:: ‘gaiolas’

Vereador Marcus Carvalhal (PL) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Marcus Carvalhal (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Feira de Santana, se posicionou contra o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador Galeguinho (União Brasil), que propõe a proibição de manter pássaros em gaiolas no município.

Carvalhal explicou que uma lei municipal não pode se sobrepor às normativas e legislações das esferas federal e estadual, como a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Proteção à Fauna, além de uma Instrução Normativa do IBAMA e uma Portaria do INEMA. “Essas normas já regulamentam a criação de pássaros em cativeiro, desde que sejam cumpridas as exigências legais”, afirmou o vereador.

O presidente da CCJ também destacou que já existem programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção, amparadas por lei, que autorizam a criação e reprodução de pássaros em cativeiro. Em muitos casos, esse processo serve como estratégia para a reintrodução dessas espécies na natureza, contribuindo para a preservação da biodiversidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho (UB) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador Galeguinho SPA (UB), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que apresentou um Projeto de Lei que proíbe a criação de pássaros em gaiolas no município. O projeto, segundo ele, foi protocolado na semana passada no Legislativo feirense.

“Temos que dar um basta em relação a isso. Esses pássaros não conseguem se reproduzir por estarem ali do início até o final da sua vida preso em uma gaiola. Parece que estamos vivendo ainda nos séculos XV, XVI ou XVII. E não no século XXI”, reclamou.

Conforme Galeguinho, o projeto precisa de uma atenção dos vereadores. “As pessoas, infelizmente, têm esse costume de criar animais presos em gaiolas. É um projeto de extrema importância. E tenho certeza que, com o apoio dos meus amigos (vereadores), esse projeto irá passar. Infelizmente, não dá mais para aturar”, afirmou.

Em aparte, o vereador Pedro Américo (Cidadania), afirmou que o tema é bastante delicado e é importante fazer o debate. Mas, segundo ele, a sua preocupação é quanto a existência de diferentes situações, envolvendo a criação de pássaros em gaiolas. “Existem animais silvestres e os nativos da região. Mas existem pássaros que não tem mais ‘habitat natural’ para sobreviver. E tem, por exemplo, os passarinheiros, que seguem todas as linhas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) com todo o processo de reprodução, com identidade para os animais. Precisa ser pensado. É um debate bom, mas precisa aperfeiçoar. É importante lembrar que existem setores que fazem criação com todas as regras do Ibama e que, na verdade, esses pássaros não poderiam mais sobreviver na natureza que nós temos hoje”, disse. :: LEIA MAIS »