:: ‘Iguaí’

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí foram orientadas, em recomendação encaminhada hoje, dia 25, pelo Ministério Público estadual, a não contratar ou dar continuidade a contratações já iniciadas de artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo (“lives”) por meio de redes sociais online ou qualquer outra plataforma de compartilhamento de vídeos. A promotora de Justiça Solange Anatólio solicitou ao prefeito e ao presidente da Casa Legislativa que informem ao MP sobre contratações eventualmente já formalizadas e que, em 24 horas, respondam sobre as medidas tomadas quanto à recomendação.

Segundo a promotora de Justiça, há informações veiculadas pela imprensa de que o Município e a Câmara de Iguaí patrocinariam a realização, por plataformas virtuais, do evento ‘Artistas da Terra’ no próximo dia 27. :: LEIA MAIS »