:: ‘Lauro de Freitas’

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Saúde (Sesa), continua com a campanha de imunização contra a Influenza (H1N1) no feriado prolongado e nessa quinta-feira (21), na Unidade de Saúde da Família (USF) Espaço Cidadão, localizada em Itinga, o movimento está intenso desde o início da manhã.

A PMLF optou pela continuidade no feriado prolongado por compreender a importância desse atendimento para o laurofreitense e agradou aos munícipes que foram beneficiados com a imunização. “Pelo que estamos acostumados, como é feriado, não haveria a vacinação. Então, gostei muito dessa sensibilidade da prefeitura por poder me imunizar, pois durante a semana trabalho e achei que seria mais difícil”, disse Rodrigo Sousa, de 24 anos, asmático que é uma doença crônica e está no público-alvo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), informa que os ônibus coletivos que compõem as linhas metropolitanas que circulam em Lauro de Freitas, têm os contratos administrados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Os limites de exploração do serviço e pontos de parada tanto em Salvador, quanto em outros municípios são determinados pelos gestores das pastas de transportes de cada cidade.

Preocupada em garantir a comodidade dos munícipes de Lauro de Freitas que são usuários dos transportes coletivos metropolitanos, a Settop está acolhendo solicitações formalizadas para em seguida encaminhar a Agerba e a pasta de transportes da Prefeitura Municipal de Salvador. O secretário da Settop, Isac Farias, solicitou uma reunião com a direção da Agerba para apresentar as necessidades relativas a limites de circulação e pontos de paradas em Salvador e outros municípios.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, por irregularidades na prorrogação de quatro contratos firmados em diversos exercícios, porém prorrogados em 2014, objetivando a aquisição de materiais e realização de obras no município. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também imputou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor.
A relatoria concluiu pela ilegalidade das prorrogações, tendo em vista que os objetos dos contratos não se enquadram como serviço continuado. Os serviços de execução continuada são aqueles que não podem ter a sua prestação interrompida, pois visam satisfazer necessidades permanentes do Estado e a sua paralisação poderia prejudicar o interesse público.
Desta forma, os contratos de n°s 262/2013 e 274/2013, firmados respectivamente com a Metro Engenharia Ltda. e a Oliveira Santana Construções, para a execução de obras de recuperação e manutenção contínua das redes de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e contenção de encosta em distritos do município, e os contratos de n°s 0156/2011 e 0289/2012, os quais contrataram a empresa Grautech Construtora Ltda., com o objetivo de realizar obras e fornecimento de material para a manutenção das unidades escolares e prédios e equipamentos públicos, não poderiam ser objeto de termo aditivo.
Além disso, não foi constatada a existência de qualquer justificativa acerca dos benefícios da prorrogação dos mesmos, de modo a não restar indicada a vantagem de se proceder na prorrogação das avenças.