:: ‘Ilhéus’

O município de Ilhéus oficializará no dia 11 de setembro, a adesão ao Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. A cerimônia acontecerá às 18 horas, no Teatro de Ilhéus, com a presença do prefeito Mário Alexandre e da secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Fabya Reis. O ato é o resultado de um diálogo entre as lideranças com a atual gestão que apoia e debate os temas relevantes de interesse e promoção das políticas públicas de interesse. O encontro pretende atrair lideranças dos povos tradicionais, entidades da cultura afro, além dos secretários municipais, vereadores e demais autoridades.

Com a assinatura do termo de adesão, o município se compromete a definir compromissos e responsabilidades com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de igualdade racial, combater o racismo e a intolerância religiosa e construir uma gestão pública cada vez mais inclusiva. Dentre as propostas e diálogos, temas como racismo institucional, políticas de saúde para estas comunidades, o extermínio da juventude negra e indígena, a violência contra as mulheres negras e indígenas, além da criação da Rede de Referência de Combate ao Racismo.

Fórum – No mesmo evento, será lançado o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ilhéus. Para o integrante da comissão organizadora do Fórum, Josimar Ferreira de Jesus, a realização deste evento é a conquista do espaço de discussões das promoções das políticas sociais. “A conquista da igualdade racial é um processo que precisa do envolvimento, participação e atuação da sociedade civil organizada, para que alcancemos esse objetivo”, disse.

Josimar lembra que em junho deste ano foi realizado o I Encontro Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu lideranças sociais ligadas ao Movimento Negro, Povos de Terreiro, articuladores culturais e o Povo Tupinambá de Olivença, com a presença do assessor da secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia (Sepromi), Ailton Ferreira.

Representantes da secretaria de Agricultura e Pesca (Seap), estiveram em Salvador, para tratar da criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pesca do município de Ilhéus. O encontro que aconteceu no gabinete da secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), contou com a presença do chefe de gabinete da pasta, Jeandro Laytynher Ribeiro, do consultor de Agricultura e Pesca, Marcelino Oliveira, do chefe de divisão de Associativismo e Cooperativismo da Seap, Moysés Bohana.

A equipe da Seap, apresentará daqui a 30 dias, o arcabouço com as tratativas do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pesca. Segundo o consultor de Agricultura e Pesca, Marcelino Oliveira, este plano visa requerer uma cooperação entre o município e o estado. “Iremos propor um conjunto de ações pautadas nas prioridades, incentivando o fomento da Agricultura. Em breve, apresentaremos ao estado e a União, por meio de um planejamento e desenvolvimento agrícola voltado para as demandas da nossa cidade”, ressaltou Marcelino.

Segundo Marcelino, existem hoje ainda vários gargalos no setor da agricultura e pesca. Ele ainda disse que o governo municipal irá apoiar e incentivar os pescadores artesanais e marisqueiros. A iniciativa também prevê a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) das propriedades rurais, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dos Agricultores Familiares e a regularização das Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).

Conselhos – Já na sede da Companhia de Ação Regional (SDR/CAR), a equipe esteve reunida com o coordenador estadual do Departamento de Conselhos de Desenvolvimento Rural, Wilson José Vasconcelos Dias, assentados da reforma agrária e com a chefe de coordenação territorial, Marília Anunciação. Ficou definido que o estado e o município convocarão os órgãos para que haja alinhamento e unificação entre os conselhos de desenvolvimento rural de Ilhéus, ferramenta importante para elaboração e complementação do Plano.

Incra – Na sede do Incra, a equipe da Seap discutiu sobre parcerias entre o município e o estado, na recuperação e conservação das estradas vicinais de Ilhéus, recomposição dos equipamentos agrícola e reforma de máquinas e tratores. Na oportunidade, foi informado que no próximo mês, haverá em Ilhéus, um encontro com a presença do superintendente do Incra no estado da Bahia, Giusepe Serra Seca, do chefe de gabinete do Incra, Laureano Vasconcelos, com a equipe da Seap e produtores rurais. Na oportunidade, o órgão entregará certificados de Posse da Terra a 11 assentamentos da região, cujos cinco destes, localizados no município. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 800 famílias em toda a região.

Seminário – Também em Salvador, aconteceu o Seminário Regional de Educação Alimentar e Nutricional + PAA Modalidade Compra Institucional da Agricultura Familiar / estados Bahia e Sergipe. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em parceria com o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). O evento foi realizado no hotel São Salvador e contou com profissionais com atuação nas áreas da Saúde; Educação; Assistência Social e Desenvolvimento Agrário/Agricultura; Gestores Públicos; lideranças que desenvolvam trabalhos nas áreas de EAN e PAA-CI; e docentes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas que tenham atuações nas referidas temáticas.

O objetivo do seminário foi sensibilizar profissionais e gestores das áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Agrário/Agricultura dos, sobre a importância da prática de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e a realização da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (CI-PAA); além de apoiar a construção de Agendas Intersetoriais de promoção da Alimentação Adequada e Saudável no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Na ocasião, o município de Ilhéus apresentou os trabalhos que estão sendo realizados no Programa de Aquisição de Alimento (PAA), resultados satisfatórios segundo avaliação dos seminaristas. O evento contou com mais de 250 profissionais das áreas afins. Entre eles, agrônomos, nutricionistas, engenheiros de alimentos.

Um importante equipamento de educação e lazer, com escola do ensino fundamental, piscinas, quadras e quiosques, será construído, nos próximos meses, em Ilhéus. O anúncio foi feito esta semana, em Salvador, durante encontro do prefeito Mário Alexandre com diretores da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio) – que comemora 70 anos de fundação – e do Serviço Social do Comércio (SESC).

O equipamento vai ser implantado no KM 05 da Rodovia Ilhéus-Itacaré, zona norte de Ilhéus, e vai ocupar uma área de 50 mil metros quadrados, segundo informa o prefeito de Ilhéus. Será destinado aos filhos dos comerciários de toda a região cacaueira, graças a uma articulação que contou com a efetiva participação da deputada estadual Ângela Sousa e do presidente da Fecomercio, Carlos Andrade.

Agilidade – Para dar inicio à obra, cujo investimento será de 20 milhões de reais, depende apenas de alguns trâmites legais, “mas nada impeditivos”, segundo o prefeito. “A construção vai começar logo”, garantiu. Mário Alexandre destacou a importância do investimento, que será destinado ao atendimento de lazer, cultura, esporte e saúde para os comerciários do sul da Bahia, em especial os de Ilhéus.

“Quando falamos comerciários, estamos nos referindo aos trabalhadores do setor do Turismo, de prestação de serviços médicos, da educação, da central de abastecimento. Trata-se e um equipamento que tem o objetivo de promover a socialização e envolve muita gente, muitas famílias serão beneficiadas”, destacou.

A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). A afirmação é do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, ao comentar a decisão tomada pelo governador Rui Costa de dar início à transferência do equipamento saindo da responsabilidade da Infraero para o governo do estado.

O prefeito de Ilhéus destaca que a estatal ainda vai operar o aeroporto por até um ano, período a ser utilizado pelo governo baiano para realização do processo – que passará pela anuência da União – de concessão à iniciativa privada. Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão.

Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi de R$ 767 milhões. Dos aeroportos administrados pela estatal, 70 por cento são deficitários. “Diante de parcos recursos para investimento, não há como competirmos por recursos com os grandes aeroportos nacionais que também precisam de dinheiro para aplicar em modernização”, completa o prefeito de Ilhéus.

Aeroporto Internacional – Ele ainda destaca que a melhoria técnica e da estrutura física do Aeroporto Jorge Amado não inviabiliza o projeto de construção do Aeroporto Internacional, por que consta, dentre as atribuições à empresa vencedora da licitação, a obrigação de fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto internacional. Para o atual, o compromisso será de realizar obra de recuperação da pista e de tráfego aéreo, permitindo pouso e decolagem de aeronaves maiores.

Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas, e até abril deste ano, a Infraero registrou a movimentação de 190 mil pessoas. No entanto o prefeito destaca que, ao longo dos anos, a cidade deixou de receber investimentos por falta de infraestrutura aeroportuária. “Isso afeta o polo industrial, o turismo, além dos diversos setores organizados da sociedade. Aeronaves de grande porte transportam não apenas passageiros, transportam tecnologia de ponta. Sem isso, enfraquecemos o polo de informática, as exportações, sem contar que Ilhéus está no mapa do turismo nacional e internacional”, disse.

Na opinião do prefeito, com a Infraero as chances de avançar são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, assegura Mário.

Investimentos –. São estimados investimentos, de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos do contrato estão previstos R$ 30 milhões para ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, restauração do pavimento da pista de pouso/decolagem, pátios, taxiways e vias de serviço e a reforma e ampliação da Seção de Combate a Incêndio. O Jorge Amado será o décimo aeroporto na Bahia a receber anuência da secretaria de Aviação Civil para concessão.

Aproximadamente 200 milhões de reais serão injetados nos próximos meses na economia de Ilhéus, resultado de duas grandes iniciativas empresariais nos setores da indústria e do comércio. As boas perspectivas da economia local e um programa de atração de novos investimentos, idealizado pela administração municipal em parceria com o Governo do Estado, começam a surtir efeito positivo. Para além da circulação de uma significativa cifra de recursos privados, estima-se abrir cerca de 400 novos empregos diretos no município.

O processo para a construção da unidade varejista do Grupo Assaí, em Ilhéus, está em curso. De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, no momento a Prefeitura avalia os detalhes urbanísticos do projeto. A rede brasileira de atacado de autosserviço, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar, já oficializou o pedido de instalação.

Parecer – Para ser iniciada a obra de 40 milhões de reais, no KM 6 da Ba-001, entre Ilhéus e Olivença, o grupo aguarda um parecer da Superintendência de Infraestrutura e Trânsito, órgão do Governo da Bahia vinculado à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), que analisa o projeto da faixa de desaceleração que ficará no domínio da rodovia. “Assim que a faixa de supressão for liberada pelo Estado, a Prefeitura vai autorizar o início da obra”, assegura Nazal.

A estimativa é de que a obra da Rede Assaí – que vai ocupar uma área de 50 mil metros quadrados – seja executada em 80 dias. Mas já a partir da licença, de acordo com José Nazal, a empresa se comprometeu a iniciar o processo de cadastramento, seleção e treinamento de colaboradores. Do total de 300 empregos diretos previsto para esta primeira etapa, apenas duas vagas serão ocupadas por colaboradores de fora da cidade. “Vamos priorizar a mão-de-obra local”, assegura o prefeito Mário Alexandre, que cuidou pessoalmente dos primeiros contatos com os empreendedores, na sede em Tatuapé, interior de São Paulo.

Na Indústria – Esta semana, a multinacional Olam (Antiga Joanes), que opera em mais de 70 países, anunciou a sua ampliação no Parque Industrial de Ilhéus. Serão 150 milhões de reais em novos investimentos que vão gerar mais 75 novos empregos diretos no município. O investimento foi oficializado em Salvador.

O protocolo de intenções assinado com o Governo da Bahia dobra a produção anual de moagem de cacau para 80 mil toneladas, serão distribuídas no Brasil e no mundo, em produtos variados como o líquor, torta, manteiga e pó de cacau.

No início deste ano, o vice-prefeito José Nazal participou da inauguração de um novo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos em Ilhéus. Um investimento de 5 milhões de reais. Na solenidade, estiveram presentes os dirigentes mundiais da indústria e o vice-governador da Bahia, João Leão.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Cultura, realiza nesta sexta-feira (18), a partir das 18 horas, no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, reunião para discutir e apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O debate será coordenado pelo conselheiro estadual de Cultura, Pawlo Cidade, e podem participar gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados no desenvolvimento cultural do município.

Para Pawlo Cidade, o PPA é uma oportunidade de discutir com pés no chão a construção de agenda efetiva para a cultura do município. “Precisamos propor projetos e programas exequíveis, que de fato possam ser implementados”, afirmou. De acordo com o conselheiro estadual de Cultura, o PPA de Ilhéus tem como norteamento o Plano Municipal de Cultura que com suas 43 metas servirá como balizamento das ações e programas que o governo pode executar. “O plano foi pensado pela comunidade e é a ela que devemos dedicar e pensar o PPA”.

Destaca ainda Pawlo Cidade que cultura é peça estratégica em qualquer plano de governo. “Não tem como pensar no social, na educação, na saúde, se não pensar em cultura. Governo que coloca a cultura como mola de desenvolvimento econômico de uma gestão obtém resultados positivos. Ilhéus é um município que está no cenário mundial, seja pelas obras do escritor Jorge Amado, seja pela sua história de capitania hereditária. Pensar a cultura é pensar Ilhéus neste contexto”.

A Prefeitura de Ilhéus realiza a segunda audiência pública para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021 no próximo dia 22 de agosto, a partir das 8 horas, no Teatro Municipal. O objetivo é estimular a democratização e participação dos cidadãos na construção do PPA, instrumento que norteará as políticas públicas locais para os próximos quatro anos.

A primeira audiência pública aconteceu no último dia 9, também no Teatro Municipal, com a participação de gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada. Essas reuniões atendem ao disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Controladoria Geral do Município (Seplandes).

Mesmo aqueles que estejam impossibilitados de comparecer às audiências públicas, podem contribuir com opiniões e sugestões através do e-mail ppa@ilheus.ba.gov.br. O debate democratiza a formulação das políticas públicas nas áreas de gestão, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, lazer, planejamento e infraestrutura, dentre outros.

PPA – O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente.

Nesse contexto, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de verbas disponíveis, ano a ano,  para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento, previamente discutido e aprovado, dando maior possibilidade ao governo municipal de produzir resultados mais positivos para a população.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou decreto número 107/2017, que nomeia os integrantes titulares para compor o grupo de trabalho de resíduos sólidos com o objetivo de acompanhar o projeto de requalificação do aterro sanitário de Itariri, – Programa de Coleta Seletiva –, e discutir e implantar a política municipal de resíduos sólidos do município. A ação é em atendimento à lei número 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos.

O grupo de trabalho é integrado por representantes de órgãos e entidades, a exemplo do poder público, Secretaria de Serviços Urbanos (Jorge Luís Jasmineiro Cunha), Secretaria de Indústria e Comércio (Júlio César Gonçalo Melo), Secretaria de Infraestrutura e Trânsito (Cláudia Regina de Sousa Ortega), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Emílio José Santos Gusmão), Secretaria de Turismo (João Paulo Couto Santos), Secretaria de Educação (Célia Oliveira Daud Lima), Secretaria de Desenvolvimento Social (Rubenilton Santos Silva) e Secretaria de Saúde (Cláudia Macedo da Silva Eça).

Ainda no âmbito do poder público, a Câmara de Vereadores conta com a representação de Gil Gomes e Jerbson Moraes, além das entidades como a Superintendência de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Sudic), com Eduardo José do Amaral Sobral e Railda Simões; e a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Bahia, Acácia Gomes Pinho e Helbeth Lisboa de Oliva.

A sociedade civil é representada pela Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis e Consciência Limpa (Coolimpa), com Deizemeire da Silva e Jaciara Lopes dos Santos; Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça e Najara Sena Gomes; Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, Odailson Lélis Aranha e Hernani Reis; Faculdade de Ilhéus, Amarildo Moretti e Cristiane Nunes; Câmara de Dirigentes Lojistas, Valderico Reis Júnior e Clóvis Oliveira Júnior; Convention Costa do Cacau & Veritas Bureau, Marco Lessa e Márcia Regina Torres; Associação Comercial, Antonio Ferreira Campos e Mário Antonio Fonseca; e Associação de Turismo, Rafael Espírito Santo e Átila Eiras.

Também têm assento no grupo de trabalho, representantes da Associação Centro Educacional de Educação Integrada, Larissa Lisboa e Pedro Henrique Barros; Unidade Assistencial Casa da União, José Arnaldo de Azevedo e Makelly Wickert Martrinhago; Associação dos Economistas do Sul da Bahia: Denisvaldo Rodrigues e Elga Dulce Passos; Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul, Wilson Arruda e Jorge Ferreira Fonseca; Universidade Estadual de Santa Cruz, Celso Carlino Fornari Júnior e João Carlos Pádua; Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Claudiana Figueiredo e Eduardo Benjamin; Sindicato Patronal dos Hotéis e Pousadas do Sul da Bahia, Gilberto Tavares e Rossana Colleone; e Empresa Solar Ambiental, Antônio Cordeiro Cavalcanti.

Uma reunião provocada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, em Salvador, resultou, sexta-feira (4), em um encontro entre representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e cabaneiros da praia do Sul de Ilhéus. Um processo movido pela União contra os empresários e que já dura sete anos, pede a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.

Ao longo da Praia do Sul e Cururupe existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três que possuem autorização da SPU, não seriam derrubados em caso de derrota dos empresários na justiça.

“A iniciativa do prefeito de Ilhéus de nos levar até a SPU assegura o sentimento de que ele se antecipou muito nas coisas e isso é muito positivo para todos nós”, elogia Jorge Fonseca. Além do encontro com Ricardo Saback (Superintendente da SPU); Domingos Melo Filho (Coordenador de Destinação Substituto) e Aberlado Jesus Filho (Coordenador de Identificação de Cadastro), o prefeito Mário Alexandre aproveitou o ato para entregar toda a documentação onde pede a transferência da gestão das praias de Ilhéus para a prefeitura.

Pioneirismo – Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a fazer a solicitação, atendendo ao que que determina a Portaria nº 113 da SPU. Em até 30 dias após o recebimento do requerimento e da documentação, a SPU analisará o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no DOU e terá início sua vigência. “É gravíssimo se pensar na possibilidade do município perder estes importantes equipamentos”, destacou o prefeito, que também se se comprometeu em cumprir todas as exigências para a implantação do projeto orla, no litoral sul do município.

“Este diálogo e essa abertura permitirão uma ação conjunta cujo grande beneficiado será o povo de Ilhéus”, elogiou o superintendente da SPU, Ricardo Saback, mesmo considerando a iniciativa “uma questão a ser resolvida a longo prazo” já que envolve debates e defesas junto ao Ministério Público. O prefeito assumiu o compromisso de peticionar a retomada do projeto orla com a SPU e propôs uma reunião a equipe técnica da Prefeitura, que acontece já nesta terça-feira (8), as 15h, em Salvador.

Liderança – Acompanharam o prefeito de Ilhéus, os empresários Paulo Cezar Barbosa Silva (Cabana Soro Caseiro), José Carlos Nogueira (Cabana Armação), Jorge Ferreira Fonseca (Cabana Vó Eró) e Ricardo Moreno (Cabana Gabriela). Os empresários destacam ainda que com a iniciativa de se reunir com técnicos da SPU, o prefeito de Ilhéus também antecipa-se à uma nova audiência que os empresários terão com a Justiça Federal, em data ainda a ser definida, já que o caso está no âmbito do judiciário. “Nestes sete anos de luta e de dúvidas esta é a primeira vez que, de fato, um prefeito toma a frente para nos ajudar”, elogiou o presidente da Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul.

O Governo do Estado lança, nesta quinta-feira dia (3), o Projeto Ciranda Rural com a Ronda Maria da Penha, uma iniciativa que propõe ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra as mulheres do campo. O evento acontece às 14h, no Teatro Municipal do município de Ilhéus, Território Litoral Sul.

A solenidade contará com as presenças do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues; das secretárias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, e de Política para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira; e do comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão.

A Ciranda Rural com a Ronda Maria da Penha é uma iniciativa da SDR, em parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

A ação será realizada pela Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), vinculada à SDR, para apoiar as mulheres rurais da agricultura familiar, assentadas, quilombolas e marisqueiras dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Serão realizadas 54 oficinas educativas com temas como Relações Interpessoais, Relações de Gênero e Conhecimento Prático da Lei Maria da Penha. A primeira Ciranda com a Ronda Maria da Penha acontece nesta sexta-feira (4), no Assentamento Frei Vantuy, em Ilhéus.

Uma forte adesão dos principais agentes da área de Saúde, da sociedade civil organizada e das organizações sociais, marcou a reunião ampliada que levantou e aprovou propostas para o Plano Municipal de Saúde (PMS), em Ilhéus. O evento aconteceu na última quinta-feira 27, das 8 às 14 horas, no auditório do escritório local da Ceplac, na praça Cairu. O evento foi marcado pela organização e contou com a palestra inicial do diretor da Atenção Básica da secretaria estadual de Saúde, José Cristiano Soster, que falou sobre a importância da construção do PMS.

Durante a sessão, foram debatidas e aprovadas 21 propostas para composição do Plano Municipal de Saúde. Entre elas, destacam-se a prioridade à atenção básica, com o aumento da cobertura, melhoria na infraestrutura das unidades básicas de saúde, bem como apoio e acesso das equipes de saúde da família aos domicílios mais distantes do município; a implementação da rede assistencial de saúde englobando também a aquisição do Serviço de Atendimento Terapêutico (SATD); a hierarquização e regionalização da rede de serviços, favorecendo assim as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde e atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade. Além disso, o aprimoramento da rede de urgência e emergência, com a criação de novas unidades de pronto atendimento (UPA), ampliação e descentralização do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), de pronto socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.

Estiveram presentes à reunião o prefeito, Mário Alexandre, a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, membros do Conselho Municipal de Saúde e seu presidente, Fred Oliveira, além de servidores da área, vereadores e demais pessoas interessadas em participar desse importante momento de discussão.

Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre destacou o amadurecimento da democracia com a crescente participação da sociedade em busca de melhorias contínuas numa área fundamental para o desenvolvimento da cidade e sua gente. “Esse diagnóstico expressa e reafirma o compromisso da atual gestão com a implementação e fortalecimento municipal do Sistema Único de Saúde, o SUS, com a universalidade, equidade e integralidade, com o claro objetivo de melhorar a atenção à saúde e a qualidade de vida da população”, completou.

O PMS, válido no período de 2018 a 2021, aprovou ainda o atendimento prioritário à criança e ao adolescente, atenção integral à pessoa com deficiência, ações e programas voltadas à saúde do idoso, fortalecimento das atividades da rede de atenção psicossocial (RAPS) e assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Outras propostas aprovadas incentivam a participação das organizações da sociedade civil (OSP) na implementação da política de saúde; prevê a implantação do Hospital Materno-Infantil através da municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho e a consequente utilização de OSC para gestão do Hospital Materno Infantil; promoverá a avaliação de desempenho de serviços e respectivos prestadores de serviços de saúde; e pretende contribuir para a adequada formação, alocação e qualificação das relações de trabalho dos profissionais da área, assim como valorizar o quadro funcional com plano de carreira, cargos e salários.

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pauta de julgamento da sessão plenária que ocorrerá, na próxima quarta-feira (02), em Ilhéus. Na ocasião, a sede do Regional baiano será transferida para o município, em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral na Bahia.

Confira pauta

Entre os processos a serem julgados, pautas da capital (Salvador), além de ações oriundas dos municípios de Ilhéus, Iraquara, Jussari, Itapebi, Ipiaú, Ibirataia, Pau Brasil, Itabuna, Ibirapitanga, Itacaré, Gongogi, Itajuípe e Aurelino Leal.

A sessão de julgamento, marcada para 17h30min, ocorrerá no Teatro Municipal de Ilhéus (Rua Jorge Amado, Nº 21, Centro) e será antecedida de sessão solene, que marcará a transferência de sede do TRE baiano para a cidade de Ilhéus.

Agenda

Além das sessões, solene e de julgamento, a serem realizadas na quarta-feira (2), a Corte Eleitoral participará também de solenidades para assinatura de convênios com as gestões municipais de Itabuna e Ilhéus. Em Itabuna, a cerimônia acontece na tarde da quinta-feira (3). Já na sexta-feira (4), será assinado convênio com a Prefeitura de Ilhéus. As parcerias com os municípios contribuirão para o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores das respectivas zonas eleitorais.

Também na sexta-feira (4), é prevista a participação dos juízes membros da Corte Eleitoral baiana de aula magna na Faculdade de Ilhéus. A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) integrará a programação do evento.

Ao participar hoje (26) pela manhã da abertura do Projeto UPB Itinerante, que reúne em Ilhéus prefeitos e servidores públicos de toda a região, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou o papel importante que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de não apenas fiscalizar as gestões mas, sobretudo, orientar os gestores para conseguir implementar em suas bases o tripé eficiência-economia-transparência nas prefeituras baianas.

Ao lado do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do presidente do TCM, Francisco Netto, o prefeito de Ilhéus destacou que, ao promover uma reforma administrativa, recentemente, optou por fortalecer órgãos de controle interno da sua gestão e a meta estabelecida por ele prevê, a médio prazo, uma administração com excelência na prestação de serviços à população. “Com recursos bem aplicados, poderemos avançar, mesmo diante da dificuldade financeira e política em que atravessa o Brasil”, destacou.

Boa governança – “Estamos aqui para tratarmos de assuntos que são, ao nosso ver, relevantes para a boa governança”, destacou Francisco Netto, presidente do TCM. “Nestes encontros regionais o que pretendemos é orientar, informar e esclarecer dúvidas dos gestores, de modo a ajustar no fiel cumprimento da legislação sobre a administração pública, que, reconhecemos, é complexa, mas essencial para que se tenha correção na aplicação dos recursos públicos”, completou.

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, destacou a presença de Netto nesta quinta edição do ano dos encontros regionais. “Ilhéus está mesmo com prestigio. Esse é apenas o segundo que ele participa”, destacou. Para o dirigente da UPB, o que mantém a maioria dos prefeitos “em pé” é o que ele define como sendo “a possibilidade de sonhar e acreditar” que dias melhores virão.

O presidente da UPB criticou o modelo tributário brasileiro, cuja maior receita cabe à união. “Este modelo antigo é cruel para os municípios. A arrecadação fica centralizada no governo federal como se lá fosse a Casa Grande e os municípios fossem a Senzala”, disse. O evento segue até a próxima sexta (28), no auditório da Faculdade de Ilhéus, na rodovia Ilhéus-Olivença, zona sul do município.

O prédio da 13ª. Ciretran, em Ilhéus, vai ser reformado. E o município também vai assinar, nos próximos dias, um termo de cooperação técnica para a instalação da escola pública itinerante de formação de condutores. A escola tem como objetivo oferecer mais comodidade para quem pretende tirar a primeira carteira de habilitação pagando apenas pela emissão do Laudo. São duas semanas de aulas teóricas, seguidas de teste simulado e provas práticas de direção.  Os anúncios foram feitos ao prefeito Mário Alexandre pelo diretor geral do Detran na Bahia, Lúcio Gomes.

Ele esteve em Ilhéus, à convite da deputada estadual Ângela Sousa, para anunciar estas medidas e, ainda, debater com as autoridades municipais a inserção da educação para o trânsito como disciplina no ensino fundamental da rede municipal de ensino, com a aquisição de material didático especializado e capacitação de professores.

Durante o encontro – acompanhado pelo diretor da 13ª Ciretran, Tenente Coronel Cerpa –  também ficou definida a inclusão de Ilhéus no Programa de capacitação e reciclagem dos agentes de trânsito municipais.   Para modernizar o atendimento na 13ª Ciretran, também está prevista a entrega de alguns equipamentos, como um toten para impressão imediata do documento do seu veículo e talonários eletrônicos para modernizar o processo de notificações.