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Formosa do Rio Preto

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, ajuizou na última terça-feira, dia 15, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior; os secretários municipais de Transportes e Serviços Públicos, Arnaldo Rocha Serpa, e de Infraestrutura e Saneamento, Vitor Barreto Galvão; o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, Francisco Valter Guimarães Santos; e contra os empresários Antônio Serpa Filho e Leila Bonfim de Araújo Serpa, sócios da empresa WKH Construções Ltda., também acionada. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública.

Os promotores pedem à Justiça que determine, em decisão liminar, o afastamento do prefeito, do engenheiro e dos secretários, e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. Em caráter final, eles solicitam que a Justiça determine a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, punições previsões na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apurado pelos promotores de Justiça durante inquérito civil instaurado em janeiro último, o governo municipal pagou valor superfaturado (até três vezes mais do que o cobrado no mercado), total de aproximadamente R$ 165,5 mil, para a execução da inexistente reforma de uma ponte na comunidade de Vereda do Gado, que, inclusive, teria sido “reformada” com recursos arrecadados pelos próprios moradores locais.

Fonte: MPE-BA

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa.

O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra.

Na tarde desta quarta-feira (16), o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto visitou, acompanhado dos vereadores Beldes Ramos e Edvaldo Lima, as obras da escola estadual no bairro do Viveiros, em Feira. O representante da Associação do bairro, Pedro Cícero e o Coordenador da Igreja Católica local também participaram da visita.

A escola de ensino médio, que está sendo construída pelo Governo do Estado, deverá ser entregue dentro de oito meses, de acordo com informações do engenheiro-responsável pela obra, da empresa Codat, Paulo Júnior, que também esclareceu as condições da retomada e cronograma da construção.

A instituição terá uma estrutura de seis salas para acomodar cerca de 700 alunos, nos três turnos de aulas. A escola também contará com quadra de esportes, biblioteca, laboratório de informática e espaço de convivência. O colégio será de extrema importância para os estudantes da comunidade que tem sofrido com a distância para chegar a escola de ensino médio do Feira X, ficando mais suscetíveis a desistência escolar, em função das dificuldades encontradas para a permanência no curso.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASCOM) divulgou nesta quinta-feira (17) um balanço de suas atividades jornalísticas durante o exercício deste ano. De acordo com a coordenadora do setor, a jornalista Kamylla Medeiros, foram produzidas 1.915 matérias e 10.990 fotos, provenientes da cobertura dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa da Cidadania.

Os textos jornalísticos da ASCOM são postados diariamente no site e estes podem ser acessados pelo endereço www.feiradesantana.ba.leg.br. Cada matéria acompanha galeria de fotos, que dispõe de imagens de diversos ângulos, possibilitando aos profissionais e meios de comunicação que recebem o boletim informativo da Câmara opção para escolha.

O boletim informativo é encaminhado à imprensa todas as tardes, contendo os textos e fotos. Em casos de sessões ordinárias, solenes, especiais, audiências públicas e sessões itinerantes também é viabilizado no boletim um link que direciona para o vídeo referente ao evento do dia transmitido pela TV Câmara, sempre disponível no You Tube.

O vereador Ronny promove a 3ª Edição do projeto Cidadania no Bairro. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (18), na Praça do Povo, no bairro Parque Ipê. Mobilizando dezenas de voluntários, o projeto oferece gratuitamente serviços para a população como emissão de documentos, orientações nas áreas de saúde, educação, jurídica, entre outras ações sociais.

Com o tema “Cidadania ao alcance de todos”, a iniciativa tem como objetivo socializar e garantir direitos aos cidadãos feirenses, oferecendo, de maneira gratuita, vários serviços de utilidade pública, além de atividades recreativas, apresentações culturais e oficinas educativas.

Na área de saúde, estarão disponíveis serviços como de fisioterapia, atendimento médico, nutricional, dentário, etc. Haverá também uma unidade móvel da Coelba, SAC, atendimento Bolsa Família, cortes de cabelos.

Onze novas ambulâncias destinadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Onze novas ambulâncias destinadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192, serão entregues a municípios baianos para a substituição daquelas que já ultrapassaram os três anos de uso ou cuja quilometragem tenha atingido os 300 mil quilômetros.

A solenidade de entrega ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 9h, no pátio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do governador Rui Costa. Os municípios beneficiados serão Lauro de Freitas, Vera Cruz, Eunapólis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Itapetinga.

Fonte: Secom Bahia

Deputado estadual Bira Corôa (PT)

O deputado estadual Bira Corôa (PT) recebeu, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, membros do Fórum Estadual de Educação (FEE-BA). Durante o encontro foi entregue ao parlamentar um documento em defesa do Plano Estadual de Educação, que já tramita na Casa – PL 21625/15. Por meio do documento, o colegiado posiciona-se contrário e indica rejeição da emenda apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, a qual modifica o texto original do Plano e considera equivocada a tese de inclusão de diversidade de gênero e sexualidade.

De acordo com o documento apresentado, a emenda apresentada afronta a Constituição e a educação em direitos humanos. O Plano Estadual de Educação resulta de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o FEE-BA – que agrega representações de 53 instituições -, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo do Conselho Estadual de Educação. “A proposta de Plano de Educação entregue pelo Fórum à Secretaria de Educação para tramitação, e encaminhada à ALBA, foi precedida de escutas, audiências e debates públicos”, afirma o documento do Fórum.

Na primeira noite do Natal Encantado 2015, o público contará com uma grande atração: Rufo Herrera e a Orquestra Ouro Preto. O concerto está previsto para começar as 19h, no palco principal montado na Praça Padre Ovídio. O maestro argentino radicado no Brasil é um dos mais conceituados do gênero atualmente. Logo em seguida o público contará com a apresentação do grupo Sarau de Quintal, no Palco 2.

Rufo Herrera é autor de mais de 200 obras, dentre elas quatro cantatas, cinco óperas e três bailados , além de obras sinfônicas e diversas peças de câmara, no âmbito da música erudita contemporânea, além de composições de caráter popular. Radicado em Minas, o compositor e educador, que chegou ao país em 1963, construiu carreira de sucesso em São Paulo e na Bahia antes de desembarcar em Belo Horizonte e Ouro Preto, nos anos 1970.

Fonte: Secom Feira de Santana