:: ‘Bom Jesus da Lapa’

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal tornou réu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.

De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.

Na ação, recebida em 12 de abril, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Um convênio assinado nesta quarta-feira (28), entre o Governo do Estado e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa, possibilita a ampliação do Hospital Municipal Carmela Dutra. Com o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, a unidade terá 18 novos leitos de enfermaria e serão construídos 20 leitos de UTI, sendo dez adultos e dez neonatais, além de um centro de bioimagem.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, destacou que “a saúde será ampliada de forma significativa, com grande impacto na qualidade e na quantidade da assistência regional”.  Do montante investido, mais de R$ 3,1 milhões serão custeados pelo Estado, enquanto que o município aplicará R$ 789 mil a título de contrapartida. A expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano.

O expediente e os prazos nos processos físicos e eletrônicos serão suspensos na Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa no dia 29 de janeiro devido ao feriado municipal das comemorações do Lapa Folia. O Ato da Presidência do TRT5 Nº 021, de 16/1/2018, que determina a suspensão, considerou entre outras disposições os termos do Decreto nº 170, de 07 de dezembro de 2017, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa e a Lei Municipal nº 527/2016. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir da terça-feira (30), ficando ressalvada a validade dos atos praticados no dia de suspensão.

A comunidade escolar do Colégio Modelo de Bom Jesus da Lapa, no Vale do Rio São Francisco, promoveu uma grande festa, nesta quinta-feira (19), para o lançamento do projeto Escolas Culturais. Com muita música, dança, teatro, fanfarra e grafitagem, o evento teve a presença do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro. A cidade é a quarta no estado a receber a iniciativa, depois de Itabuna, Juazeiro e Gandu.

O projeto, que integra o programa Educar para Transformar, tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

Pinheiro foi recepcionado pela fanfarra do Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova e interagiu com a comunidade escolar, inclusive chegou a jogar capoeira com estudantes e participar da oficina de grafite. “O programa tem um aspecto muito vinculado a cada território, porque retrata o que temos de cultura local. Tem um peso importante para um trabalho que já se faz na escola”, afirmou o secretário.

O projeto envolverá 85 unidades escolares, em 85 municípios. A meta da secretaria é implantar o projeto em 50 escolas neste ano. “Este é um dos programas importantes determinados pelo governador. É um projeto para toda a cidade, todo o território, com manifestações artísticas e culturais de todas as escolas da cidade”, acrescentou Pinheiro.

No lançamento, Pâmela Oliveira, 17 anos, estudante do 3º ano, se apresentou junto com o ‘Coral Nobres Barranqueiros’, finalista do projeto de arte e cultura Encante 2017, que propõe a implantação do Canto Coral nos contextos escolares da rede estadual de ensino. “O Colégio Modelo sempre foi um celeiro de cultura. Estou muito feliz que estamos recebendo o projeto Escolas Culturais e abrir as portas para a comunidade, que sempre nos apoia durante os projetos estruturantes”, disse.

O projeto Escolas Culturais é resultado de parceria entre as secretarias da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Casa Civil. Todas as escolas que recebem o projeto ganham um padrinho, que é um membro da comunidade que se destaca na arte e na cultura. No caso da escola de Bom Jesus da Lapa, o padrinho é o capoeirista Mestre Fazinho.

O superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa (BA), Harley Nascimento, apresentou as principais ações da Companhia no Médio São Francisco baiano – área de atuação da 2ª Superintendência Regional da empresa – a deputados federais e estaduais do estado, para expor oportunidades de destinação de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

“Mais do que oportuno, com a presença dos deputados, queremos efetivar essa parceria e mostrar a realidade da Codevasf e reforçar a nossa busca para melhorar a qualidade de vida de todos da região. Os deputados logicamente conhecem a Codevasf, mas uma apresentação como essa permite que nós mostremos muito mais coisas”, explicou o superintendente Harley Nascimento, durante apresentação realizada no auditório da superintendência em Bom Jesus da Lapa, no último sábado (16). “E aproveitamos para solicitar o apoio dos parlamentares para ajudar a fazer acontecer essas ações, com recursos, expondo as nossas demandas e o recurso necessário para fazer com que sejam atendidas”, acrescentou.

Entre os tópicos da apresentação estiveram investimentos realizados em projetos de irrigação implantados pela Companhia na região e demandas para que investimentos continuem sendo feitos. Durante o encontro – que contou com a presença de prefeitos da região –, também foi apresentada a área de atuação da superintendência, que alcança 88 municípios, e sua estrutura – inclusive o quadro de empregados.

“Estive em Buritirama e, por exemplo, tinha acabado de chegar um trator, com implementos. Vários poços estão sendo instalados lá. Estamos chegando em municípios e a presença da Codevasf está lá, com as máquinas, com os tratores, com equipamentos agrícolas, que mudam a realidade das comunidades. E farei tudo o que puder para ampliar e facilitar esse atendimento”, diz o deputado federal Jutahy Magalhães.

Ainda estiveram entre os tópicos abordados, ações de revitalização empreendidas na bacia do rio São Francisco, como serviços de controle e recuperação de processos erosivos e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ações focadas na convivência com o semiárido foram citadas, como a instalação de cerca de 39 mil cisternas para acumulação de água pluvial em 45 municípios, a construção de barreiros, a estruturação de associações com kits de irrigação, apicultura e piscicultura, e ações que reforçam a infraestrutura.

“Nós sabemos que a Codevasf atende a 88 municípios dessa região, desenvolvendo ações diretas para beneficiar quem mais precisa, tanto na zona rural quanto na zona urbana – e sempre com muita credibilidade. Destaco, inclusive, ações como a criação de sistemas de abastecimento de água e outras relacionadas a recursos hídricos”, afirma o deputado estadual Augusto Castro.

As comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Itororó terão seus expedientes suspensos entre segunda e sexta-feira desta semana (período de 18 a 22 de setembro).

A suspensão dos expedientes foi determinada através de dois decretos judiciais distintos, assinados pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e publicados na edição de quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A determinação que suspende o expediente forense nas Comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana leva em consideração o Regime Especial de Trabalho que será instituído para sanear as unidades.

Além do período anteriormente citado, as três comarcas também terão o expediente suspenso nos períodos de 25 a 29 de setembro e de 02 a 06 de outubro. Nas datas indicadas, o expediente será suspenso sem prejuízo da apreciação dos casos urgentes e das audiências já designadas.

Já no caso de Itororó, os prazos que vencerem nas datas mencionadas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

No último domingo (6), o governador Rui Costa autorizou um convênio, no valor de R$ 4 milhões, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município de Bom Jesus da Lapa. O objetivo é ampliar e reformar o hospital municipal Carmela Dutra e implantar novos serviços.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, serão construídas duas Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo uma adulto e outra neonatal. “Além dos 20 leitos de UTI, implantaremos o serviço de hemodiálise na unidade, para atender os pacientes da região”. Ainda segundo Vilas-Boas, o Estado implantará um Centro de Bioimagem, que contará com tomógrafo e raio-x.

Na avaliação do governador Rui Costa, “essa intervenção transforma o hospital em uma unidade regional pronta para atender às necessidades do povo. Vamos trabalhar para, quem sabe, no ano que vem possamos ter a nova pista do aeroporto já pavimentada e uma estrutura ainda melhor para receber turistas do país inteiro, em parceria com a prefeitura e iniciativa privada”, disse.

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ao falar no 4º Congresso Pernambucano de Municípios lamentou que neste período de crise política a sociedade brasileira não esteja acreditando na classe política. Segundo Eures, esse é um momento muito ruim para os prefeitos e não se pode esconder essa insatisfação. “É difícil governar os nossos Municípios sem saber se vamos acordar amanhã com o atual presidente da República ou outro, se a nossa arrecadação vai cair corretamente ou não, se o nosso FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai diminuir ou não vai, se a repatriação vai entrar corretamente ou não vai”, afirmou.

Na opinião de Eures, essa é a missão mais árdua que prefeitos já viveram em todos os tempos e que esse é o pior momento para ser prefeito na história do país. “A nossa responsabilidade se redobra, mas temos que acreditar”, concluiu.