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Deputado Marcell Moraes apresenta projeto para professor pagar meia entrada em apresentações culturais

A justiça determinou que sejam retiradas imediatamente da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, Marcelle Moraes, por Natali Conceição Gomes. Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira, 30, o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal. Os anjos de 4 patas agradecem”, comemorou Marcell.

Os irmãos Moraes pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais. Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares, e utilizou as redes socais para fazer acusações infundadas e caluniosas contra as vítimas.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recuros Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcell Moraes (PV), recebeu com indignação a notícia de que para a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no aeroporto de Salvador, será necessário mudar leis estadual e municipal, relacionadas ao meio ambiente. Isso porque a construção dessa segunda pista seria dentro de uma área protegida por um parque ambiental, a região das Dunas do Abaeté. “O Parque Metropolitano do Abaeté, onde estão localizadas as Dunas do Abaeté, em Itapuã, já vive em um estado de abandono completo, e a possibilidade de construir uma nova pista do aeroporto no local só vai determinar o fim de mais uma área ambiental da nossa cidade que deveria ser preservada. Como presidente da Comissão do Meio Ambiente não vou permitir que isso aconteça”, disse Marcell.

O Parque Metropolitano do Abaeté, hoje administrado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), é composto por dunas, 18 lagoas e vegetação nativa. “Essa administração do Inema é uma vergonha. Nada é feito para preservar essa Área de Proteção Ambiental. Uma vergonha para o Governo do Estado, que mais uma vez mostra que esse tema nunca foi e nunca será prioridade. Mas eu vou lutar com unhas e dentes para que a situação do Abaeté não piore ainda mais”, finaliza o deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira, 4, para pedir que os proprietários de animais de estimação não levem seus bichos para os circuitos do carnaval. Com cerca de 170 mil seguidores, entre o Facebook e Instagram, o parlamentar pretende chamar atenção do maior número de pessoas para o que classificou de “atitude criminosa”.  “Nesse carnaval vamos ter cuidado, não leve seu animal para a festa. É crime! Caso você encontre qualquer animal na folia ligue para o nosso Disk Denúncia”, disse o parlamentar. Ainda de acordo com o deputado, tem gente que leva para o carnaval animais silvestres como camaleão e coruja, para fazer associação aos nomes dos blocos. “Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Não quero censurar a brincadeira de ninguém, mas não dá para brincar com seres vivos. É melhor levar os animais de pelúcia”, afirmou Marcell.

Através do Disk Denúncia (71) 9290.9295, as pessoas podem denunciar maus-tratos, abandono, ou até solicitar ajuda para castração animal. É através do contato feito pelos protetores, que o parlamentar é informado sobre o problema, e busca ajuda para tentar resolver a situação. O número recebe mais de 50 ligações por dia,  e só de denúncias de maus-tratos são mais de 400 por mês.

Os baianos vêm sofrendo por conta da chuva forte que atinge o estado desde a última segunda-feira. O principal problema são os constantes alagamentos nas cidades e que muitas vezes são causados pelo lixo jogado irresponsavelmente nas ruas. Os bueiros entopem e a água da chuva se acumula nas vias.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV), autor da lei que multa quem joga lixo no chão, acredita que grande parte da população só tomara consciência do problema quando as pessoas começarem a sentir no bolso. “A lei já está em vigor desde janeiro do ano passado, mas a gente não consegue ver uma mudança de comportamento das pessoas. Infelizmente, a partir do momento em que começarem a ser multadas por jogar lixo na rua, é que começarão a repensar esse ato”, afirma Marcell.

O deputado também cobra da prefeitura um balanço das ações realizadas pela Limpurb. “As multas vêm sendo aplicadas? As fiscalizações estão sendo feitas? Quanto já foi arrecado com a lei? Nós precisamos ter essas respostas para prestar contas à população do nosso trabalho”, disse.