Promotor de Justiça, Audo Rodrigues – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O promotor de Justiça, Audo Rodrigues, em entrevista ao programa Diário da Feira da rádio Subaé nesta segunda-feira (01), falou sobre o processo do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, suas atribuições no município são em Cidadania. E na estrutura organizacional do Ministério Público, ainda segundo ele, cada promotoria tem suas atribuições.

De acordo com o promotor de Justiça, Audo Rodrigues, tramita na 21ª Promotoria de Justiça, a de patrimônio público e moralidade administrativa, um inquérito civil sobre o fato de uma reforma no anexo da Câmara de Vereadores. “Essa investigação se originou a partir de uma representação do prefeito à época, elencando uma série de situações. E foi feito um recorte específico, nesse caso, em relação a essa reforma do anexo da Câmara de Vereadores. Minhas atribuições são de saúde e educação, entretanto, a promotoria está vaga porque o colega que é titular está desempenhando em um cargo em Salvador e precisa de um promotor substituto. Momentaneamente, acabei substituindo essa promotoria nesses últimos quinze dias e fui procurado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, justamente porque ele queria dar andamento e um resultado da reforma do prédio anexo. Prontamente atendi”, informou.

Ainda de acordo com o promotor, a partir desse dia, se debruçou sobre o procedimento. “Antes que fosse tomada qualquer iniciativa judicial ou administrativa, como, por exemplo, uma audiência que pode ser feita com a empresa, precisávamos tomar algumas providências em relação às averiguações iniciais. Até porque não vou continuar no caso e não vou continuar substituindo na 21ª. Mas, quem for assumir daqui para frente, vai ter a condição de analisar. E, dentre essas atribuições de diligências, pedimos que fosse ouvida a empresa, a ex-presidente da Câmara, Eremita Mota, porque, segundo relata, há documentos que comprovam um pagamento para uma obra/reforma. Segundo relatado, não foi feito. Há também informações e documentos que relatam de uma auditoria contratada pela gestão, dizendo qual era o objeto do contrato e que aquilo não foi executado. E há, efetivamente, um processo de pagamento por parte da Câmara de Vereadores. Isso demanda uma apuração inicial”, disse.

Conforme Audo Rodrigues, ele fez uma determinação dessas diligências de algumas partes que não tinham sido feitas e alguns documentos imprescindíveis que precisavam ser juntados.

“A partir daí, quem assumir a promotoria vai entender. Por exemplo, se vai chamar a empresa para colocar numa mesa de negociação e dizer: olha, você recebeu ou não esse dinheiro? Tem que constar que recebeu, a partir daí, qual o seu canal de solução para uma demanda que foi posta a uma pessoa junto ao Ministério Público. Se comprovado efetivamente o pagamento, a falta da realização do serviço, as medidas judiciais estão postas à disposição do Ministério Público, os mecanismos para que se averigue o caminho desse dinheiro e o porquê de não ter sido feito. É preciso se dar esse espaço da ampla defesa do contraditório para que as partes consigam ter um resultado comum e o Ministério Público tire a conclusão daquilo que foi levado”, destacou.