O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), seguindo deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu, nesta sexta-feira (3), suspender a fiscalização da exigência de habilitação para os condutores de motos ‘cinquentinhas’, que começou a vigorar no dia 1° deste mês, de acordo com a resolução nº 147. O prazo foi prorrogado para 3 de novembro, em conformidade ao que dispõe a lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução.

A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62. O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar ‘cinquentinha’ sem habilitação, nos dias últimos dias 1º e 2, não será prejudicado. Basta comparecer a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.

“Extinguir a Controladoria Geral da União [CGU] vai beneficiar os prefeitos que desviam verbas da alimentação escolar das crianças deste país. Porque é a CGU que fazia essa fiscalização. Os casos envolvendo cidades de São Paulo e do Ceará, por exemplo, são investigados pelo órgão. Agora, com essa lacuna, os gestores irresponsáveis vão deitar e rolar”. A opinião é do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que criticou, nesta quinta-feira (2), as medidas iniciais do governo de Michel Temer (PMDB).

De acordo com Suíca, o importante agora para o governo é garantir que nas eleições de 2016 não haja interferência dos casos de corrupção.
O edil petista ainda aponta, que os ministros de Temer “estão imbuídos em rodar a máquina pública para terem o domínio dos recursos e usarem todas as forçar para manterem o que têm”.
O petista criticou o aval dado pelo governo Temer para que os deputados aprovassem o reajuste do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763 para R$ 39.293. “Isso terá um impacto nas contas do governo de R$ 58 bilhões até 2019. Essa é a realidade do país”.

Merenda de Salvador

O legislador soteropolitano lembrou os casos de irregularidades envolvendo a merenda escolar em Salvador e “a dúvida qualidade do alimento que é oferecido às crianças” na capital baiana.
A Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara de Salvador denunciou no dia 12 de abril deste ano a privatização que está sendo promovida na merenda escolar, sem a devida garantia de qualidade e participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
A Prefeitura de Salvador fechou contrato no valor de R$ 13.779,932 com a empresa Nutri Plus para fornecimento de “biscoito e mingau” em 66 unidades.
Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.
 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/06), multou em R$ 15 mil o prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, por irregularidades na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia para prestação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$1.944.568,69, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, apurou a existência de irregularidades nas contratações realizadas para o preenchimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Gari, no valor total de R$1.719.237,10, e de prestadores de serviço, no montante de R$225.331,59, já que não existia qualquer motivação para contratação de tais servidores sem a realização do devido concurso público.

Também foram registradas a ausência de indicação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e de planilhas de medições, além da não publicação do certame em jornal de grande circulação.

O vereador do município de Ilhéus, Gilmar Chaves Sodré, foi condenado pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2007 contra uma menina de 13 anos. A sentença foi determinada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gondim de Matos. O acórdão, publicado no Diário de Justiça Eletrônico na última terça-feira, 31 de maio, reformou decisão de primeira instância que havia absolvido o edil.

Segundo o voto da relatora Rita de Cássia Machado Nunes, acompanhado pela maioria dos demais desembargadores, “a prova da materialidade está positivada no laudo pericial, que aponta o desvirginamento da menor, e a autoria é induvidosa, posto que as declarações da vítima e de sua tia conduzem à conclusão que o acusado, inequivocamente, abusou sexualmente da primeira”. A desembargadora considerou o depoimento da vítima de “enorme valor probatório em análise com os demais elementos constantes nos autos”, já que, pontuou a magistrada, crimes contra a dignidade sexual são praticados de forma clandestina. Segundo o promotor de Justiça Maurício Gondim, a vítima relatou que no dia 8 de outubro de 2007 foi induzida, por meio de oferecimento de vantagens, a encontrar o vereador em um motel e lá manter relação sexual com ele, num encontro intermediado pela tia.

A PF confirma o indiciamento do prefeito de Ruy Barbosa durante coletiva (Foto: Montagem do JC)

Com a operação Orobó, que investiga a lavagem do dinheiro proveniente de um esquema escuso com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), a Polícia Federal (PF) não só indiciou o prefeito do município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, José Bonifácio Dourado (PT), como investiga mais de 20 prefeituras que estariam ligadas ao crime e um deputado estadual, cuja identidade não foi revelada. O esquema criminoso de desvio de recursos públicos foi desarticulado, mostrando mais de R$ 6,6 milhões desviados dos cofres públicos da cidade de Ruy Barbosa.

Em entrevista coletiva, o delegado da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, Fernando Berbert, afirmou que “a operação pôde ser desdobrada em outras cidades, que continuam sendo investigadas”. “Os prefeitos envolvidos já foram indiciados por desvio de verba pública, mas neste desdobramento, investigamos a lavagem de dinheiro”, explica o delegado.

Segundo a PF, a operação contou com cerca de 30 policiais e já existem suspeitas de que o dinheiro desviado era lavado, com aquisição de imóveis, veículos e outros bens de luxo, além de investimento no agronegócio. Entre os principais investigados de hoje estão dois advogados contratados por integrantes do esquema para tentar atrapalhar o andamento das investigações.

Fonte: Jornal da Chapada

Na semana passada a líder da oposição na câmara de vereadores de Uruçuca, Magnólia Barreto (PP), fez uma visita na Vigilância da Sanitária do município. A vereadora encontrou vários medicamentos “vencidos” alocados no banheiro da Vigilância da Sanitária.

Magnólia Barreto vai se reunir com a bancada de oposição para cobrar uma explicação da secretaria de saúde do município. Se a explicação não for convincente, a vereadora pretende acionar o Ministério Público. “Enquanto falta remédios para a população nos encontramos remédios vencidos, isso é um absurdo e tem que ser apurado”, declarou a vereadora.

O blog tentou manter contato com a secretaria de saúde do município, mas não obteve retorno.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

O vereador Fabiano Neres da Glória, conhecido por “Fabiano do Vadão”, do município de Santa Cruz Cabrália, foi recebido em audiência por Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. Ele esteve acompanhado pelo deputado federal licenciado e secretário estadual de Turismo, Nélson Pelegrino, pela deputada estadual Maria Del Carmen, e por lideranças do município.

Na reunião, ele entregou diversos pedidos de obras para Cabrália, incluindo a pavimentação da estrada que interliga os bairros Arnaldo Guerrieri (Campinho), Vila Esperança (Geraldão) e Tania Guerrieri. Outras demandas foram pela construção do campo de futebol municipal, a cobertura da quadra de esportes do Colégio Municipal Nair Sambrano (no Campinho), e a cobertura da quadra de esportes do Colégio Municipal Maria Figueiredo (em Ponto Central).

Fabiano do Vadão reivindicou também a cobertura da quadra de esportes da Praça do bairro Tania, e construção de alambrado no campo de futebol do distrito de Santo André. “Solicitei, ainda, a implantação de sistemas de tratamento de água para os bairros Santo André e Campo Verde”, destacou o vereador.

Hospital Estadual da Criança

Em uma reunião que aconteceu entre os médicos do Hospital Estadual da Criança ficou decidido que a partir do próximo dia 7 de junho as atividades da categoria seriam paralisadas. A justificativa é que os salários dos mesmos de julho de 2012, maio de 2015 e abril de 2016 não foram pagos.

Em resposta, a direção da HEC enviou a imprensa feirense uma resposta a carta aberta dos médicos. Veja abaixo a resposta na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

A diretoria do Hospital Estadual da Criança (HEC) informa que:

1) sobre os honorários médicos referentes às competências de Março e Abril/2016: o honorário médico de março de 2016 foi quitado em maio do mesmo ano, seguindo a cronologia do repasse do contrato feito pela Secretaria da Saúde do Estado (SESAB). Já os honorários de abril/2016 serão repassados imediatamente após a SESAB realizar o pagamento desta competência. A previsão para pagamento é nesta sexta-feira, dia 03/06/16;
2) sobre os honorários médicos referentes aos meses de julho de 2012 e maio de 2015: estes honorários em aberto são referentes a gestões anteriores à Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil (LABCMI). O representante da SESAB esclareceu, em reunião realizada hoje pela manhã (2/06), a situação referente a essas pendências e apresentou um plano de ação para resolução das mesmas.

Ratificamos que a LABCMI, no exercício de sua missão de assistir às crianças da Bahia, tem em seu corpo clínico um dos seus maiores ativos e luta para manter um relacionamento sincero, transparente e respeitoso. Posto isto, solicitamos à liderança deste movimento que sensibilize o corpo clínico do HEC no sentido de suspender uma eventual parada do atendimento e aguarde a reunião com a SESAB, com o objetivo de tentarmos construir uma solução com menor prejuízo possível ao paciente.

Atenciosamente,
Direção do Hospital Estadual da Criança.