:: ‘Bom Jesus da Lapa’

O município de Bom Jesus da Lapa (902 quilômetros de Salvador) celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nesta quarta-feira (12/10). Com forte tradição no turismo religioso, a cidade, que realiza em agosto a terceira maior romaria do país, a de Bom Jesus da Lapa, tem a rotina alterada com eventos católicos, que atraem visitantes de várias partes do País.

Aos moradores, juntam-se visitantes e romeiros que movimentam pousadas, hotéis, bares, restaurantes e o comércio em geral. São pessoas de Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Goiás, Espírito Santo e de municípios baianos, como Salvador. De acordo com o reitor do Santuário de Bom Jesus da Lapa, padre Devaldo Menez, só na quarta-feira são esperadas cerca de 50 mil pessoas.

O Hotel La Grutta, a 100 m do Santuário, está com os 46 leitos reservados de 11 (terça-feira) a 17/12 (segunda-feira). Após o último final de semana lotado, o Palace Hotel está com quase a metade dos 21 leitos reservados. Outro segmento que aguarda boa movimentação é o de lembranças e artigos religiosos. Leonardo Farah, dono de uma loja de artigos de couro e artesanato em madeira e barro, espera que o movimento seja o triplo de uma semana normal. “As festas religiosas mexem com a cidade toda”, atesta.

A infraestrutura se volta para atender romeiros e visitantes, com aumento de funcionários nas áreas de limpeza, segurança, guias de turismo, além de dinamizar os espaços culturais.  Localizado no Oeste baiano e banhado pelo Rio São Francisco, o município, conhecido como “capital baiana da fé”, agrada a todos os visitantes.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município, mesmo após ter decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, durante o período de situação de emergência decretado na municipalidade, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.

A decisão tomou por base o pronunciamento do Ministério Público de Contas, que opinou pela procedência do termo de ocorrência, vez que, no exercício de 2013, o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu apenas R$44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a entidade privada e complementar desse sistema, com sede em Bom Jesus da Lapa/BA.

As irregularidades que motivaram a TCE foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem a autorizações de internações hospitalares pagas sem estarem acompanhadas por prontuários médicos e sem outros elementos da composição mínima determinada pelo Conselho Federal de Medicina. A título de exemplo, havia descrição de cirurgias sem solicitação e sem resultados de exames complementares. Também foram constatadas indicações de cirurgias sem fichas de anestesia, laudo ou fichas de enfermagem, com somente uma prescrição médica do dia inicial da internação e algumas anotações de enfermagem.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, a preços de 2005. O TCU também aplicou multa de R$ 300 mil.

Os interessados em contribuir com a elaboração do novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Bom Jesus da Lapa têm até o dia 15 de julho para entregar as suas propostas na sede da Promotoria de Justiça da comarca, na rua Izael Martins Ribeiro, nº276, no bairro de Amaralina. A ideia de desenvolver o novo Projeto de Lei surgiu numa reunião promovida no dia 22 deste mês, com o objetivo de integrar os órgãos do Sistema de Justiça , o eEecutivo municipal e os professores em torno da questão. A reunião, que ocorreu no salão principal do fórum da cidade, foi aberta pelo promotor de Justiça Agilo Tomaz Marques.

Segundo o promotor de Justiça Agilo Tomaz, o objetivo de receber as propostas de projeto de lei é indicar critérios sólidos para regulamentar a extensão da carga horária de 20h para 40h, licenças e remoção dos professores. Com todas as propostas recebidas, será realizada uma nova reunião, no dia 21 de julho, no mesmo local, para apresentar e definir os critérios para encaminhar o projeto de lei definitivo para votação na Câmara de Vereadores. O primeiro encontro contou com a presença do juiz Cícero Bisneto, idealizador do evento, bem como dos secretários de Educação e de Administração, do procurador do Município, além de representantes dos servidores públicos municipais e da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB).