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Foto: Anderson Dias

Foi lançada na manhã desta segunda-feira (21) em Feira de Santana pelo Coordenador Geral do Detran na Bahia, Maurício Bacelar, a Escola Pública de Trânsito (Eptran). De acordo com Maurício, são mais de três milhões de veículos trafegando pelo estado da Bahia e por isso o Departamento de Trânsito do Estado da Bahia entende que deve atuar principalmente em educação. “Nós entendemos que somente através da educação é que o transito vai cumprir com o seu papel de facilitar o deslocamento das pessoas no menor espaço de tempo possível e com segurança”, explicou.

A Eptran

A Eptran tem como objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda tenham acesso à primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. O órgão também ofertará cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito.

Participaram ainda do evento o Coordenador da 3ª Ciretran Silvio Dias, o superintendente Municipal de Trânsito Francisco Junior, a Diretora Geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia Eliana Boaventura, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa Zé Neto e os vereadores por Feira de Santana Roque Pereira, Edvaldo Lima e Beldes Ramos.

Karoliny Dias

O Governo do Estado prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito desses contribuintes, que, assim, têm mais 11 dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Fonte: Secom Bahia

No período de férias não haverá mudança no uso dos vales estudantis

Os 272 ônibus que compõem a nova frota do transporte público urbano de feira de Santana começam a circular na primeira quinzena de janeiro. Durante os primeiros 30 dias os usuários ainda poderão usar o vale transporte de papel. Depois desse período será aceito apenas bilhetagem eletrônica. Para os estudantes, nenhuma mudança no período das férias escolares.

O cadastramento da bilhetagem eletrônica será feito no Ginásio de Esportes Joselito Amorim, localizado na Rua Aloísio Resende, Centro. O recadastramento anual, realizado pela SMTT, continuará acontecendo normalmente, independente do cadastro da bilhetagem.

Os funcionários das empresas Rosa e São João estão sendo treinados para administrar o validador eletrônico dos novos ônibus e esclarecer o processo aos usuários.

No período de férias não haverá mudança no uso dos vales estudantis. O passe será aceito dentro da normalidade, sem restrições.

Fonte: Secom Feira de Santana

Jatahy Fonseca Junior

Em sessão do Tribunal Pleno do TJBA, realizada na manhã desta sexta-feira (18), a Corte elegeu o Desembargador Jutahy Fonseca Junior como 1º vice-presidente do Tribunal baiano. O desembargador ocupa o lugar da Desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho que faleceu no dia 17 de novembro.

Crise. Essa foi uma das palavras mais repetidas dentro do cenário econômico em 2015. Apesar disso, o otimismo e a vontade de superar as dificuldades falaram mais alto no ambiente empresarial baiano. É o que mostram os dados apresentados pelo Sebrae Bahia na manhã desta quinta-feira, dia 17, em coletiva de imprensa realizada na sede da instituição, em Salvador. No evento, o superintendente Adhvan Furtado e o diretor de atendimento Franklin Santos apresentaram números que apontam que os pequenos negócios no estado tiveram um crescimento de 9%, entre dezembro de 2014 e novembro de 2015, passando de 577.917 para 632.783. Até o final de novembro deste ano, mesmo com um ano desfavorável economicamente, foram constituídos 54.866 novos negócios na Bahia.

A apresentação mostrou que a retração econômica de 2015 tornou o Sebrae ainda mais importante para os empreendedores baianos. Durante o ano, a instituição já atendeu a 166.262 empresas, o que representa que um a cada quatro pequenos negócios do estado foi atendido pelo Sebrae. “Os empresários da Bahia foram abastecidos com diversas possibilidades de capacitações e qualificações desenvolvidas para adequá-los e prepará-los para esse cenário atual do país, com informações e soluções, e estimulados a empreender com responsabilidade e competitividade”, destacou o superintendente do Sebrae Bahia, Adhvan Furtado. “A expectativa é que a gente tenha a micro e pequena empresa como um importante motor para o país sair da crise”.

Deputado estadual Carlos Geilson

“Final de ano é tempo de troca de presentes e de amigo secreto, mas o governador Rui Costa enviou para os servidores públicos um presente de grego”. Quem fez tal afirmativa nesta quinta-feira (17/12) foi o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148, com votos contrários da oposição.

A PEC altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, e afeta conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional. “Onde estão aqueles parlamentares que defendiam tantos os servidores? Onde estão os parlamentares do PT que não questionam esse projeto? Não sejam signatários de um projeto que retira direitos dos servidores. Ainda dá tempo de se arrepender e votar contra o segundo turno da PEC”, frisou Geilson.

O deputado disse que vai para casa triste, mas com a consciência tranquila, por não compactuar com uma PEC que retira direitos adquiridos dos servidores. Ele pediu para que alguns deputados sejam mais conscientes. “É necessário que não aceitemos tudo de bom grado, sem questionar. Sejam independentes. A independência não quer dizer rebelião, mas inteligência para questionar”, alertou.

Debaixo de muitas reclamações, principalmente dos vereadores de oposição, foi aprovado nesta terça-feira (15) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para que os servidores se aposentem compulsoriamente. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP).

Os vereadores da situação explicaram que não haveria motivo para tanta polêmica já que aqueles servidores que quisessem e pudessem se aposentar antes dos 75 anos, poderiam. “Essa mudança apenas dá direitos aos servidores que têm mais de 70 anos e querem ir aos 75 trabalhando, poderem ficar. Isso não significa que eles serão obrigados a ficar”, explicou o vereador Roque Pereira (DEM). O líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que essa era apenas uma tentativa da oposição de deturpar o projeto. “Se o servidor quiser se aposentar antes e tiver tempo de contribuição, pode. O projeto não diz que o servidor deve se aposentar exclusivamente aos 75 anos”, explanou.

Karoliny Dias

Sindicância conclui que não existe indício de “desmanche” de carros

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Feira de Santana divulgou resultado de sindicância realizada para apurar denúncia do vereador David Neto contra o titular da Superintendência Municipal de Trânsito, Francisco Júnior. Em novembro deste ano, o vereador, mesmo sem citar nome, denunciou que veículos apreendidos pela SMT seriam levados a uma chácara e não para o pátio da instituição. Segundo ele, automóveis com irregularidade na documentação, denominados “pokemon”, seriam vendidos ou desmanchados para comercialização de peças. A seguir, trechos do relatório conclusivo, assinado pelo  presidente da Comissão de Sindicância, Geraldo Aragão Guerra.

“Primeiramente, ouviu-se o denunciante David Neto, o qual apenas ratificou o quanto denunciado na Câmara de Vereadores, que visitou o local antes do dia 12 de novembro e os veículos desapareceram após a denúncia, ao tempo em que aduziu não ter interesse em apresentar a origem da denúncia e demais provas.

Após, foi tomado depoimento do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, e o mesmo asseverou que a coleta seletiva ocorre desde 2005, e a municipalidade possui parceria com a COBAFS – Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana – e ampliou em 2014 com a ARTEMARIS, outra instituição sem fins lucrativos, e, este ano, com a CUFA – Central Única das Favelas – e Associação São Salvador  (ASSAS), para firmar parceria da coleta seletiva com o município.

Entidade sem fins lucrativos legalmente constituída, a ASSAS recebeu os restos dos veículos não identificáveis e sem serventia, e apenas cumpriu com sua função social destacada em  seu estatuto, em ajudar os colaboradores miseráveis, pela arrecadação de pequena quantia monetária com a revenda do lixo prensado.

O secretário Justiniano França afirmou que com a questão das doenças causadas pelo acúmulo de águas em sucatas nas vias públicas de toda a cidade entendeu-se necessário fazer levantamento das sucatas, pelos fiscais do serviço público e da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando, ao final , que a SMT retirasse as sucatas.

Ouvido o presidente da Associação São Salvador (ASSAS), sr Evaldo Pinto Alves: “não percebendo qualquer valor pecuniário para tal, e que a sucata, segundo informações, estava abandonada em vias públicas e eram notificadas, recolhidas pelo Município e enviadas através de guinchos a serviço do Município”.

Utilizando-se das provas possíveis, concomitantemente com a restrição inquisitorial que se deu devido ao silêncio do vereador denunciante na produção de provas, conclui-se que foi alcançado o objetivo da SMT e da SESP em evitar o acúmulo de restos de sucata de carcaças de veículos em vias públicas, a colaborar com a saúde pública, e não se observou qualquer indício de desmanche de veículos ou mesmo utilização de “pockemon”, como denunciado”.

Fonte: Secom Feira de Santana