:: ‘Câmara Municipal de Vitória da Conquista’

Vereador Hermínio Oliveira (PPS)

Na sessão ordinária dessa quarta-feira (21), o vereador Hermínio Oliveira (PPS), presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, lamentou a situação do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, fechado há cinco anos, à espera de uma reforma. Ele lembrou que o equipamento, de responsabilidade do governo estadual, foi uma realização da gestão do ex-governador João Durval, na década de 1980. “É um descaso que está acontecendo com a cultura de nosso município”, criticou.

Ele frisou que o governador Rui Costa autorizou a construção de um Teatro Municipal em Itabuna, com investimentos na ordem dos R$ 24 milhões. “Já fez a primeira etapa. Só falta a segunda etapa”, detalhou. O presidente questionou o porquê de Conquista não ter o mesmo tratamento. Hermínio lembrou que existe uma emenda do deputado federal Waldenor Pereira (PT) no valor de R$ 500 mil, mas ele não entende porque o recurso não foi usado.

O parlamentar avaliou as dificuldades enfrentadas pelo segmento artístico que não tem um espaço para seus eventos. “É preciso, nessa Casa, chamar a atenção para a reforma do Centro de Cultura”, falou. Hermínio propôs que a Câmara envie um documento à Rui Costa exigindo a finalização da reforma.

Vereador Osmário Lacerda (MDB)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 14, o vereador Osmário Lacerda (MDB) denunciou que um débito da Embasa com a Via Bahia, concessionária que administra o trecho baiano da BR-116. A informação, contou, foi passada a ele pelo responsável pela empresa em Vitória da Conquista, Leandro. “Leandro me disse que a Embasa deve à Via Bahia R$ 1,5 milhão e por isso a água de veredinha não chegou”, disse ele.

Osmário apontou que a população de Veredinha segue precisando da água. “O povoado de Veredinha está lá precisando de água. Não fosse a Prefeitura, que está levando água para Veredinha, a população estava a mercê”, disse ele informando que a comunidade fará uma manifestação em breve.

O parlamentar solicitou o deputado estadual Zé Raimundo (PT) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) deem celeridade na busca pela resolução do problema.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 28, a vereadora Viviane Sampaio (PT) acusou o prefeito Herzem Gusmão (MDB) de vitimizar o eleitorado conquistense com o “maior estelionato eleitoral vivenciado em Vitória da Conquista”. Segundo ela o Herzem Gusmão da campanha é bem diferente do Herzem Gusmão que hoje chefia as ações do Executivo Municipal.

Para ela, a forma como tem tratado os profissionais dos carros de som publicitário é só mais uma demonstração do “estelionato”. “Pudemos ver mais uma vez a incoerência do discurso do prefeito Herzem Gusmão na época da campanha e depois que assumiu o poder”, disse a parlamentar. “A maioria da população de Vitória da Conquista foi induzida ao erro do projeto da enganação, onde as promessas de campanha foram imediatamente esquecidas pelo prefeito assim que assumiu o poder”, apontou.

Viviane apontou que Herzem Gusmão chefia um governo que desrespeita até mesmo as decisões judiciais. “Infelizmente nós estamos num Governo sem Leis, que descumpre decisões judiciais”, avaliou. “É muito vergonhoso para nós que defendemos a população de Vitória da Conquista ser todo dia abordado com escola faltando funcionários, professor, com o Conquista Criança não funcionando em tempo integral por falta de alimentação, com as unidades de saúde carecendo de insumos, de materiais de profissionais”, disse ela.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PTC) apresentou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária 3/2018, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Vitória da Conquista. Em seu pronunciamento, o vereador afirma que tal prática é ilegal. A PLO proposta segue em tramitação na Câmara.

Salomão explica que na Constituição Federal do Brasil há o núcleo de leis intangíveis, que não pode ser mudado. O edil afirma que o governo estadual está descumprindo a lei ao realizar blitz do IPVA em Vitória da Conquista. “Na Bahia, existe um governador que pensa que está acima das leis e descumpri normas”, disse.

Segundo o vereador, o poder judiciário já foi acionado e solicitado esclarecimento do Detran – BA. Ele se comprometeu em continuar acompanhando o processo.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Valdemir Dias (PT) falou sobre a implantação da Policlínica Regional de Saúde e o consórcio entre o município e o estado, o qual o prefeito Herzem Gusmão vem colocando empecilho para a adesão.

Para Valdemir, Herzem Gusmão está fazendo uma “velha política”, ao dizer que Conquista só irá aderir ao consórcio se a gestão for comandada por alguém de sua indicação. “ Não podemos admitir essa prática. São 18 especialidades médicas que virão para Conquista e o prefeito fica colocando o pé na parede. A população que perde com isso”, disse.

O vereador acredita também que a atual gestão pouco fez para a cidade e zona rural durante o primeiro ano de gestão. “ A pavimentação que está sendo feita foi projeto deixado pela gestão passada, o valor de R$ 5 milhões para reforma do terminal também. Os únicos projetos que eles têm é o cata bagulho e prefeitura itinerante, enquanto isso a periferia e zona rural está sendo deixada de lado”, disse.

Valdemir ainda completou: “ Vá cumprir suas promessas políticas! O transporte coletivo está na UTI, a reforma administrativa não saiu. Cumpra seu papel de prefeito”, disparou. Em relação a Policlínica, o parlamentar pediu que a população conquistense se reúna em defesa da adesão ao consórcio.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira, 8, o vereador Rodrigo Moreira (PP) cobrou do Executivo Municipal respeito ao Poder Legislativo. Moreira apontou que o Governo Herzem não tem dado as explicações pedidas pela Câmara, uma vez que vários secretários da equipe foram convocados a prestar esclarecimento à Casa e não compareceram. “Estão com medo de quê?”, questionou o edil.

“Nós convocamos secretários e mais secretários e eles não tem se pronunciado, não tem vindo dar as satisfações que devem a esta casa”, disse Rodrigo. Ele apontou que a secretária de Saúde, Ceres Almeida é um exemplo de secretário que não tem respondido aos questionamentos da Câmara. “Não passa nem na porta da Câmara com medo. Venha aqui prestar os seus esclarecimentos”, convocou Moreira.

Ocupação Cidade Bonita – Sobre os desabrigados da ocupação Cidade Bonita, que foi destruída em ação de reintegração de posse da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Rodrigo Moreira disse que a Câmara quer que os seus direitos sejam garantidos, conforme prevê a lei.  “Queremos que vocês tenham os seus direitos assistidos. Essa cidade não vai deixar vocês à toa”.

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), antecipada em decorrência do feriado da Proclamação da República, o vereador Valdemir Dias (PT) voltou a criticar a posição da Prefeitura Municipal em relação ao transporte alternativo feito por vans. “O que houve foi um grande estelionato eleitoral aqui na nossa cidade. Os senhores foram um dos principais cabos eleitorais desse governo”, disse emendou: “No entanto, o tratamento que vocês recebem é um decreto, que eu já disse anteriormente, que não alcança nenhum de vocês”. No dia 20 de novembro, a gestão Herzem Gusmão publicou um Decreto Municipal com normas para a regulamentação desse tipo de transporte alternativo. “São regras que não alcançam quem colocou adesivo e quem caminhou nessa campanha, arduamente, para botar esse governo aí”, falou.

Segundo Valdemir, o mesmo aconteceu com o segmento de carros de som. “Tem gravações em mesa na campanha eleitoral com o pessoal de carro de som falando que ia ampliar o serviço, que a Secretaria de Comunicação ia contratá-los, ia melhorar. No entanto, o que os senhores recebem?”, disse, relembrando que o segmento foi proibido de circular em algumas ruas do Centro.

O parlamentar frisou ainda a situação dos servidores. Segundo ele, muitos funcionários públicos apoiaram a candidatura do atual prefeito. “O que recebem? Cortes de salários; começou cortando os salários dos monitores de creches, depois voltou [atrás]; cortes de direitos adquiridos há anos, anos e anos de luta. Na campanha salarial houve um achatamento da tabela. Então, promessas e promessas”, disse.

Valdemir criticou a situação da saúde, para ele um caos nas zonas urbana e rural.

Além disso, o vereador afirmou que Herzem vem tentando se apropriar de ações da gestão anterior, como a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviços de Radioterapia (UNACON) que será instalada nesta terça, 14, no Hospital Samur.

Segundo Valdemir, a unidade é fruto dos esforços do ex-prefeito Guilherme Menezes que, desde 2014, vem se empenhando para trazer o serviço para o município. “O governo atual está pegando pra si, como se fosse um projeto dele”, denunciou. Valdemir deixou um recado para a gestão de Herzem. “Governo faça sua própria caminhada, faça seus próprios projetos, cumpra suas promessas de campanha”.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará na noite da próxima terça-feira (7) Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Conquistense, no Cemae, às 19 horas. Nesse ano serão homenageadas pelo Legislativo 42 pessoas que escolheram Vitória da Conquista para morar, estudar, trabalhar e que já são considerados filhos da terra, ou que trouxeram benefícios para a cidade.

O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do Título de Cidadão Conquistense como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de Vitória da Conquista.

A homenagem, através das honrarias, acontece em cumprimento ao Regimento da Casa, que determina a realização da Sessão Solene na semana do aniversário da cidade para a entrega do Título a pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista. O Artigo 236 do Regimento explica ainda que “o vereador autor da proposição (da concessão do título) é considerado fiador das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado”.

Nesta sexta-feira, 20, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma sessão especial em promoção da campanha Outubro Rosa. Durante seu pronunciamento, o vereador Cícero Custódio (PSL) cobrou dos poderes públicos maior agilidade na realização de consultas e exames. Segundo o vereador, devido à demora do sistema de saúde pública, várias mulheres vêm a óbito por conta do câncer de mama.

Durante a sessão especial foi reforço diversas vezes a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Pois, há 95% de chance de cura quando identificado em estágio inicial. O vereador Cícero trouxe a discussão acerca da saúde pública, relatando que mulheres que dependem do SUS para agendamento de consultas e exames, demoram cerca 2 anos para conseguirem iniciar o tratamento. “E aí, a doença já está em um estado avançado”, pontuou.

O parlamentar propõe uma reflexão dos poderes públicos para agilizar marcação de consultas e exames. “Precisamos analisar, fazer um projeto em conjunto com a secretaria de saúde, com a associação dos médicos e enfermeiros”, propôs.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (30), o vereador David Salomão (PTC) denunciou o aumento, considerado abusivo por ele, que o Governador Rui Costa autorizou a Embasa a fazer sobre a taxa do fornecimento de água. De acordo com o parlamentar, o aumento será de 48,8%.

Para David Salomão esse aumento autorizado pelo Governo do Estado atingirá justamente as camadas mais carentes da sociedade. “Afeta principalmente a população de baixa renda”, disse ele apontando que o aumento fere o Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar voltou a defender a tese de que uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens. “A forma de governo em que o governo faz o que quer se chama Monarquia Absoluta. Na República o governo deve ser da Lei”, disse ele, apontado que o Governo do Estado não está cumprindo a lei ao autorizar o aumento abusivo.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Adinilson Pereira trouxe à tribuna o debate sobre a atuação da Via Bahia no município de Vitória da Conquista. O vereador fez críticas a empresa e pediu que as providências sejam tomadas em caráter de urgência.

Adinilson atentou para irresponsabilidade da Via Bahia. “Na nossa região a Via Bahia cruzou os braços, mas perto e depois de Feira de Santana ela fez muitas coisas. E pra Vitória da Conquista?”, questionou. O vereador questiona também cobrança de pedágios: “Já foi falado e pensado aqui de suspender a cobrança de pedágios em Conquista. Porque onde está indo esse dinheiro?”.

Dentre as providências citadas pelo vereador que a Via Bahia deve cumprir está a fiscalização próximo a Serra do Periperi:  “Vimos que lá os fios da iluminação estão sendo furtados. Cadê a Via Bahia?”; a drenagem e pavimentação no bairro Lagoa das Flores: “Essa já é uma reivindicação antiga. Cadê o projeto?”, e a construção de viadutos: “Os viadutos de Conquista, cadê?”.

Para Adinilson, todos os vereadores devem fazer o seu papel enquanto parlamentares e corrigir e fiscalizar essa situação.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (9) o vereador Professor Cori (PT) destacou a necessidade do Governo Municipal enviar à Casa documentos para que o Legislativo possa ter informações sobre o sistema de transporte coletivo. “O atual cenário é gravíssimo”, classificou Coriolano Moraes.

O edil demonstrou bastante preocupação com o sistema, principalmente quanto à saúde das empresas, uma vez que a cidade tem o histórico de concessionárias que exploram o serviço por um tempo e acabam abandonando a concessão. “A história nos oferece pistas de que algo ocorre nesse seguimento, com várias empresas que abandonaram a nossa cidade”, apontou Professor Cori. “Qual será, então, a próxima empresa a sair? Será a Vitória ou a Cidade Verde? Ou as duas?”, questionou.

Professor Cori frisou que a responsabilidade de garantir a qualidade, a segurança e os direitos dos passageiros, já previstos em lei é do Governo Municipal. O vereador no entanto, destacou que a Câmara precisa atuar em conjunto com a Prefeitura na busca da garantia desses direitos e destacou que seguirá buscando cumprir o seu papel de buscar a melhoria da qualidade de vida dos conquistenses. “Enquanto puder lutar por meio do nosso mandato, concedido de forma honrada por cada eleitor, iremos trabalhar para melhorar cada vez mais as condições de segurança, qualidade e garantias dos direitos dos passageiros do nosso sistema de transporte público”, disse ele.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Valdemir Dias (PT) lamentou novamente sobre o atual necessário político nacional, questionando o aumento de imposto anunciado pelo governo Temer. O vereador questionou também o porquê ACM Neto, prefeito de Salvador, receberá o título de Cidadão Conquistense na próxima sexta-feira.

A respeito do atual momento político, Valdemir informou que recentemente foi divulgado pelos grandes meios de comunicação mais um aumento de imposto, dessa vez na líquida do imposto de renda dos cidadãos. “Esse aumento é para fazer que a gente pague a conta da compra de deputados que Temer fez. Isso é um absurdo! Não podemos aceitar isso. Temos que defender nosso país!”, frisou.

Na próxima sexta-feira, 11, a Câmara Municipal entregará ao prefeito de Salvador, ACM Neto, o título de cidadão conquistense, uma indicação do vereador Álvaro Pithon (DEM). Em sua fala, Valdemir protestou contra a entrega do título de cidadão conquistense a uma pessoa que não tem nenhum serviço prestado à cidade. “Quero saber se ACM Neto sabe o endereço de Vitória da Conquista? O que foi que ele já fez por Vitória da Conquista? Esse título foi concedido a ele no ano passado, mas ele sequer veio receber.  Agora, véspera das eleições estaduais ele aparece. Isso é uma prática do DEM”, disse.

A nível municipal, o parlamentar aproveitou seu tempo de discurso para fazer cobranças por um debate mais rigoroso a respeito do transporte público de Conquista. “ É importante trazer esse debate para essa Casa. O transporte público está na UTI, e tem a questão do transporte alternativo que ainda não foi regularizado pela prefeitura”, cobrou. Valdemir solicitou também que a prefeitura envie para votação a tabela de reajuste salarial dos servidores municipais. “Eu me proponho ir na prefeitura para saber o que está havendo, o porquê ainda não foi feito a correção da tabela dos demais servidores para que possa vir para essa Casa para ser votado. Isso é um absurdo! Já se passou o tempo, já estamos no oitavo mês do ano e não podemos admitir isso!”, concluiu.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa terça (25) uma sessão extraordinária para abrir a discussão do Projeto de Lei (PL) nº 08/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica à Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista). O dinheiro será para manutenção das atividades da empresa. A proposta é que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. Uma nova sessão extraordinária está agendada para a próxima sexta (28) na parte da manhã, para dar continuidade à discussão.

O vereador Luís Carlos Dudé (PTB), líder do Governo, ressaltou o compromisso dos colegas que comparecerem em peso à sessão. Segundo Dudé, se trata de um tema fundamental para o Município. Ele afirmou que existem R$ 60 milhões de reais em obras a serem tocadas pela Emurc que vem passando por dificuldades desde a década de 1970 e que necessita, neste momento, de um aporte da Prefeitura Municipal para tocar suas atividades.

Já o líder da oposição, Fernando Jacaré (PT), afirmou que cada edil presente cumpriu seu papel comparecendo à sessão para leitura do projeto que segue agora para as comissões. Vasconcelos ressaltou cada vereador deve estudar a proposta e votar pelo que for melhor para o município. Em sua fala, disse se orgulhar das gestões petistas, feita por homens e mulheres de mão limpas. Segundo Fernando, a bancada de oposição se reunirá para discutir o PL.