo não tivesse, deliberadamente, transgredido seus deveres funcionais para autorizar ilegalmente os empréstimos, em valores milionários.” Rabelo reiterou que os outros cinco réus, entre os quais figuram a mãe e duas ex-exposas de Paulo Henrico Santos, estavam cientes das ilegalidades cometidas e receberam parte dos recursos, utilizados até para pagar dívidas pessoais.

Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa.

O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. Segundo se apurou, só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.

O MPF requer que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171,§3º, do Código Penal (obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento), cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Paulo Henrico e Gerson Santos devem responder pela prática do crime por 32 vezes, com a incidência de agravantes; Jaqueline Santana, por 13 vezes; Fabiana dos Santos, por 10 vezes; Nadja Almeida e Aline Felix, por 09 vezes; e Tayana de Souza, por 04 vezes; Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano, nos seguintes valores, a serem atualizados: Paulo Henrico e Gerson Santos, R$ 3.503.695,38; Jaqueline Santana, R$ 968.628,95; Nadja Almeida, R$ 652.874,98; Tayana de Souza, R$ 464.663,54; Aline Félix, R$ 160.064,82; e Fabiana dos Santos, R$ 130.276,26.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

Considerado um dos pontos críticos entre as áreas de risco dos morros de Ilhéus, o Alto do Socorro, localizado no bairro da Conquista, passará por uma obra de contenção de encosta, graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB). O recurso enviado pelo parlamentar ilheense já passou por todos os trâmites burocráticos e teve o parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades. Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus.

A segurança das comunidades de Ilhéus que vivem em áreas de risco tem sido uma pauta debatida expressivamente pelo deputado Bebeto. “ Essa emenda é parte do nosso compromisso com a população da Conquista e de Ilhéus. Uma das maiores preocupações dos moradores de Ilhéus é com os riscos vivenciados nos morros da cidade. O Alto do Socorro, por exemplo, é uma área crítica que já sofreu deslizamento e a comunidade vem reivindicando essa obra há tempos e precisava de uma resposta”, comemora o deputado Bebeto.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu a visita do seu sucessor, o prefeito eleito Mário Alexandre Sousa. O encontro entre o atual chefe do Poder Executivo e o futuro gestor aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo, localizado no Bairro da Conquista, na noite desta quinta-feira, 13 de outubro. A conversa girou em torno de assuntos relevantes sobre a administração municipal.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro colocou-se à inteira disposição do futuro gestor para a apresentação de dados e informações a respeito da situação do Município, em qualquer área. Ele informou a Mário Alexandre que já instituiu uma comissão interna com a finalidade de sistematizar as informações necessárias ao processo de transição de governo.

A comissão é coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, e tem o prazo de trinta dias para apresentação do diagnóstico. Logo após ter conhecimento do trabalho elaborado, o prefeito de Ilhéus voltará a manter contato com o prefeito eleito no sentido de formalizar a comissão de transição, de acordo com Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Orçamento – O prefeito Jabes Ribeiro informou que encaminhará ao prefeito eleito cópia do projeto de lei do Orçamento do Município de Ilhéus para o ano de 2017, que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Ribeiro admitiu que, caso o prefeito eleito Mário Alexandre considere necessário propor alguma alteração ao projeto, o atual governo estará à disposição para providenciar as sugestões.

O prefeito de Ilhéus também deixou o seu sucessor à vontade caso seja necessário o encaminhamento de qualquer Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “Temos o maior interesse em contribuir com a nova gestão, com informações sobre a administração municipal. Combinamos que, qualquer que seja a necessidade, faremos contato direto para tratar de assuntos de interesse público”, afirmou Jabes Ribeiro, que considerou o encontro republicano e civilizado.