:: ‘Vitória da Conquista’

Na sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta segunda-feira (04), o vereador Osmário Lacerda (PMDB) cobrou do Governo do Estado que resolva a situação de alunos que estão sem aula devido a falta de transporte escolar. Segundo Osmário, a empresa que realizava esse trabalho parou de oferecer o serviço por falta de pagamento.

Oedil ainda conta que cerca de 50 alunos da rede estadual da zona rural estão sem aula. Esses alunos são moradores dos povoados de Matinha, Queimadas e Sossego. “Isso é uma vergonha para o nosso município”, indignou-se Osmário.

O vereador pediu ao Governo do Estado que tome as devidas providências, em caráter de urgência, para que essas crianças possam voltar a estudar.

Doze povoados de Vitória da Conquista passarão a receber água potável por meio da Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército Brasileiro em parceria com a Prefeitura Municipal. A partir desta segunda-feira, dia 4 de setembro, a população da zona rural contará com 12 novos postos de abastecimentos.

A iniciativa já é resultado do Fórum sobre Distribuição de Água, realizado no dia 17 de agosto e que reuniu representantes dos 53 municípios atendidos pela operação, coordenada pelo 19º Batalhão de Caçadores do Exército.

Os novos postos foram instalados em: Baixa Grande, Bela Flor, Cachoeira dos Porcos, Cachoeira das Araras, Catarina I, Canal de Pedras, Caldeirão de Muritiba, Pindoba, Poço Comprido I e II, Poço do Gato e Pindoba.

“Temos trabalhado para aumentar o número de carros-pipa, a fim de possibilitar atendimento a outras localidades, que estão sendo cadastradas e em que foi constatada a necessidade urgente de abastecimento de água potável”, reforçou o capitão Ubaldino Figueiredo, que coordena a Defesa Civil no município.

Atualmente, o município tem 18 veículos do Exército e mais dois carros-pipa contratados pela Defesa Civil para dar suporte ao abastecimento de água da zona rural. No total, 169 localidades são atendidas, o que representa 16 mil pessoas.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), o vereador Fernando Jacaré (PT) falou novamente do transporte público em Vitória da Conquista. Ele pede uma audiência pública para debater sobre o tema.

Jacaré reafirmou que está apenas fazendo o seu papel de vereador e fiscalizando o poder executivo, por isso cobra e se preocupa com o assunto do transporte pública. Ele fez críticas à prefeitura que já no oitavo mês de gestão ainda não regularizou a questão das vans. “Se prefeitura não conseguiu até hoje resolver a questão das vans, e agora com o Uber?”

O vereador convocou a todos para a realização de uma audiência pública para debater sobre o transporte público no geral, e sobre a chegada do Uber em Conquista. “ Trataremos desse assunto com clareza e responsabilidade”, afirmou.

Jacaré aproveitou a oportunidade para parabenizar o governado Rui Costa pelo trabalho que vem fazendo. “ Rui é considerado hoje o melhor governador do Brasil. Ele vem transformando o sertão e o semiárido baiano, levando água e desenvolvimento. Enquanto outros Estados não estão nem sequer pagando os funcionários públicos, a Bahia vem lançando concursos, abrindo mais vagas”, defendeu.

Na última terça-feira (29), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 18.099, que revoga até fevereiro de 2018 a cobrança da taxa de R$ 225,00 dos permissionários do Centro de Comércio Popular estipulada pelo Decreto nº 16.324/2015.

A decisão considera que os comerciantes do Centro de Comércio Popular ainda não dispõem de recursos financeiros para arcar com o preço público estipulado pela gestão anterior, sem que isso inviabilize seus negócios.

“Foi um compromisso que a nossa gestão assumiu em defesa da economia popular. A gestão anterior maltratava muito estes comerciantes – a taxa, diante da realidade econômica, era impagável”, explicou o prefeito Herzem Gusmão.

Benefício para o comércio – A notícia foi recebida com entusiasmo pelos comerciantes do local, como Neilson Lopes, que mantém um box com confecções no local desde a inauguração do Centro. “Estamos passando por uma fase difícil no comércio. Eu acredito que daqui pra frente só melhorias”, avaliou.

Neilson destaca ainda que essa é uma solicitação feita desde a antiga administração. “Nós tentamos antes, com a antiga administração, e teve negociações, mas não conseguimos chegar a um acordo. O prefeito atual nos prometeu e realmente está cumprindo”, revelou.

Presidente da Associação do Centro de Comércio Popular, Rondinele Carvalho enfatizou o quanto a medida é positiva em meio ao atual cenário econômico. “Com a crise econômica que estamos passando, essa notícia veio na hora certa. O pessoal aqui está todo alegre”, contou.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (30), o vereador David Salomão (PTC) denunciou o aumento, considerado abusivo por ele, que o Governador Rui Costa autorizou a Embasa a fazer sobre a taxa do fornecimento de água. De acordo com o parlamentar, o aumento será de 48,8%.

Para David Salomão esse aumento autorizado pelo Governo do Estado atingirá justamente as camadas mais carentes da sociedade. “Afeta principalmente a população de baixa renda”, disse ele apontando que o aumento fere o Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar voltou a defender a tese de que uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens. “A forma de governo em que o governo faz o que quer se chama Monarquia Absoluta. Na República o governo deve ser da Lei”, disse ele, apontado que o Governo do Estado não está cumprindo a lei ao autorizar o aumento abusivo.

Uma decisão da Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) declarou abusiva a greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo de Apoio de Vitória da Conquista (SINTRAVC). De acordo com a desembargadora relatora, Marizete Corrêa, o movimento foi deflagrado pelo sindicato sem autorização dos empregados em assembleia geral, que também não observou o prazo mínimo para comunicação da paralização do transporte coletivo, considerado serviço essencial (72 horas).

Ainda segundo a relatora, que acolheu parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a ata da assembleia comprova que os empregados apenas deliberaram sobre a proposta apresentada pela Viação Novo Horizonte Ltda. e, os demais documentos atestam que, quando a greve foi deflagrada, as partes ainda estavam em meio a negociações, contando, inclusive com a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. A greve aconteceu no mês de julho, teve duração de quatro dias e, apesar da inobservância de percentual mínimo de frota e outros descumprimentos, não houve pedido de desconto nos salários dos empregados ou reparação de eventuais danos experimentados pela empresa.

No que se refere às cláusulas de natureza econômica, além da fixação de novos pisos salariais para motoristas, cobradores e fiscais de linha, a sentença normativa garantiu reajuste de 3,98% para os demais funcionários e a preservação de direitos contidos no acordo coletivo anterior (2016/2017), tais como pagamento de horas extras, prêmio de férias e formação de banco de horas para compensação no prazo de sessenta dias.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Adinilson Pereira trouxe à tribuna o debate sobre a atuação da Via Bahia no município de Vitória da Conquista. O vereador fez críticas a empresa e pediu que as providências sejam tomadas em caráter de urgência.

Adinilson atentou para irresponsabilidade da Via Bahia. “Na nossa região a Via Bahia cruzou os braços, mas perto e depois de Feira de Santana ela fez muitas coisas. E pra Vitória da Conquista?”, questionou. O vereador questiona também cobrança de pedágios: “Já foi falado e pensado aqui de suspender a cobrança de pedágios em Conquista. Porque onde está indo esse dinheiro?”.

Dentre as providências citadas pelo vereador que a Via Bahia deve cumprir está a fiscalização próximo a Serra do Periperi:  “Vimos que lá os fios da iluminação estão sendo furtados. Cadê a Via Bahia?”; a drenagem e pavimentação no bairro Lagoa das Flores: “Essa já é uma reivindicação antiga. Cadê o projeto?”, e a construção de viadutos: “Os viadutos de Conquista, cadê?”.

Para Adinilson, todos os vereadores devem fazer o seu papel enquanto parlamentares e corrigir e fiscalizar essa situação.

A partir da próxima segunda-feira, 28, a população de Vitória da Conquista irá contar com novidades no serviço da Zona Azul. As mudanças foram acertadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Governo Municipal e pela Área Azul, empresa que administra o sistema de estacionamento rotativo na cidade. O documento foi assinado na noite dessa terça-feira, 22, no Gabinete Civil.

Com isso, a empresa se compromete a melhorar a oferta do serviço em diversos aspectos. Mais monitores nas ruas e aumento de mais de 100% no número de postos de venda são algumas das medidas que serão adotadas. A identificação visual também será facilitada, com nova pintura das vagas e novos uniformes para a equipe de trabalho. Além disso, uma campanha educativa será amplamente abordada na mídia, orientando a população sobre o uso do serviço e as formas de pagamento – que poderá ser feito pelo aplicativo no celular, pelos postos de venda ou por meio dos monitores.

“Impedimos o procedimento da cobrança da Zona Azul por conta de muitas reclamações”, lembra o prefeito Herzem Gusmão. “O comércio entende e nós entendemos que é importante essa disciplina da Zona Azul, e a notícia é que ela volta a operar a partir do dia 28, com uma nova concepção e uma nova realidade”, assegura o prefeito.

Ainda nesta semana, informações sobre o serviço devem chegar à população por meio de TV, rádio, panfletos e outdoors, de acordo com o representante da empresa Área Azul, Vagner Lacerda. Segundo ele, diversas melhorias foram programadas durante o tempo que a empresa ficou sem operar. “Para segunda-feira, a gente já vai estar com uma equipe mais eficaz e um serviço mais eficiente para a população”, garante.

Quanto à dívida da empresa com o Município, ela foi reconhecida e será sanada antes do término do contrato.

Após participar da solenidade de despedida do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi à cidade de Vitória da Conquista para participar da entrega do Título de Cidadão Conquistense ao prefeito de Salvador ACM Neto. Ronaldo, como pode se ver na foto, fez parte da mesa de honra.

Estiveram presentes diversos deputados estaduais e federais de partidos aliados, prefeitos da região, os ex-governadores, Nilo Coelho e Paulo Souto, dentre outras lideranças.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (9) o vereador Professor Cori (PT) destacou a necessidade do Governo Municipal enviar à Casa documentos para que o Legislativo possa ter informações sobre o sistema de transporte coletivo. “O atual cenário é gravíssimo”, classificou Coriolano Moraes.

O edil demonstrou bastante preocupação com o sistema, principalmente quanto à saúde das empresas, uma vez que a cidade tem o histórico de concessionárias que exploram o serviço por um tempo e acabam abandonando a concessão. “A história nos oferece pistas de que algo ocorre nesse seguimento, com várias empresas que abandonaram a nossa cidade”, apontou Professor Cori. “Qual será, então, a próxima empresa a sair? Será a Vitória ou a Cidade Verde? Ou as duas?”, questionou.

Professor Cori frisou que a responsabilidade de garantir a qualidade, a segurança e os direitos dos passageiros, já previstos em lei é do Governo Municipal. O vereador no entanto, destacou que a Câmara precisa atuar em conjunto com a Prefeitura na busca da garantia desses direitos e destacou que seguirá buscando cumprir o seu papel de buscar a melhoria da qualidade de vida dos conquistenses. “Enquanto puder lutar por meio do nosso mandato, concedido de forma honrada por cada eleitor, iremos trabalhar para melhorar cada vez mais as condições de segurança, qualidade e garantias dos direitos dos passageiros do nosso sistema de transporte público”, disse ele.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Valdemir Dias (PT) lamentou novamente sobre o atual necessário político nacional, questionando o aumento de imposto anunciado pelo governo Temer. O vereador questionou também o porquê ACM Neto, prefeito de Salvador, receberá o título de Cidadão Conquistense na próxima sexta-feira.

A respeito do atual momento político, Valdemir informou que recentemente foi divulgado pelos grandes meios de comunicação mais um aumento de imposto, dessa vez na líquida do imposto de renda dos cidadãos. “Esse aumento é para fazer que a gente pague a conta da compra de deputados que Temer fez. Isso é um absurdo! Não podemos aceitar isso. Temos que defender nosso país!”, frisou.

Na próxima sexta-feira, 11, a Câmara Municipal entregará ao prefeito de Salvador, ACM Neto, o título de cidadão conquistense, uma indicação do vereador Álvaro Pithon (DEM). Em sua fala, Valdemir protestou contra a entrega do título de cidadão conquistense a uma pessoa que não tem nenhum serviço prestado à cidade. “Quero saber se ACM Neto sabe o endereço de Vitória da Conquista? O que foi que ele já fez por Vitória da Conquista? Esse título foi concedido a ele no ano passado, mas ele sequer veio receber.  Agora, véspera das eleições estaduais ele aparece. Isso é uma prática do DEM”, disse.

A nível municipal, o parlamentar aproveitou seu tempo de discurso para fazer cobranças por um debate mais rigoroso a respeito do transporte público de Conquista. “ É importante trazer esse debate para essa Casa. O transporte público está na UTI, e tem a questão do transporte alternativo que ainda não foi regularizado pela prefeitura”, cobrou. Valdemir solicitou também que a prefeitura envie para votação a tabela de reajuste salarial dos servidores municipais. “Eu me proponho ir na prefeitura para saber o que está havendo, o porquê ainda não foi feito a correção da tabela dos demais servidores para que possa vir para essa Casa para ser votado. Isso é um absurdo! Já se passou o tempo, já estamos no oitavo mês do ano e não podemos admitir isso!”, concluiu.

Vitória da Conquista foi escolhida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o lançamento nacional do Crédito Semiárido. A notícia foi dada ao prefeito Herzem Gusmão na tarde dessa terça-feira, 8, pelo superintendente Estadual do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira, assessor especial da Presidência do Incra, André Bonfim e chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, Paulo Alves, que fizeram uma visita de cortesia.

O Crédito Semiárido será lançado nesta quinta-feira, 10, no Assentamento Caldeirão e conta com a presença do presidente do Incra, Leonardo Góes. Na ocasião, serão entregues cerca de 100 cartões a famílias assentadas em Vitória da Conquista.

“Sem nenhuma ingerência política, o Governo Federal escolheu Vitória da Conquista para um lançamento nacional com a presença do presidente do Incra e de superintendentes de cinco estados. Foi uma surpresa, na verdade não é uma surpresa, são bênçãos de Deus. Eu venho falando que coisas maravilhosas vão acontecer e estão”, afirmou Herzem.

Segundo o superintendente da Bahia, o valor de até R$ 5 mil é destinado a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo. “Com a sensibilidade da Presidência da República, através de um decreto de maio deste ano, foi restabelecido o Crédito Semiárido para regiões que sofrem com a escassez de água. Neste decreto, além desse restabelecimento, há outras novidades como o Crédito Apoio Inicial e o Fomento Mulher. São inovações que serão anunciadas neste evento que tem o intuito de viabilizar que a política pública de fato chegue até o público que merece receber esses benefícios”, informou Giuseppe Vieira.

No evento também haverá entrega de títulos de terra definitivos a famílias assentadas no município baiano de Xique-Xique.

Incra em Conquista – Aproveitando o encontro, o prefeito solicitou aos representantes do instituto a implantação do escritório do Incra no município. Os mesmos se mostraram abertos à proposta e o gestor vai reiterar o pedido ao presidente do órgão na quinta-feira. “Essa é uma articulação nossa e a Prefeitura vai dar todas as condições para que o Incra implante o seu escritório em Vitória da Conquista”, declarou Herzem.

O prefeito Herzem Gusmão decretou no fim da tarde desta segunda-feira, 31, a suspensão temporária da concessão para a exploração da Zona Azul pelo Consórcio Vitória da Conquista Rotativo, conhecido como Expark.  O decreto 18.034/2017 proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento  pelo prazo de 30 dias úteis. A decisão foi tomada em razão da qualidade insatisfatória do serviço prestado aos usuários e do descumprimento de cláusulas contratuais.

A Prefeitura de Vitória da Conquista considerou que a população não foi devidamente comunicada a respeito dos novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul e, em razão disso, decretou ainda que todos os Avisos de Irregularidade expedidos após dia 26 de junho de 2017 não se converterão em multa ou trarão qualquer ônus para o cidadão.

“Mudou o sistema e os antigos equipamentos, chamados de totens, permanecem lá, confundindo a população. Inclusive, agentes do Simtrans não foram devidamente orientados para evitar abordagens equivocadas. Eu gostaria de destacar que não houve a devida informação à população sobre os novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul. Não há também equipes, o cidadão chega, estaciona o carro, ele sai e quando ele volta é notificado, não aparece ninguém. Então, esse decreto é para ensejar que a empresa concessionária venha conversar com o Governo. As normas existem, daí a concessão, mas nós queremos o cumprimento”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que a empresa Área Azul Digital, responsável por administrar o estacionamento rotativo na cidade, solicitou à Administração Municipal o reajuste da tarifa de estacionamento. Entretanto, o pedido ainda está sendo analisado pelo Governo.

Enquanto isso, os valores da hora de permanência para carro e moto continuam os mesmos (R$1,35 e R$0,40, respectivamente) e a Administração Municipal atenta à qualidade do serviço oferecido à população.