:: ‘Ilhéus’

Trabalhadores teiceirizados que prestam serviços ao Hospital Regional do município sul-baiano de Ilhéus reclamam de falta de estrutura decente para desenvolver o trabalho e local adequadro para refeição. Esta semana funcionários da Mape, empresa responsável pela contratação da mão de obra, resolveram fazer denuncia ao Sindicato para pressionar a empresa e o Hospital.

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul (Sindilimp) atento ao problema se colocou a disposição da categoria e estuda as medidas possíveis para nos próximos dias, encontrar um caminho, seja através do diálogo ou com ação judicial.

“Não é a primeira vez que os trabalhadores reclamam da falta de local adequado para suas refeições. O local atual é sujo e insalubre. Queremos uma solução logo, pois terceirizados merecem respeito”, afirma o dirigente regional do Sindicato, José Carlos Conceição de Jesus.

Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo, no bairro Conquista, nesta segunda-feira, dia 5, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou que será concedido reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo, o que está previsto no contrato de concessão. De acordo com o prefeito, os estudos feitos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), preveem aumento na base de 10,71%, que eleva a tarifa atual de R$ 2,80 para R$ 3,10.

Segundo o prefeito, as concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo (SIT) de Ilhéus, Viametro e São Miguel, solicitaram reajuste de tarifa para R$ 3,48, alegando o aumento dos custos de operação nos últimos doze meses e a existência da tarifa única no município. No entanto, salienta o prefeito, o reajuste, nesse patamar, sequer foi cogitado, levando em conta os impactos que acarretaria no cotidiano dos usuários.

No entanto, a medida ainda não tem data para começar a vigorar. A tarifa do sistema, que foi reajustada pela última vez em novembro de 2015, será alvo de discussão no Conselho Municipal de Transporte. O colegiado, que tem caráter consultivo, se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 17 horas, no Palácio Paranaguá.

Durante a coletiva, em que participaram profissionais de imprensa, o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Dernerval Furtunato, o vereador Ivo Evangelista e o vereador eleito Gil Gomes, o prefeito Jabes Ribeiro informou que a solicitação das empresas São Miguel e Viametro foi feita no início de novembro último, a partir de quando passou a ser analisada por técnicos da Seintra.

Tarifa Única – Atualmente, dos 130 ônibus que operam no SIT, cerca de 40 fazem itinerário para a zona rural e cobram o mesmo valor de  tarifa paga na sede do município. Para Jabes Ribeiro, havia duas saídas para a situação: acabar com a tarifa única e prejudicar milhares de moradores da zona rural com a elevação da tarifa acima do índice da inflação, ou manter essa política baseada em estudos técnicos, socialmente mais justa, por abarcar a gratuidade de idosos e a meia passagem para estudantes.

De acordo com estudos da Seintra, com todas as correções monetárias, como prevê o artigo 40 do contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$ 3,10, repondo aumentos com índices de inflação, salários dos funcionários e combustíveis, por exemplo. Por sua vez, as empresas concessionárias argumentam que os salários de motoristas e o preço dos combustíveis sofreram aumento muito maior que a inflação no período.

Melhorias – Desde o início da administração, o prefeito Jabes Ribeiro tem trabalhado junto às empresas de transporte para melhorar o sistema. Entre as ações tomadas estão a renovação da frota e a criação de limite de tempo de uso dos veículos, instalação de painel de monitoramento dos ônibus, construção de espaço para descanso de motoristas e cobradores e instalação de novos abrigos.

Na coletiva, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a política de tarifa única praticada beneficia uma grande parte da população que mora na zona rural. O gestor citou exemplos de cidades, como Itabuna, que tem tarifa menor, mas não possui comunidades interioranas na proporção de Ilhéus. Da mesma forma, a cidade de Vitória da Conquista, no recôncavo baiano, não pratica a tarifa única, acarretando na cobrança de valores que chegam a R$ 9 para localidades do interior do município.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou que o pagamento de salários dos servidores e a garantia de serviços básicos sempre foram prioridades da sua gestão no município. “Se há um governo que teve absoluto respeito com o pagamento dos salários em dia é o nosso. Não atrasamos o salário do funcionalismo. Essa é uma questão fundamental e prioritária no contexto do ajuste das contas públicas que desenvolvemos ao longo deste mandato. Muitos foram acostumados com governos anteriores, que não cumpriam esse rito.  Salário é prioridade número um”, enfatizou o prefeito.

As declarações foram feitas durante entrevista concedida ao radialista Jota Carlos, da Rádio Santa Cruz. Ele reagiu a especulações de opositores. De acordo com o gestor municipal, o objetivo maior é pagar todos os compromissos da administração pública.

“Até o quinto útil do mês seguinte, vamos conseguir pagar os salários referentes a novembro, como manda a lei. Concluído isso, lutamos para pagar o décimo terceiro, que todo ano, pago antes do Natal. E não será diferente. Depois, vamos nos articular para pagar dezembro, com o dinheiro que está entrando. Ninguém tem autoridade moral para esse tipo de especulação nessa área”, salientou Jabes.

Crise no País – Ribeiro também fez ponderações sobre a crise econômica do país e sobre imprevistos que possam acontecer: “veja a situação difícil de vários estados e municípios, muitos estão parcelando salários. A gestão pública tem dessas coisas. A gente faz o maior esforço e, de repente, acontece um sequestro judicial de receitas, e aí, o que eu posso fazer, se não há controle. Estou trabalhando com o objetivo de pagar todos os nossos compromissos”.

O prefeito também disse que despacha diariamente com o secretário da Fazenda e a Gerência de Tributos para buscar a melhor forma de manter a arrecadação e pagar as contas públicas. “Estamos protestando, realizando execuções fiscais, trabalhando firme, indo atrás dos devedores de tributos. Temos contado com o apoio da Justiça, através da Fazenda Pública, nas conciliações que têm sido feitas. Lutamos para honrar os compromissos. Não posso deixar a cidade parar. Tive que pagar os 37 milhões que o governo passado deixou. Peço ao servidor para trabalhar, porque temos compromissos com o Município e assim lutamos para priorizar os salários e os serviços básicos”, reafirmou o prefeito Jabes Ribeiro.

Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 23, a bancada da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou as contas da gestão do prefeito Jabes Ribeiro referentes ao exercício 2013. A votação foi de 13 vereadores favoráveis e cinco contra. “Nós já tínhamos o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às nossas contas de 2013. O que a câmara fez nesta semana, foi respaldar a decisão do órgão de fiscalização tributária”, comentou Ribeiro.

O prefeito lembrou também que a Câmara é independente para manutenção ou alteração diante à posição do tribunal. “A casa entendendo o nosso esforço para reorganização do município, por 13 a 5, consolidou o entendimento do TCM. Agradeço aos vereadores que votaram e entenderam o nosso trabalho. Fico contente em ter esse reconhecimento, para que a cidade pudesse avançar no meu período à frente da administração pública municipal”, concluiu Jabes Ribeiro.

A proposta de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar o projeto de implantação do Museu da Capitania de Ilhéus, no Palácio Paranaguá, foi aprovada em Brasília, através de dotação orçamentária no Ministério da Cultura. De Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a informação. A emenda foi encaminhada através do deputado federal Irmão Lázaro.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi cadastrado pelo governo municipal no início deste ano. A proposta prevê repasse no valor de R$ 290.294,00 e contrapartida do Município de R$ 22.206,00, e totaliza R$ 312.500.

A instalação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus está direcionada ao Palácio Paranaguá, prédio onde funcionou a sede do Poder Executivo Municipal por mais de um século. Na opinião do secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, “a implantação do Museu no Palácio Paranaguá é uma consequência do processo social e histórico de evolução do município”.

O Museu deverá reunir acervo de documentos, móveis e bens culturais que se refiram à história do município, desde o período das Capitanias Hereditárias. A verba de emenda parlamentar poderá ser usada para reforma, construção e aquisição de equipamentos para espaços culturais.

Política Pública – Nesse sentido, o secretário Paulo Atto explica que a criação do Museu da Capitania segue um processo natural de alinhamento com as políticas públicas museais e patrimoniais, tanto em nível federal quanto estadual. “Por esta razão, uma das primeiras providências tomadas pela Secretaria de Cultura de Ilhéus foi estabelecer uma assessoria com o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia e a DIMUS – Diretoria de Museus da Fundação Cultural do Estado da Bahia”, disse.

Depois disso, as instituições estaduais enviaram ao município duas experientes museólogas que permaneceram oito dias na cidade, em visitas diárias ao Palácio para o levantamento prévio dos espaços e estabelecimento de um anteprojeto, através da elaboração de uma Nota Técnica com um Plano Museológico definido. “No período, foram realizadas visitas com arquitetos da Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento – para cadastramento dos espaços e eventuais intervenções, sem alteração das estruturas, fachada e volumetria do imóvel”, informou o secretário Atto.

De acordo com o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Jabes Ribeiro à Câmara de Vereadores, a previsão do orçamento do Município de Ilhéus para o exercício de 2017 é de R$ 388.074.360,00. A matéria se encontra sob análise do Poder Legislativo até a votação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi feito com base na previsão de receita orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e considerando o Plano Plurianual (PPA) referente a 2017, a fim de atender aos programas sociais, culturais, de infraestrutura e de gestão do município.

“O orçamento foi elaborado de forma equilibrada, baseado no comportamento orçamentário que a Lei estabelece, dentro dos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos índices constitucionais para a saúde e educação, de modo a permitir quer as contas se mantenham equilibradas ao longo do exercício de 2017, além de considerar o momento de crise que atravessa o País”, declarou o secretário de Planejamento.