Lei Orçamentária é aprovada pela Câmara com 27 emendas

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com 27 emendas que visam beneficiar a população feirense, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Nesta segunda discussão do projeto nº 043/2022, de autoria do Poder Executivo, todos os vereadores presentes se manifestaram de forma favorável. Com a aprovação pela Câmara, a LDO volta à Prefeitura para sanção de Colbert Martins.

Dentre as adequações feitas pelos vereadores, uma emenda altera o artigo 71 e coloca como meta principal a construção de unidade de saúde para pronto atendimento, em porte de hospital com provisão de 100% e com previsão de investimento na ordem de R$50 milhões. Esta emenda ainda determina a divulgação de algumas ações nos sítios eletrônicos, dentre elas, a posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo federal; até 30 de abril de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos programas destinados ao combate às desigualdades. (CMFS)