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Debaixo de muitas reclamações, principalmente dos vereadores de oposição, foi aprovado nesta terça-feira (15) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para que os servidores se aposentem compulsoriamente. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP).

Os vereadores da situação explicaram que não haveria motivo para tanta polêmica já que aqueles servidores que quisessem e pudessem se aposentar antes dos 75 anos, poderiam. “Essa mudança apenas dá direitos aos servidores que têm mais de 70 anos e querem ir aos 75 trabalhando, poderem ficar. Isso não significa que eles serão obrigados a ficar”, explicou o vereador Roque Pereira (DEM). O líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que essa era apenas uma tentativa da oposição de deturpar o projeto. “Se o servidor quiser se aposentar antes e tiver tempo de contribuição, pode. O projeto não diz que o servidor deve se aposentar exclusivamente aos 75 anos”, explanou.

Karoliny Dias

Sindicância conclui que não existe indício de “desmanche” de carros

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Feira de Santana divulgou resultado de sindicância realizada para apurar denúncia do vereador David Neto contra o titular da Superintendência Municipal de Trânsito, Francisco Júnior. Em novembro deste ano, o vereador, mesmo sem citar nome, denunciou que veículos apreendidos pela SMT seriam levados a uma chácara e não para o pátio da instituição. Segundo ele, automóveis com irregularidade na documentação, denominados “pokemon”, seriam vendidos ou desmanchados para comercialização de peças. A seguir, trechos do relatório conclusivo, assinado pelo  presidente da Comissão de Sindicância, Geraldo Aragão Guerra.

“Primeiramente, ouviu-se o denunciante David Neto, o qual apenas ratificou o quanto denunciado na Câmara de Vereadores, que visitou o local antes do dia 12 de novembro e os veículos desapareceram após a denúncia, ao tempo em que aduziu não ter interesse em apresentar a origem da denúncia e demais provas.

Após, foi tomado depoimento do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, e o mesmo asseverou que a coleta seletiva ocorre desde 2005, e a municipalidade possui parceria com a COBAFS – Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana – e ampliou em 2014 com a ARTEMARIS, outra instituição sem fins lucrativos, e, este ano, com a CUFA – Central Única das Favelas – e Associação São Salvador  (ASSAS), para firmar parceria da coleta seletiva com o município.

Entidade sem fins lucrativos legalmente constituída, a ASSAS recebeu os restos dos veículos não identificáveis e sem serventia, e apenas cumpriu com sua função social destacada em  seu estatuto, em ajudar os colaboradores miseráveis, pela arrecadação de pequena quantia monetária com a revenda do lixo prensado.

O secretário Justiniano França afirmou que com a questão das doenças causadas pelo acúmulo de águas em sucatas nas vias públicas de toda a cidade entendeu-se necessário fazer levantamento das sucatas, pelos fiscais do serviço público e da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando, ao final , que a SMT retirasse as sucatas.

Ouvido o presidente da Associação São Salvador (ASSAS), sr Evaldo Pinto Alves: “não percebendo qualquer valor pecuniário para tal, e que a sucata, segundo informações, estava abandonada em vias públicas e eram notificadas, recolhidas pelo Município e enviadas através de guinchos a serviço do Município”.

Utilizando-se das provas possíveis, concomitantemente com a restrição inquisitorial que se deu devido ao silêncio do vereador denunciante na produção de provas, conclui-se que foi alcançado o objetivo da SMT e da SESP em evitar o acúmulo de restos de sucata de carcaças de veículos em vias públicas, a colaborar com a saúde pública, e não se observou qualquer indício de desmanche de veículos ou mesmo utilização de “pockemon”, como denunciado”.

Fonte: Secom Feira de Santana

Formosa do Rio Preto

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, ajuizou na última terça-feira, dia 15, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior; os secretários municipais de Transportes e Serviços Públicos, Arnaldo Rocha Serpa, e de Infraestrutura e Saneamento, Vitor Barreto Galvão; o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, Francisco Valter Guimarães Santos; e contra os empresários Antônio Serpa Filho e Leila Bonfim de Araújo Serpa, sócios da empresa WKH Construções Ltda., também acionada. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública.

Os promotores pedem à Justiça que determine, em decisão liminar, o afastamento do prefeito, do engenheiro e dos secretários, e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. Em caráter final, eles solicitam que a Justiça determine a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, punições previsões na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apurado pelos promotores de Justiça durante inquérito civil instaurado em janeiro último, o governo municipal pagou valor superfaturado (até três vezes mais do que o cobrado no mercado), total de aproximadamente R$ 165,5 mil, para a execução da inexistente reforma de uma ponte na comunidade de Vereda do Gado, que, inclusive, teria sido “reformada” com recursos arrecadados pelos próprios moradores locais.

Fonte: MPE-BA

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa.

O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra.

Na tarde desta quarta-feira (16), o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto visitou, acompanhado dos vereadores Beldes Ramos e Edvaldo Lima, as obras da escola estadual no bairro do Viveiros, em Feira. O representante da Associação do bairro, Pedro Cícero e o Coordenador da Igreja Católica local também participaram da visita.

A escola de ensino médio, que está sendo construída pelo Governo do Estado, deverá ser entregue dentro de oito meses, de acordo com informações do engenheiro-responsável pela obra, da empresa Codat, Paulo Júnior, que também esclareceu as condições da retomada e cronograma da construção.

A instituição terá uma estrutura de seis salas para acomodar cerca de 700 alunos, nos três turnos de aulas. A escola também contará com quadra de esportes, biblioteca, laboratório de informática e espaço de convivência. O colégio será de extrema importância para os estudantes da comunidade que tem sofrido com a distância para chegar a escola de ensino médio do Feira X, ficando mais suscetíveis a desistência escolar, em função das dificuldades encontradas para a permanência no curso.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASCOM) divulgou nesta quinta-feira (17) um balanço de suas atividades jornalísticas durante o exercício deste ano. De acordo com a coordenadora do setor, a jornalista Kamylla Medeiros, foram produzidas 1.915 matérias e 10.990 fotos, provenientes da cobertura dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa da Cidadania.

Os textos jornalísticos da ASCOM são postados diariamente no site e estes podem ser acessados pelo endereço www.feiradesantana.ba.leg.br. Cada matéria acompanha galeria de fotos, que dispõe de imagens de diversos ângulos, possibilitando aos profissionais e meios de comunicação que recebem o boletim informativo da Câmara opção para escolha.

O boletim informativo é encaminhado à imprensa todas as tardes, contendo os textos e fotos. Em casos de sessões ordinárias, solenes, especiais, audiências públicas e sessões itinerantes também é viabilizado no boletim um link que direciona para o vídeo referente ao evento do dia transmitido pela TV Câmara, sempre disponível no You Tube.

O vereador Ronny promove a 3ª Edição do projeto Cidadania no Bairro. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (18), na Praça do Povo, no bairro Parque Ipê. Mobilizando dezenas de voluntários, o projeto oferece gratuitamente serviços para a população como emissão de documentos, orientações nas áreas de saúde, educação, jurídica, entre outras ações sociais.

Com o tema “Cidadania ao alcance de todos”, a iniciativa tem como objetivo socializar e garantir direitos aos cidadãos feirenses, oferecendo, de maneira gratuita, vários serviços de utilidade pública, além de atividades recreativas, apresentações culturais e oficinas educativas.

Na área de saúde, estarão disponíveis serviços como de fisioterapia, atendimento médico, nutricional, dentário, etc. Haverá também uma unidade móvel da Coelba, SAC, atendimento Bolsa Família, cortes de cabelos.

Onze novas ambulâncias destinadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Onze novas ambulâncias destinadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192, serão entregues a municípios baianos para a substituição daquelas que já ultrapassaram os três anos de uso ou cuja quilometragem tenha atingido os 300 mil quilômetros.

A solenidade de entrega ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 9h, no pátio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do governador Rui Costa. Os municípios beneficiados serão Lauro de Freitas, Vera Cruz, Eunapólis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Itapetinga.

Fonte: Secom Bahia