O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) zombou o atual governador baiano Rui Costa na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (10/07). Segundo Aleluia, o governador se preocupa tanto com a popularidade do prefeito de Salvador, ACM Neto que “deve se perguntar ‘espelho, espelho meu, há na Bahia alguém mais querido do que eu?’ e, então, aparece a imagem de ACM Neto”, zombou.

Aleluia ressalta que o governador deveria era se preocupar é com os altos índices de violência no estado. “A Bahia é o estado onde mais se mata”, alertou. “E não adianta o governador botar a culpa na polícia”, contestou. “A culpa é apenas do governo”, apontou.

O parlamentar baiano disse também que o governador desarticulou o setor de inteligência da polícia, usando-o apenas para grampear adversários políticos. “Já denunciei essa postura e o Ministério Público já o instou a cessar essa prática criminosa”, afirmou.

A prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, atendeu notificação recomendatória do Ministério Público estadual e não sancionou o Projeto de Lei nº 001/2017, aprovado pela Câmara Municipal, que previa a leitura facultativa e diária da bíblia sagrada nas escolas da rede pública e privada do município. Na recomendação, assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves, o MP considerou o preceito constitucional da laicidade do Estado e orientou a prefeita a se abster de sancionar o projeto de lei e qualquer outro ato normativo que contenha referências a opções ou orientações religiosas. De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos. A resposta à notificação do Ministério Público foi encaminhada pela prefeita na última sexta-feira, dia 7.

Pela primeira vez o município de Ilhéus, sediará uma sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no próximo dia 2 de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em sessão realizada na última segunda-feira, 10. Participarão todos os juízes membros da Corte Eleitoral e o procurador regional eleitoral.

A iniciativa é mais uma ação do presidente no sentido de interiorizar o TRE baiano. “A intenção é fazer com que a Justiça Eleitoral fique ainda mais próxima da população e prestigiar uma região de grande importância para o cenário econômico e cultural do Estado”, afirmou o desembargador Rotondano.

O vice-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, elogiou a iniciativa. “Quero louvar a proposta do desembargador Rotondano de levar a Corte Eleitoral ao interior da Bahia e também outras tantas iniciativas do nosso presidente, a exemplo da transmissão ao vivo das nossas sessões”, destacou.

Além da sessão de julgamento em Ilhéus, a Corte Eleitoral deverá também participar de outros eventos na região. A parceria deverá garantir o apoio da prefeitura no processo de recadastramento biométrico dos eleitores da cidade. No dia 4 de agosto, a prefeitura de Ilhéus também oficializa compromisso para contribuir com o trabalho da Justiça Eleitoral e ainda no mês dia, os membros da Corte Eleitoral participam de aula magna na Faculdade de Ilhéus.

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública, com pedido liminar, ajuizada hoje, dia 11, a suspensão de decreto municipal expedido pelo prefeito de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira, que tornou nulo concurso público realizado em março de 2016 para preenchimento de 238 vagas na Prefeitura. A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, autora da ação, pede também que o Município seja obrigado a rescindir, imediatamente, as contratações temporárias, inclusive para cargos comissionados, realizadas por meio de portaria publicada em fevereiro último, até o limite das vagas ofertadas no certame público.

Segundo a ação, um dos principais motivos que justificou a expedição do decreto nº 001/2016 pelo Município foi o fato de os aprovados no concurso público não terem sido nomeados para os respectivos cargos. “Ocorre que basta a aprovação dentro do quadro de vagas para gerar efeitos”, aponta Thelma Leal. Ela destaca que o resultado final do certame foi homologado, impondo à “Administração Pública o dever de nomear os aprovados dentro do quadro de vagas”. A promotora explica que “a recusa pela nomeação deve ser motivada, somente cabível em situações excepcionalíssimas, por atingir fortemente o interesse de terceiros”.

Outro argumento usado para a anulação do concurso foi a ausência de estudo de impacto orçamentário do processo seletivo. Conforme a ação, embora a inexistência do estudo seja real, a relação quantitativa entre o número de servidores contratados temporariamente e aquele de candidatos aprovados mostra, na prática, que a contratação dos concursados não implicaria em sobrecarga financeira. “Se o Município podia arcar com as despesas de 604 contratados, é evidente que poderia custear 238 efetivos”, afirma Leal.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.

“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, “é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.

Tendo como principal finalidade fomentar o debate em torno da atualização do Mapa Turístico da Bahia, acontece nesta terça-feira, 11, em Feira de Santana a Reunião da Câmara Técnica Caminhos do Sertão. O evento, realizado no Mercado de Arte Popular, reúne secretários e agentes de turismo de cerca de 20 cidades que compõem os “Caminhos do Sertão”, tendo Feira de Santana como cidade polo, entre as demais Regiões Turísticas do Nordeste.

O prefeito José Ronaldo deu as boas vindas aos presentes, na abertura oficial do encontro. Além de Feira de Santana, classificada pelo Ministério do Turismo como “Município Classe B”, por ser considerado um dos principais destinos de “Turismo de Negócio” do Estado da Bahia, a sua região de influência abrange as cidades de Araci, Jeremoabo, Uauá, Ribeira do Pombal, Serrinha, Monte Santo, Banzaê, Santa Bárbara, Itapicuru, Tucano e Canudos.

As potencialidades e especificidades turísticas da região, aspectos históricos, gastronômicos, manifestações culturais, meio ambiente e riquezas naturais, são alguns temas abordados e debatidos por técnicos e representantes dos municípios que compõem a Câmara Técnica Caminhos dos Sertões.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Júnior, em seu pronunciamento, discorreu sobre as estratégias e os investimentos que vêm sendo desenvolvidos como atrativos para o Turismo de Negócios, e fez a apresentação do Mapa Turístico do município.

Ele deu ênfase também a recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta Feira de Santana entre as oito principais cidades brasileiras que mais se conectam (transporte rodoviários) com o resto do país, à frente de capitais importantes como Salvador, Curitiba, Fortaleza, Teresina e Recife. São Paulo é a primeira do ranking, seguida de Belo Horizonte, Goiânia, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Participações/Serviço

Entre os palestrantes inscritos se encontram Divaldo Borges Gonçalves, diretor de regulação e Certificação dos Serviços Turísticos, que versou sobre “Instâncias de Governança Regional da Bahia”; Getúlio Andrade, presidente do Sindfeira e coordenador da Câmara Técnica Caminhos do Sertão, abordando o tema “Retrospectiva da Câmara Técnica”; Isailton Reis, gestor regional do SEBRAE, que falou sobre a atuação do órgão nas Zonas Turísticas; e Angélica Dias, com a palestra sobre a atuação do Senac nas Zonas Turísticas.

O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, recebeu da Prefeitura de Salvador os planos de integração entre os sistemas de ônibus e metrô e de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da capital baiana. Os documentos, que serão analisados até o dia 31 deste mês, foram entregues durante reunião entre Governo do Estado, Prefeitura e empresários de ônibus, mediada pelas procuradoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho e Cristina Seixas, nesta terça-feira (11), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo Dauster, um dos itens da proposta da Prefeitura consiste na redução significativa do ICMS sobre o diesel utilizado pelos ônibus coletivos. “Nós respondemos que iríamos estudar as propostas todas. Ao pedirem isso, estão transferindo para o Estado o ônus de pagar por essa integração. Vamos analisar e decidir se esta proposta é viável e se está completa e correta, e se podemos modificá-la para que sirva melhor aos interesses da população, ou se vamos dar continuidade ao que até agora está programado, que é lançar a licitação das linhas integradoras do Estado”.

Outro ponto a ser analisado, segundo Dauster, é a falta de cronograma apresentado na proposta do município, pois sem uma clara definição de prazos para se alcançar as metas, vamos seguir no processo de uma integração que se eterniza na sua execução parcial. Há ainda, para ele, alguns itens que, estão fora da discussão e são fundamentais para que o sistema atenda às necessidades dos moradores de Salvador e da região metropolitana.

“Para nós, só haverá integração se houver a possibilidade de que o passageiro metropolitano desça do metrô e possa entrar em um ônibus urbano sem pagar uma segunda passagem. Também, se houver o corte das linhas ineficientes para que haja um sistema operando melhor e se houver o imediato corte das linhas que correm em paralelo ao metrô”, afirma Dauster.

No dia 7 de agosto, outro encontro será realizado, no mesmo local, onde o Estado entregará sua avaliação de todas as propostas, dando o posicionamento de aceitar, ou não, a desoneração e o plano de integração feito pela Prefeitura de Salvador.

Com objetivo de sanar um antigo problema enfrentado pelos motoristas que transitam no trecho rodoviário da BR 101, no trecho entre Mucuri e o Rio Jequitinhonha, o deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA) protocolou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização uma emenda de meta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para duplicação da estrada.

Principal via de escoamento da região e rota de acesso entre os estados da Bahia e Minas Gerais, a situação precária da estrada impacta negativamente na economia local, bem como deixa os motoristas que transitam no local mais vulneráveis a assaltos e vários acidentes. “Temos um problema antigo nesse trecho rodoviário onde a malha asfáltica está bastante depreciada, isso traz impactos negativos na economia da região, pois o escoamento da produção local fica prejudicada. Atrelado a tudo isso temos também uma questão de segurança. Os condutores dos veículos ficam totalmente expostos a assaltos. Fora o alto número de acidentes que diariamente ocorrem. A duplicação é fundamental pois passa no perímetro urbano de quatro importantes municípios da Bahia (Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itabela e Itamaraju)”, argumentou o deputado.

O parlamentar protocolou ainda a indicação da construção de uma ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR – 101, no município de Itapebi. “Ambas as proposições são metas de prioridade para serem incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Estamos demonstrando ao Executivo a importância dessas intervenções para retomada do desenvolvimento econômico e social dessas regiões e temos grandes expectativas que o Governo Federal seja sensível às indicações que vão beneficiar essas importantes localidades baianas”, finalizou.

As emendas de meta aguardam apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização para serem adicionadas na programação orçamentária e os recursos para realização das obras sejam encaminhados para o exercício de 2018.