:: ‘contratação de pessoal’

Foto: Divulgação/MP-BA

Um acordo firmado entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Santo Estêvão prevê adoção de medidas voltadas à regularização da contratação de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Segundo o documento, firmado ontem, dia 2, os processos seletivos simplificados Reda 001 e 002/2025 devem ser invalidados, com modulação dos efeitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O Município se comprometeu a cancelar, até 9 de junho, os editais dos processos seletivos simplificados, assegurando a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, os efeitos do cancelamento foram modulados, permitindo a manutenção excepcional dos contratos atualmente vigentes até 31 de dezembro de 2025. O compromisso foi assinado pelo prefeito Tiago Gomes Dias, pela promotora de Justiça Verena Silveira e pelos secretários municipais de Administração, Renata Hayne, e Educação, Paulo Bibiano Gomes.

O acordo veda novas prorrogações ou contratações precárias, salvo nos casos devidamente justificados e de natureza temporária, em que devem ser estritamente cumpridas as normas da Constituição Federal. O Município também se comprometeu a iniciar novo processo seletivo público para atender eventuais necessidades emergenciais, com ampla publicidade e vinculação às hipóteses legais de vacância temporária. E entregar ao MPBA, até o dia 27 de junho, relatório detalhado sobre a atual estrutura do quadro de pessoal da administração municipal, incluindo o número de cargos efetivos, os vínculos atualmente existentes e as vagas reais disponíveis. Além disso, o Município deverá convocar, durante a vigência do concurso público nº 001/2024, os candidatos aprovados, observando as condições legais e orçamentárias estabelecidas na legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Edgard Copque

Os municípios que serão atendidos pela Policlínica de Saúde Metro Recôncavo Norte se reuniram nesta quarta-feira (29) para definir o modelo de contratação do quadro de funcionários que vai atuar no equipamento. Convocada pela prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, presidenta do Consórcio Público que vai administrar a Policlínica, o encontro aconteceu na União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB. Além de Moema, estiveram presentes os prefeitos de Conde, Antonio Eduardo, e os secretários de Saúde Elias Natan (Camaçari), Maria Betânia (Simões Filho) e Tatiane Rebouças (Mata de São João). Os municípios presentes aprovaram por unanimidade a contratação por concurso público. “Temos que antecipar a contratação para que a partir do momento em que a Policlínica comece a funcionar o quadro de funcionários esteja devidamente capacitado para atender nossos munícipes com qualidade e de forma humanizada”, destacou a prefeita de Lauro de Freitas.

Durante a reunião, a presidenta do Consórcio orientou os representantes municipais que encaminhem para aprovação da Câmara de Vereadores de cada cidade a despesa mensal que caberá a cada município para manutenção da Policlínica.  O valor do custeio para cada Prefeitura foi definido proporcional a quantidade de habitantes. A unidade vai atender a um total de 828,245 mil habitantes dos sete municípios beneficiados. Para a Prefeitura de Lauro de Freitas o valor mensal para custeio será de R$159.827,34 mil.

A Policlínica de Saúde Metro Recôncavo Norte deveria atender 16 municípios, porém por questões de logística e custo os municípios de São Francisco do Conde, Itaparica, Saubara, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Pojuca, Candeias, Itaparica e Madre de Deus migraram para outros consórcios.  A partir de agora o Consórcio segue com os municípios de Lauro de Freitas, Conde, Mata de São João, Dias d´Ávila, Vera Cruz, Camaçari e Simões Filho, onde está localizada a Policlínica. Para o coordenador de consórcios do Estado da Bahia, Nelson Portela, a expectativa com a Policlínica Metro Recôncavo Norte é a melhor possível. “Hoje nós já temos oito consórcios formados e funcionando. Ouvimos muitos elogios dos munícipes que estão sendo atendidos e dos prefeitos. O grau de satisfação das pessoas é muito grande tanto do espaço físico, quanto dos equipamentos, atendimento e curto tempo de espera já que os procedimentos são todos com hora marcada”.

A Policlínica vai oferecer consultas com angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão disponibilizados exames especializados como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, dentre outros. Os municípios vão receber do Estado um ônibus com ar condicionado, televisão e Wi-Fi, para transportar os pacientes até Simões Filho. A previsão é que a Policlínica fique pronta em dezembro e comece a funcionar em janeiro.