:: ‘Barreiras’

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome. As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.

O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) indicou ao governador Rui Costa que proceda a implantação de uma unidade da Casa Abrigo da Mulher no município de Barreiras. O progressista justificou sua proposição salientando que  “apenas no primeiro semestre deste ano a Bahia apresentou índices alarmantes de violência contra a mulher: foram mais de 23,4 mil casos registrados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Do número total de ocorrências, 150 mulheres foram assassinadas, dentre as quais 23 foram alvo de feminicídio”.

O parlamentar, que é uma dos representantes da Região Oeste na ALBA, alerta  que a região também apresenta um alto índice de violência e a implantação da unidade vai atender à mulher, mantendo-a distante do seu agressor pelo acompanhamento de profissionais como psicólogos, advogados, assistentes e cuidadores sociais.

Antonio Henrique conclui seu documento afirmando estar “convicto de que a criação e implantação da unidade de proteção e acolhimento à mulher em Barreiras fornecerá um porto seguro no combate a essa agressão”, disse.

No mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

O Projeto Horta na Escola já é uma realidade em quatro Escolas da rede Municipal de Barreiras, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio – SEMATIC, através da sua equipe técnica em conjunto com a Secretaria de Educação.

As Escolas Municipais Cleonice Lopes, Octávio Mangabeira, Luzia Gonçalves de Souza e Tarcilo Vieira de Melo, já foram contempladas com o Projeto Horta na Escola em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA, e demais produtores que acreditaram e são incentivadores do projeto. A previsão é que seja implantado em mais seis escolas até finalizar o ano.

O objetivo do Projeto Horta na Escola é implantar as hortas, trabalhar a multidisciplinaridade envolvendo todas as disciplinas e diferentes segmentos da escola em ações de educação ambiental e sustentabilidade na agricultura. Com o desenvolvimento do projeto é esperado também, a promoção da mobilização social com a conscientização dos alunos envolvidos, e de maneira paralela melhorar a qualidade da alimentação servida na escola.

As ações deste Projeto visam também despertar o interesse do aluno no cuidado com o meio ambiente. Além de complementar a merenda escolar e a alimentação de algumas famílias, os alunos aprendem, na prática, temas como nutrientes do solo, luminosidade, temperatura, fotossíntese, desenvolvimento de plantas, a vida dos insetos e medidas de áreas. Os professores podem também elaborar estratégias que permitam trabalhar os conteúdos numa visão interdisciplinar.

“O Projeto “Horta na Escola”, pode ser considerado um laboratório a céu aberto com inúmeras possibilidades de aprendizado para alunos, professores, bem como todo comunidade escolar”. Preparar o solo para dele se ver brotar o alimento, possibilita aos estudantes uma visão mais holística acerca dos processos de produção com sustentabilidade” segundo o secretário de Agricultura, Tecnologia, Industria e Comercio José Marques.

As Engenheiras Agrônomas nas ações deste projeto, relatam que as vantagens do cultivo de hortaliças orgânicas sem uso de agrotóxicos fornecem vitaminas e minerais importantes à saúde dos alunos; diminui os gastos com alimentação na escola; permite a colaboração dos estudantes, enriquecendo o conhecimento deles; estimula o interesse das crianças pelos temas desenvolvidos com a horta.

O deputado Antonio Henrique Júnior se solidarizou com os feirantes que tiveram prejuízo depois do incêndio que destruiu parte do Centro de Abastecimento de Barreiras. Metade das instalações do local foram consumidas pelo fogo, que começou na madrugada. “Quero me solidarizar e me colocar à disposição para ajudar no que for necessário”, afirmou o parlamentar após visitar o local.

Principal centro de abastecimento de Barreiras e um dos maiores do oeste baiano, o local é visitado diariamente por milhares de moradores e viajantes, que lá encontram uma grande variedade de alimentos e produtos regionais. O deputado disse ainda que espera que a Prefeitura de Barreiras tome providências imediatas para que os feirantes tenham condições de exercer as suas atividades, adequadamente, com a maior brevidade possível.

Em entrevista ao apresentador Deusdeth Vilas Boas no programa Fala Cidade, da Rádio Nova FM de Barreiras, o deputado Antonio Henrique Júnior teceu críticas à atual gestão municipal de Barreiras. O parlamentar afirmou que Barreiras virou uma cidade “governada por Salvador e São Desidério”. “Estamos vendo uma série de ações que prejudicam a cidade. Contratação de mão de obra e empresas de fora de Barreiras, o que prejudica a economia do Município. Hoje, tudo de Barreiras vem de fora, mesmo a cidade tendo total capacidade de produzir e gerar economia”, opinou.

A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e a Coordenação de Trânsito – Cootrans, dão início a programação da Semana Nacional de Trânsito em Barreiras. Até dia 25 uma série de ações será desenvolvida em escolas e nas ruas da cidade com o objetivo de orientar motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres sobre os cuidados, direitos e obrigações de cada um nas vias públicas.

Seis escolas serão visitadas pelos agentes de trânsito da Cootrans que levarão aos estudantes noções básicas de como se portar nas ruas e atravessar corretamente a faixa de pedestres, materiais como vídeo educativo e cartilhas servirão de apoio na ação. O Colégio Padre Vieira será o primeiro da agenda, na segunda, 18, às 9h e à tarde, às 14h30min.

“Atuaremos com uma equipe de 15 pessoas visitando as escolas municipais e ainda, realizando blitz educativas diárias em pontos estratégicos de Barreiras. Será uma semana de muito trabalho, mas, certamente, de resultados futuros. O que buscamos é envolver as pessoas alertando para a responsabilidade de cada um para na construção de um trânsito mais seguro”, diz o diretor da Cootrans, Cristiano Rans.

O secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, acompanhado do assessor especial Luiz Sena, foi recebido em audiência nesta terça-feira, 29, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP, general Carlos Alberto Santos Cruz.

A audiência aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com as presenças do Subsecretário da SENASP, Almirante Alexandre Araújo Mota, da coordenadora do PRONASCI, Priscila Oliveira, da coordenadora do Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – DEPAID, Ana Paula Garutt e os coordenadores de convênios Edivaldo Pereira e Gustavo Rocha.

Na pauta, foram levantados assuntos como: capacitação continuada para Guarda Civil Municipal, aquisição de novas viaturas, equipamentos de proteção individual, viabilização de cursos por meio do IFBA Barreiras e a instalação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Durante a reunião, o secretário Vidal apresentou dados do município, e a importância da valorização e investimentos em recursos humanos para a Guarda Municipal, que além do papel de proteção do patrimônio público, integra as forças de segurança pública em Barreiras.

Um dos pontos favoráveis foi à instalação do Pronasci no município, programa que tem como objetivo a prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, e articulação de ações de segurança pública por meio da integração entre as forças de segurança nacional, estadual e municipal.

“Todas as demandas solicitadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam um posicionamento favorável. Sentamos a mesa com coordenadores dos setores, e encaminhamos nossos pleitos e em breve estaremos recebendo as capacitações e viabilizações para melhoria significativa da Guarda Civil Municipal de Barreiras, além da instalação do Pronasci e ampliação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública-GGI”, disse o secretário Luiz Vidal.

Na audiência, o secretário Vidal recebeu o aval de liberação de mobiliários, 02 computadores, 01 notebook e 01 data show para o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de Barreiras (GGI).