:: ‘Bom Jesus da Lapa’

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa convocou para uma audiência pública a população lapense, representantes da Câmara de Vereadores, das Secretarias Municipais, o poder público e a imprensa para discutir a instalação da comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e produção do plebiscito, onde o povo vai decidir se quer a realização da festa de São Pedro ou se o dinheiro será investido na zona rural. “Acreditamos que esta é uma medida democrática. A população é que deve decidir como o dinheiro deve ser aplicado”, disse o prefeito Eures Ribeiro.

Com a definição da Comissão, nesta segunda-feira (03), às 18h irá ser colocado em votação para a decisória de acontecer os festejos ou a aplicação dos investimentos na zona rural.

Já passava das 18h quando o novo presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, aclamado pelo público presente, fez um breve e caloroso discurso no auditório da instituição nesta quarta-feira, dia 25. “Parabenizo ao companheiro Luciano pelo grau de competitividade. Foi uma campanha enxuta com propostas. Agradeço a todos. Meu papel e o do grupo, unificar a entidade com mais força. A UPB tem que estar acima de nós para enfrentar o momento de crise financeira. Parabéns a Maria Quitéria, uma grande presidente e queremos que ela continue a fortalecer o municipalismo baiano. Que o Bom Jesus da Lapa e o Senhor do Bonfim fortaleça a todos”.

Prometendo lutar pela defesa dos municípios, o novo presidente foi eleito com 206 votos contra 139 do adversário Luciano Pinheiro, prefeito de Euclides da Cunha. A chapa encabeçada por Eures, tem como candidato a primeiro vice-presidente da instituição Giuliano de Andrade Martinelli, prefeito de Jaguaquara; Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito de Araci (vice-presidente administrativo); Rogério dos Santos Costa, prefeito de Santo Estevão (1º secretário); Marcus Paulo Alcântara Bonfim, prefeito de Juazeiro (2º secretário); Marcos Aurélio dos Santos Cardoso, prefeito de Santana (1º tesoureiro); e José Henrique Silva Tigre, prefeito de Belo Campo (2º tesoureiro).

A eleição, além de acirrada, mostrou a força e a beleza da democracia, levando as urnas 345 votantes, sendo 41 aptos que não votaram. Eures Ribeiro tem três bandeiras principais. A primeira é a derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) à emenda que garante aos municípios os repasses referentes ao ISS sobre operações de cartões de crédito e débito. “A segunda diz respeito à Coelba, que cobra a taxa de iluminação, que vai para uma conta dela, mas é um imposto municipal. Essa taxa deve ir para o município, que faz o pagamento a ela depois”, explica.

Por fim, Ribeiro quer debater uma nova forma de regulação para a saúde no estado. “As pessoas morrem nas filas de regulação, em especial nos municípios de pequeno e médio porte. É preciso se pensar numa nova regulação. Mas temos também 97 pautas no Congresso e vamos lutar por elas”.

Ele vai conduzir a entidade em 2017, ano em que a grande maioria dos gestores públicos destacam ser difícil para a municipalidade, em virtude principalmente da queda de arrecadação e de receita nos cofres das prefeituras. Em meio a esse cenário, Eures não apenas terá que administrar “sua casa” (Bom Jesus da Lapa), mas, juntamente com a diretoria da entidade, buscar dar apoio aos 416 prefeitos da Bahia.

O município de Bom Jesus da Lapa (902 quilômetros de Salvador) celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nesta quarta-feira (12/10). Com forte tradição no turismo religioso, a cidade, que realiza em agosto a terceira maior romaria do país, a de Bom Jesus da Lapa, tem a rotina alterada com eventos católicos, que atraem visitantes de várias partes do País.

Aos moradores, juntam-se visitantes e romeiros que movimentam pousadas, hotéis, bares, restaurantes e o comércio em geral. São pessoas de Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Goiás, Espírito Santo e de municípios baianos, como Salvador. De acordo com o reitor do Santuário de Bom Jesus da Lapa, padre Devaldo Menez, só na quarta-feira são esperadas cerca de 50 mil pessoas.

O Hotel La Grutta, a 100 m do Santuário, está com os 46 leitos reservados de 11 (terça-feira) a 17/12 (segunda-feira). Após o último final de semana lotado, o Palace Hotel está com quase a metade dos 21 leitos reservados. Outro segmento que aguarda boa movimentação é o de lembranças e artigos religiosos. Leonardo Farah, dono de uma loja de artigos de couro e artesanato em madeira e barro, espera que o movimento seja o triplo de uma semana normal. “As festas religiosas mexem com a cidade toda”, atesta.

A infraestrutura se volta para atender romeiros e visitantes, com aumento de funcionários nas áreas de limpeza, segurança, guias de turismo, além de dinamizar os espaços culturais.  Localizado no Oeste baiano e banhado pelo Rio São Francisco, o município, conhecido como “capital baiana da fé”, agrada a todos os visitantes.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município, mesmo após ter decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, durante o período de situação de emergência decretado na municipalidade, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.

A decisão tomou por base o pronunciamento do Ministério Público de Contas, que opinou pela procedência do termo de ocorrência, vez que, no exercício de 2013, o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu apenas R$44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a entidade privada e complementar desse sistema, com sede em Bom Jesus da Lapa/BA.

As irregularidades que motivaram a TCE foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem a autorizações de internações hospitalares pagas sem estarem acompanhadas por prontuários médicos e sem outros elementos da composição mínima determinada pelo Conselho Federal de Medicina. A título de exemplo, havia descrição de cirurgias sem solicitação e sem resultados de exames complementares. Também foram constatadas indicações de cirurgias sem fichas de anestesia, laudo ou fichas de enfermagem, com somente uma prescrição médica do dia inicial da internação e algumas anotações de enfermagem.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, a preços de 2005. O TCU também aplicou multa de R$ 300 mil.

Os interessados em contribuir com a elaboração do novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Bom Jesus da Lapa têm até o dia 15 de julho para entregar as suas propostas na sede da Promotoria de Justiça da comarca, na rua Izael Martins Ribeiro, nº276, no bairro de Amaralina. A ideia de desenvolver o novo Projeto de Lei surgiu numa reunião promovida no dia 22 deste mês, com o objetivo de integrar os órgãos do Sistema de Justiça , o eEecutivo municipal e os professores em torno da questão. A reunião, que ocorreu no salão principal do fórum da cidade, foi aberta pelo promotor de Justiça Agilo Tomaz Marques.

Segundo o promotor de Justiça Agilo Tomaz, o objetivo de receber as propostas de projeto de lei é indicar critérios sólidos para regulamentar a extensão da carga horária de 20h para 40h, licenças e remoção dos professores. Com todas as propostas recebidas, será realizada uma nova reunião, no dia 21 de julho, no mesmo local, para apresentar e definir os critérios para encaminhar o projeto de lei definitivo para votação na Câmara de Vereadores. O primeiro encontro contou com a presença do juiz Cícero Bisneto, idealizador do evento, bem como dos secretários de Educação e de Administração, do procurador do Município, além de representantes dos servidores públicos municipais e da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB).