:: ‘Barreiras’

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu à Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA a transferência imediata de 100 pessoas custodiadas no Complexo Policial em Barreiras para a Casa de Detenção Provisória da cidade. O pedido emergencial foi encaminhado no domingo, 27, após a DPE tomar conhecimento de tentativa de homicídio de dois presos, que ocorreu no sábado, 26, no local. Um plano de transferência e gestão provisória para a Casa de Detenção também foi apresentado pela DPE à Corregedoria do TJ/BA.

Durante inspeção no Complexo Policial, realizada na mesma semana, dia 24 de novembro, a Defensoria Estadual também já havia identificado superlotação e situações de insalubridade. Em um intervalo de 20 dias, outros dois presos foram mortos no local. Para a defensora pública Flávia Teles, que atua na comarca de Barreiras e é autora do pedido, os episódios de violência são “consequência lógica” dos problemas vivenciados diariamente no Complexo Policial.

“Pretender a manutenção dos presos em um Complexo Policial sem as mínimas condições de espaço e com uma superlotação inquestionável, quando há na localidade um presídio pronto para ser inaugurado com capacidade para mais de 500 homens, seria legitimar uma verdadeira agressão estatal promovida contra os custodiados, em claro desrespeito à responsabilidade pelo zelo da dignidade física e mental dos custodiados”, defendeu Flávia Teles.

A defensora pública ainda argumenta que as questões burocráticas, que vem impedindo a inauguração desse presídio, não podem ser prioridades em detrimento da vida humana, tanto dos custodiados quanto da população vizinha. De acordo com Flávia Teles, já aconteceram fugas diversas vezes por conta da fragilidade na segurança do Complexo.

O Município de Barreiras foi acionado pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal para que restabeleça o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de educação infantil e ensino fundamental, de forma contínua e ininterrupta. Além disso, o promotor de Justiça requer na ação civil pública que o Município faça a imediata reposição de gêneros alimentícios nos estoques da Coordenadoria de Alimentação Escolar. “O desabastecimento de merenda escolar é uma realidade grave que atinge todas as creches e escolas da educação infantil e do ensino fundamental, sobretudo porque não há reposição do estoque desde meados de outubro deste ano, ocasionando a falta de gêneros alimentícios nas unidades educacionais desde o final de outubro e durante todo o mês de novembro”, destacou.

A falta de merenda escolar atinge cerca de 23 mil alunos de Barreiras. Uma das escolas atingidas é a creche Sagrado Coração de Jesus. O local, que atendia 70 crianças em horário integral das 7h30 às 17h30, teve o seu funcionamento reduzido, passando a atender apenas dez crianças, em horário reduzido, das 7h30 às 11h30. Já o Centro de Educação Infantil João Paulo II encerrou suas atividades, deixando de atender 150 crianças.

Os mobilizadores da área social da Embasa percorreram, na última semana, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre) e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de evitar o descarte indevido de lixo na rede de esgotamento sanitário. Segundo o gerente da Divisão de Esgotamento da Embasa em Bareiras, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada obstruções recorrentes, que resultam em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel.

“Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças, o que prejudica o próprio negócio”, afirma. Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto, a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro, ou restos de comida e gordura no ralo da pia da cozinha. Com a chegada das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.

Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Casos de entupimentos e extravasamentos podem ser comunicados pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou presencialmente, em uma loja de atendimento.

Os promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus ingressaram com uma representação contra o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, em razão da demissão de 117 servidores que atuavam na área da limpeza do Município. A demissão dos servidores ocorreu logo após a realização da eleição municipal deste ano. Segundo os promotores de Justiça, a prática da conduta é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “A Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) proíbe, até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa ou exoneração de servidores públicos, salvo nos casos de cargos em comissão ou funções de confiança”, destacaram os promotores de Justiça.

Na ação, eles pedem que a Justiça determine a suspensão imediata de todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores públicos municipais dentro do período vedado pela normal eleitoral, reconduzindo todos os servidores aos seus postos de trabalho; que impeça novas exonerações e demissões de servidores no período vedado pela lei; e que o Município apresente a relação detalhada, indicando inclusive a natureza do vínculo/cargo ocupado e as datas de admissão e desligamento de todos os servidores municipais afastados. Os promotores de Justiça ressaltaram ainda que, antes de ingressarem com a representação contra o prefeito, encaminharam ao Município uma recomendação, na qual o gestor foi advertido expressamente sobre as vedações contidas nas normas eleitorais, sendo orientado a cumprir as restrições impostas pela citada lei, o que não ocorreu.

Foi entregue na manhã desta quarta-feira, 28, pelo prefeito Antonio Henrique, o vice-prefeito Paê Barbosa e a secretária de Planejamento, Luiza Carvalho, o novo Plano Diretor de Barreiras. O documento que estabelece um conjunto de normas e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano passará por uma comissão técnica e, posteriormente, passará pela aprovação do Legislativo, retornando para ser sancionado pelo Executivo.

Considerado como um dos maiores debates de prospecção de futuro, o novo Plano Diretor Planejamento Participativo de Barreiras, por meses reuniu técnicos de todas as áreas que debateram com a população e elencaram propostas para uma nova abordagem de desenvolvimento sustentável para Barreiras.

Durante todo o planejamento, foram realizados seminários temáticos, reuniões e consultas públicas, levando até o cidadão a oportunidade de opinar e debater propostas para melhoria estrutural e social de seu bairro e localidades rurais do município.

O documento norteador é resultado da participação de vários segmentos, sendo processadas aproximadamente mais de 1500 contribuições, com foco no macrozoneamento e zoneamento do município, além de projetos de estruturação urbana e rural, que projetam a cidade para os próximos 15 anos.

O último Plano Diretor de Barreiras foi construído em 2004, quase duas décadas depois a cidade cresceu e muita coisa mudou. Assim, em parceria com a população a atual equipe de trabalho revisou e atualizou o plano diretor, que é um instrumento capaz de pensar a cidade para frente, olhar a realidade atual e planejar o futuro.

A secretária municipal de Planejamento arquiteta Luiza Carvalho, que acompanhou todas as etapas garante que a participação popular na revisão amadureceu o desenvolvimento mais orientado, justo e equilibrado da cidade. “Conseguimos reunir grandes debates e visitar todas as 19 áreas de pertencimento de Barreiras. Temos certeza, que o Plano irá comtemplar as reais necessidades da população, que participou dos encontros e opinou, e certamente terá sua aprovação por parte dos vereadores”, finaliza.

Os empresários do Distrito Industrial de Barreiras participaram de audiência com o prefeito de Barreiras e o vice governador da Bahia, João Leão nesta tarde, 22, para tratar da municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Durante a reunião, os empresários expuseram a proposta de municipalização da área, que atualmente congrega 25 empresas instaladas. Os diretores da associação das indústrias, explicaram que a Bahia é um dos estados que a administração dos distritos industriais ainda está sob a direção direta do governo estadual, mas, que pode ser municipalizado.

Diante da intenção da Prefeitura de Barreiras, manifestada pelo prefeito Antonio Henrique, de assumir plenamente a gestão dos interesses industriais e econômicos do município, ficou estabelecido que na próxima semana, será designada uma averiguação da área pela SUDIC, para que inicie o processo de municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Segundo o vice governador João Leão, essa proposta é viável e tornará a área industrial ainda mais atrativa para indústrias que já demonstraram intenção de instalação no distrito, além do reforço na tendência de compartilhar a gestão governamental.

“A municipalização do distrito atenderá a política de incentivo de novas empresas, gerando divisas para o município, empregos diretos e ampliará a vocação de Barreiras, como polo comercial e industrial”, concluiu o vice governador.

A sede municipal de Barreiras conta hoje com 42% de cobertura do serviço de esgotamento sanitário. Em dois anos, desde a entrada em operação da ampliação do sistema que atende a cidade, foi possível atender 20 mil famílias com coleta e tratamento dos esgotos domésticos. Para sair dos 8% de cobertura e chegar a este índice, o Governo do Estado e a Embasa investiram R$ 109 milhões, sendo R$ 78 milhões recursos financiados via FGTS/Caixa Econômica Federal e R$ 31 milhões próprios da empresa. Para aumentar este índice de cobertura, estão sendo investidos mais R$ 3,5 milhões destinados à execução, somente este ano, de mais 6 mil novas ligações de esgoto em Barreiras.

Considerada um dos maiores investimentos de esgotamento sanitário em toda a Bahia, a obra de ampliação reformulou o sistema já existente na cidade ao construir uma moderna estação de tratamento de esgoto – com capacidade para processar uma vazão média de 266 litros/segundo – cinco novas estações elevatórias (estruturas para bombear o esgoto para tratamento) e 263 quilômetros de rede coletora implantada em 30 bairros de Barreiras. Embora a obra já esteja concluída e em operação, o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, explica que o desafio é aumentar a cobertura e mobilizar a população a interligar os seus imóveis à rede. “O sistema já está em operação há dois anos e, para se ter uma ideia, no Centro Comercial, muitos imóveis comerciais ainda continuam jogando os seus esgotos na rua”.

Com o avanço gradativo dos testes e das ligações dos imóveis à rede coletora já instalada, a previsão é que a cobertura atinja 65% de toda a sede municipal, beneficiando cerca de 90 mil pessoas. Sobre a tarifa de esgoto – Esta cobrança está respaldada na Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, que determina a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A legislação informa que a cobrança é para cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos. Já a Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007 permite e exige a cobrança, por meio da tarifa de água e esgoto, para que as concessionárias garantam o equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos serviços.

Em Barreiras, cerca de 70% da população paga a faixa mínima de consumo (até 10 mil litros de água). Aqueles enquadrados na tarifa residencial normal, cuja faixa mínima custa R$ 25,30, passam a remunerar pelos serviços de água e esgoto R$ 45,54 por mês. Os inscritos no programa Bolsa Família, beneficiados pela tarifa social, pagam R$ 11,30 na tarifa de água e, com o atendimento de esgoto, remuneram R$ 20,34 mensais. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre impactos da economia na renda da população, mostram que os serviços de água e esgoto, juntos, impactam menos na renda mensal familiar do que outros serviços essenciais como energia elétrica, transporte público, combustível, internet e telefonia móvel, por exemplo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.