:: ‘vulnerabilidade social’

Foto: Reprodução/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, auditoria com o objetivo de avaliar a conformidade e a focalização dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como a adequação dos procedimentos de controle na concessão e manutenção do benefício.

“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial à pessoa com deficiência de longo prazo e ao idoso a partir dos 65 anos de idade que estejam em condições de vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo por mês, a fim de garantir a sua sobrevivência”, explicou o ministro-relator.

A fiscalização da Corte de Contas, em termos gerais, avaliou as ações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na sua manutenção, a fim de avaliar a conformidade dos pagamentos do benefício e a adequação dos procedimentos de controle.

Conclusões

O Tribunal verificou pagamentos a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade ao BPC. A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo, extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos de R$ 5 bilhões ao ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEDESO

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) mobilizou uma força-tarefa com o propósito de intensificar ações e assistência em áreas específicas, no entorno do Centro Social Urbano (CSU) e sob os viadutos da cidade, visando atender urgentemente às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa abrange não apenas a assistência direta, mas também contempla atividades de limpeza, sinalização e conscientização.

O plano de ação foi definido em reunião nesta sexta-feira (05), conduzida pelo prefeito Colbert Martins Filho, com a presença dos secretários: Denilton Brito (Desenvolvimento Social), José Marcondes (Administração), Carlos Brito (Planejamento), Emanoel Lima (Governo), e os superintendentes Cleudson Almeida (SMT) e João Vianey (SOMA).

Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) já efetivou a retirada do pessoal em situação de população de rua nos arredores do CSU e nos viadutos. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) assumiu a responsabilidade pela instalação de placas de sinalização e fiscalização de veículos que realizam descarte inadequado de lixo.

A comunicação permanente para conscientização da população será conduzida pela Secretaria de Comunicação (SECOM), enquanto a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) está empenhada na execução de operações de limpeza e trabalhos de jardinagem nos viadutos. :: LEIA MAIS »