:: ‘Vitória da Conquista’

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PTC) apresentou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária 3/2018, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Vitória da Conquista. Em seu pronunciamento, o vereador afirma que tal prática é ilegal. A PLO proposta segue em tramitação na Câmara.

Salomão explica que na Constituição Federal do Brasil há o núcleo de leis intangíveis, que não pode ser mudado. O edil afirma que o governo estadual está descumprindo a lei ao realizar blitz do IPVA em Vitória da Conquista. “Na Bahia, existe um governador que pensa que está acima das leis e descumpri normas”, disse.

Segundo o vereador, o poder judiciário já foi acionado e solicitado esclarecimento do Detran – BA. Ele se comprometeu em continuar acompanhando o processo.

O município de Vitória da Conquista foi contemplado com a modalidade complementar do Programa Estação Juventude. A proposta da Coordenação Municipal da Juventude está entre os 18 projetos nacionais aprovados pela Presidência da República.

O Estação Juventude 2.0 visa levar cidadania e melhorar a qualidade de vida dos jovens de 15 a 29 anos, com a oferta de cursos e oficinas que fortaleçam sua capacidade de inclusão, participação social e emancipação. Os recursos para o projeto são de cerca de R$ 255 mil, com contrapartida da Prefeitura. “Ficamos muito felizes por nesta nova edição sermos o único município da Bahia que teve a proposta contemplada. Mandamos um projeto que atingia todas as necessidades que foram apresentadas pelo Governo Federal. Fizemos um levantamento de dados para atingir o público que está em vulnerabilidade social. Vamos desenvolver ações específicas locais para combater a inserção desses jovens na criminalidade e reinserir na sociedade os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, comentou o coordenador municipal da Juventude, Mateus Novais.

Com a modalidade complementar, o Estação Juventude será reestruturado, haverá capacitação da equipe e oficinas diversas para os jovens da cidade, a exemplo dos cursos de línguas, informática e desenho. Segundo Novais, essas ações começam a ser executadas ainda neste primeiro semestre.

A seleção realizada pela Secretaria Nacional da Juventude priorizou os entes que tenham ações voltadas para acabar com a violência contra a juventude. Tais ações visam a ampliação dos direitos da juventude, a desconstrução da cultura de violência, a transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios e o enfrentamento ao racismo institucional, com sensibilização de agentes públicos para o problema. “Esse projeto mostra que a Administração Municipal está preocupada e atenta a esta situação da segurança e está fazendo a nossa parte. Temos diversas ações a exemplo do Cidadão Aprendiz e a Semana da Juventude. E o Estação Juventude 2.0 vem para entrar neste leque de ações que o Município está executando de combate à violência contra os jovens, principalmente negros e da periferia”, afirmou o coordenador da Juventude.

O Governo Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira (30), com representantes da Polícia Rodoviária Federal para conhecer as ações exitosas na fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito e buscar parcerias para o município.

A audiência entre o prefeito municipal Herzem Gusmão e o chefe da Delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor  Ramalho Júnior, ocorreu na sede da PRF de Vitória da Conquista e contou ainda com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia.

A operação integrada Rodovida foi o principal tema da reunião. A campanha busca reduzir o número de acidentes em estradas durante os períodos de comemorações de fim de ano, férias escolares e carnaval. A operação tem o esforço integrado de vários órgãos federais, em articulação com estados e municípios. A ideia da Administração Municipal é trazer o projeto para as ruas de Vitória da Conquista.

Segundo o inspetor Ramalho Júnior, o maior objetivo da PRF é a preservação da vida e a promoção da ordem pública no que diz respeito ao trânsito. “É importante o combate aos acidentes de trânsito. A cooperação entre vários órgãos é importante para que as instituições de trânsito possam trabalhar de forma cooperada e apresentar melhores resultados para a comunidade”, salientou o chefe local da PRF.

“Nós precisamos modernizar o trânsito de Conquista e torná-lo mais seguro. Hoje, demos o primeiro passo para firmarmos essa parceria para um trânsito melhor. A Policia Rodoviária Federal, com toda boa vontade, entendeu que será possível operarmos o sistema de radares da cidade, em avenidas importantes, controlando a velocidade”, declarou o prefeito Herzem Gusmão.

Para que isso ocorra, a Secretaria de Mobilidade Urbana já abriu o processo de licitação para a aquisição de radares eletrônicos.

O sudoeste baiano recebeu mais um reforço na saúde, com a entrega da nova emergência do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que também atende moradores de cidades vizinhas. A inauguração foi realizada nesta sexta-feira (26), pelo governador Rui Costa. Com investimento de R$ 11 milhões, entre obras e equipamentos, o novo espaço conta com 39 leitos, além de uma sala para atendimento de pacientes com infarto agudo do miocárdio, capacitando a unidade de saúde para atender casos de urgência e emergência de alta complexidade.

“Esta nova emergência se junta à UPA [Unidade de Pronto Atendimento] que já entregamos em outra oportunidade aqui em Vitória da Conquista, localizada ao lado do hospital. Com essas entregas, estamos requalificando todo o atendimento de emergência e urgência na cidade, com um padrão de alto nível”, destacou o governador.

Com área total de 1.248 metros quadrado, a unidade conta ainda com salas coletivas de observação pediátrica, masculina e feminina; quarto de isolamento adulto, três salas de sutura e curativos, uma sala de gesso e redução de fraturas, uma sala para a aplicação de medicamentos, quatro consultórios, além de um novo posto policial. O HGVC também recebeu uma nova ambulância para o transporte de pacientes, cujo investimento foi de R$ 66 mil.

Ainda sobre as ações na área da saúde no município, Rui revelou que a antiga emergência do hospital geral será reformada. “A ala onde funcionava a emergência será requalificada e passará a contar com mais 20 leitos de UTI. A entrega deste espaço deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou.

Democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular é um dos objetivos da Audiência Pública para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). A audiência, aberta ao público, será realizada no próximo dia 6 de fevereiro, de 8 às 12 horas em Vitória da Conquista.

Para o secretário de Educação Marcelo Melo, “a realização da audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação demonstra o compromisso da gestão em garantir o efetivo cumprimento das metas. Sabemos que temos muito o que avançar, mas estamos empenhados em melhorar a cada dia a qualidade da educação do nosso município”.

Para discutir detalhes sobre a audiência, que acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, os membros do Fórum Municipal de Educação se reuniram na tarde desta terça-feira, 16. Na ocasião, os presentes destacaram questões técnicas e pontos do Relatório Preliminar das metas e estratégias do PME que já foram alcançados.

O coordenador geral do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pelo monitoramento e execução do PME, Pedro Emílio Passos, avaliou a reunião de modo positivo. “Percebemos o compromisso dos membros do fórum em discutir as metas para avançarmos e ter cada vez mais uma educação de qualidade no município”, disse.

Sancionada em junho de 2015, após três meses de debate com diversos setores sociais, a lei que institui o PME apresenta 20 metas ligadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). O PME decide os rumos da educação no município a cada dez anos, considerando desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, passando pelo Ensino Profissionalizante​.

Com a finalidade de reparar estragos e diminuir os transtornos causados pelas fortes chuvas da tarde do último domingo (14), a Prefeitura de Vitória da Conquista tem monitorado diversos trechos e feito intervenções nas vias da cidade. Segundo a Defesa Civil, durante um período de cerca de duas horas, foi registrado um volume de 18 milímetros de chuva. De todos os bairros, Recreio e Centro foram os mais afetados. As principais ocorrências englobam trechos em que a camada asfáltica foi danificada, bueiros destampados e acúmulo de areia e pedra em ruas e avenidas, dificultando o trânsito no local.

Tão logo a chuva acabou, a Secretaria de Serviços Públicos passou a trabalhar ativamente para resolver os principais problemas. Na Avenida 10 de Novembro e na Rua Bela Vista, por exemplo, pedras e uma grande quantidade de areia impediam o fluxo de carros no local. Rapidamente, as vias foram desobstruídas. “Desde ontem, nós agimos imediatamente, retirando a lama e as pedras das principais rotas de acesso da cidade. Agora, nosso principal objetivo é a limpeza dos canais”, destacou Ivan Cordeiro, secretário de Serviços Públicos.

Além disso, na Avenida São Geraldo, na rua Floriano Peixoto, na rua Mem de Sá, na rua Duarte Costa e nos bairros Vila Serrana 1 e Vila Serrana 2 o asfaltamento foi danificado. Todos os trechos danificados foram sinalizados para evitar acidentes. Além disso, as ruas Presidente Vargas, Ascendino Melo e Antônio Nascimento também foram sinalizadas para comunicar a existência de bueiros sem tampas.

O secretário de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia, afirma que já está tomando as devidas providências para solucionar a questão, principalmente no que diz respeito às ruas da Constelação (Panorama), São Geraldo, Floriano Peixoto e João Pessoa. “Uma equipe está avaliando a elaboração de projetos e a captação  de recursos para enfrentar o desafio de canalizar as águas pluviais do bairro e adjacências. Este é um problema antigo que atinge a comunidade, e que deve ser resolvido’’, explicou.

Os vários anos de serviços prestados pela velha cama de metal ao Hospital Esaú Matos são evidenciados pela ferrugem que há em sua estrutura tubular. Além disso, uma das chapas se soltou, e há problemas também nas manivelas que, ao serem giradas, permitem regular a altura da cama para o paciente que a estiver utilizando.

Por não apresentar mais condições de ser usado, o equipamento foi retirado do hospital. E permaneceria ali, “encostado” no setor de manutenção, se não fosse entregue aos cuidados do serralheiro Marcos André dos Santos. “Só dessas camas, já reformei umas quinze”, estima Marcos.

Ele vai soldar a chapa que se soltou, consertar e lubrificar as manivelas e, por fim, dar nova pintura à cama hospitalar. Assim que esse serviço for concluído, já está à espera de Marcos uma maca, na qual ele pretende melhorar a lubrificação das rodas, que haviam travado, e também repintar a estrutura tubular.

“A fila é grande, não para”, diz o serralheiro, referindo-se aos quase 50 móveis e objetos hospitalares que aguardam para serem restaurados e reincorporados à rotina do hospital. Desde que foi contratado para trabalhar no setor de manutenção da Fundação Pública de Saúde, em maio de 2017, Marcos já recuperou mais de 60 equipamentos hospitalares. Além das camas e macas, a lista inclui armários de aço, cadeiras giratórias, carrinhos de medicamentos, mesas tubulares e longarinas (cadeiras de três ou quatro lugares, ligadas umas às outras).

‘Patrimônio público’ – Se esses materiais não fossem reformados, o hospital teria de promover licitações para adquirir outros novos. “O serviço do Marcos é interessante, porque, ao invés de comprar novos equipamentos, novas macas e novos armários, nós podemos, sim, reaproveitar muito do que foi utilizado lá”, observa o diretor-geral da Fundação, Felipe Bittencourt. “Isso otimiza muito os gastos e valoriza a coisa pública, como tem que ser”.

Aos 41 anos de idade, com 15 de experiência como soldador e pintor, Marcos diz que se sente “realizado” a cada vez que vê os equipamentos, depois de serem recuperados por ele, servindo novamente às gestantes e aos demais pacientes do Hospital Esaú Matos. “É um patrimônio público que poderia virar sucata, mas a gente recupera e fica novo”, diz. “São equipamentos que servem para as pessoas”.

Segundo Bittencourt, essa lógica de reaproveitamento de materiais deverá ser mantida pela Fundação. “O pensamento é esse: de valorização das ferramentas públicas. O dinheiro de todos nós tem que ser muito bem utilizado”, avalia o diretor-geral.

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem buscado investimentos junto aos ministérios, em Brasília. O resultado desse trabalho foi a assinatura de quatro convênios junto à Caixa Econômica Federal, na tarde dessa quarta-feira, 20. O investimento, que totaliza mais de R$ 1,4 milhão, é fruto de uma parceria com os ministérios do Esporte e das Cidades.

Quatro localidades vão ser beneficiadas: R$ 250 mil são destinados à reforma de um campo esportivo no bairro Cruzeiro. Para a Urbis VI, haverá um investimento de R$ 398.138,79 em obras de melhoria de infraestrutura esportiva, educacional e recreativa. No povoado de Cabeceira vários trechos vão ser pavimentados com recursos da ordem de R$ 533.759,28. A comunidade de Itaipu também terá obras de pavimentação, num investimento que totaliza R$ 248.307,20.

Para garantir a agilidade na liberação desses e de outros valores, o prefeito Herzem Gusmão se reúne a cada 20 dias com a superintendência da Caixa Econômica Federal. Esse relacionamento já dura oito meses, permitindo a coordenação conjunta dos projetos e a resolução rápida de entraves que possam surgir.

De acordo com o superintendente regional do banco, Ismael Boaventura, essa aproximação está viabilizando também um financiamento na ordem de R$ 100 milhões, para investimento em obras de pavimentação e drenagem. “Quarenta e cinco milhões já estão em tramitação para contratação. E, consequentemente, isso vai viabilizar para o ano de 2018 fontes de recursos para serem usados no município”, afirma.

De acordo com o prefeito Herzem Gusmão, o objetivo do Governo Municipal é acompanhar todo o processo de perto, facilitando as resoluções das burocracias. “A Caixa está vendo o grau de interesse da equipe no sentido de buscar os recursos. A cidade merece e a administração tem que trabalhar com eficiência para não perder nem um centavo. Saio daqui hoje feliz com quatro contratos assinados. Temos muito o que comemorar este ano”.