:: ‘Vitória da Conquista’
Vereador desafia prefeito eleito de Vitória da Conquista
O vereador Florisvaldo (PT) reconheceu, que apesar das divergências políticas, os vereadores da Casa sempre estiveram presentes à Casa para as votações. Desmentiu a informação divulgada pelo prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB) de que há projetos engavetados na Câmara por falta de quórum nas sessões. “Será que o prefeito eleito está chamando esses nove vereadores (de oposição) de preguiçosos? Esses nove aprovariam qualquer projeto nesta Casa”, disse ele.
Florisvaldo desafiou o prefeito eleito a apontar um projeto engavetado por falta de quórum na Casa. “Prefeito, não corra o risco de desqualificar a Câmara de Vereadores”, alertou o líder da Bancada de Situação.
Justiça Federal condena ex-prefeitos e prefeita de Piripá por desvio de verbas do Pnate
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.
Os três foram acionados em 2013 pelo MPF por utilizarem de forma ilícita, nos anos de 2005 e 2006 — durante a gestão de Jeová — verbas destinadas ao Pnate, repassadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.
À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.
Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.
Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.
Com pista concluída, novo aeroporto recebe visita de representante da SAC
Com 100% da pista concluída, a obra do novo aeroporto de Vitória da Conquista recebeu nesta segunda, 12, a visita do secretário de Aeroportos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Leonardo Cruz. O representante do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi recepcionado pelo prefeito Guilherme Menezes e por membros da Superintendência de Infraestrutura de Transportes do Governo da Bahia.
Durante a visita, foi encerrado o convênio para a execução das obras de infraestrutura do novo aeroporto, selado entre os governos Federal e Estadual. “Saio daqui com as melhores impressões possíveis dessa obra, uma obra muito bem feita. Tenho certeza que Conquista vai ganhar muito com esse empreendimento”, avaliou o secretário.
“A população de Conquista pode ficar sossegada, temos os recursos garantidos para a execução dessa obra, nós elencamos algumas prioridades no Brasil inteiro e Vitória da Conquista é uma das primeiras da lista. É um compromisso do governo federal e do governo estadual”, completou, destacando que a licitação para a construção do terminal de passageiros já está em andamento.
O novo convênio, para a construção do terminal, é de 15 meses – com conclusão prevista para fim do primeiro semestre de 2018. “Nós sabemos que a falta desse equipamento é um fator limitante pra cidade; há muito tempo que Vitória da Conquista demanda por um equipamento como esse. Hoje, com a visita de Leonardo Cruz, o governo federal vem chancelar essa vontade e esse compromisso em concluí-la”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes.
O investimento para a construção do terminal é de aproximadamente R$ 30 milhões, que também vai contemplar a aquisição e instalação dos equipamentos de auxílio à navegação, iluminação de via de contorno, mobiliários e equipamentos da Seção Contra Incêndio, iluminação do pátio de aeronaves e implantação de redes de telecomunicações do novo aeroporto. O terminal terá área construída de 3.500m² e será composto de saguão, check-in, área de embarque e desembarque, raio-x, balcões de venda, reservas e informações.
O novo aeroporto de Conquista tem uma pista de pouso e decolagem com 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura, pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.
Vereador diz que Guilherme entregará Prefeitura “melhor do que recebeu” para Herzem Gusmão
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, o vereador Luciano Gomes (PR), líder do Governo na Casa, disse que o prefeito Guilherme Menezes (PT) vai entregar a Prefeitura ao seu sucessor, Herzem Gusmão (PMDB) em ótimas condições. “Contas sanadas, tocando obras, salários pagos em dias. Uma Prefeitura melhor do que ele recebeu”, disse Gomes.
Segundo o líder do Governo, a redução dos cargos de confiança definida por Menezes foi feita sob orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Sobre o Projeto de Lei Nº 25/2016, que trata do convênio de gestão associada com a Embasa, foi retirado de pauta por ele na semana passada para que os parlamentares pudessem discutir melhor o PL. “Isso é normal”, avaliou ele ao se justificar. Ele disse ter certeza que a Casa tomará a melhor decisão para Vitória da Conquista.
Sobre a futura gestão, Luciano Gomes disse que o compromisso do grupo que atualmente está à frente do Executivo Municipal será de continuar trabalhando pelo bem da cidade.
Vereador faz denúncias sobre cobrança de taxas em exames realizados em Hospital
A saúde tem sido o principal tema abordado pelo vereador Cícero Custódio (PSL) durante seus pronunciamentos nas sessões realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e não foi diferente na manhã dessa quarta-feira (30). “Recebi, ontem, denúncias de que pacientes do Hospital Regional de Vitória da Conquista (HGVC) estão pagando para fazerem exames como tomografia e ressonância”, lamentou.
Cícero lembrou que a Central de regulação tem que fiscalizar os serviços e oferecer os exames a população de forma gratuita: “o hospital é público e os exames também devem ser”. Ele questionou ainda de onde vem essa ordem: “Da direção, dos médicos, de onde vem? ”
O parlamentar relatou ainda que os pacientes atendidos pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio ficam até dois anos esperando para conseguir uma cirurgia e até mesmo um atendimento. “Esses pacientes não conseguem se locomover para outras cidades para realização de procedimentos que não são oferecidos na cidade porque não conseguem autorização”, contou.
Custódio questionou o que a “comunidade de Conquista pode fazer? A saúde não funciona”. E solicitou do Conselho de Saúde do município, que investigue. “Falta humanização em cada unidade de saúde. As pessoas só pensam no dinheiro e esquecem das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. Por fim, lamentou o acidente com o time da Chapecoense e jornalistas na madrugada da última terça-feira: “Meus sentimentos a todos que estão ligados, direta ou indiretamente com essa situação”.
Convênio de Cooperação com a Embasa é debatido em Vitória da Conquista
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promoveu, nesta segunda-feira (28), o primeiro encontro para discutir o processo de contratualização e debater o Projeto de Lei nº 25 enviado pelo Executivo Municipal visando ratificar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município e o Estado da Bahia, em setembro deste ano. A Embasa esteve representada pela assessora especial da Presidência, Adélia Santos, pela gerente da Unidade Regional de Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, além de gerentes de divisões e colaboradores. Também participaram do encontro, representantes da Prefeitura Municipal e autoridades locais. O projeto, que autoriza a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi enviado para apreciação do legislativo conquistense no dia 20 de outubro.
Um outro tema bastante debatido foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pré requisito para a assinatura do contrato de programa, que no novo marco legal substitui o antigo contrato de concessão. Em sua apresentação, Adélia Santos destacou que a Embasa é uma empresa estadual de saneamento que opera em 366 dos 417 municípios baianos. “Como principal executora da política estadual de saneamento básico, a Embasa tem grande responsabilidade com a promoção da saúde, a partir do fornecimento de água tratada e da coleta e tratamento de esgotos sanitários”, afirmou. Ao explicar que esta é a primeira etapa de um processo fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, a assessora lembrou que o convênio de cooperação entre entes federados – que está sendo apreciado – é um dos passos da contratualização, processo que autoriza a gestão associada para a regulação e prestação desses serviços.
“O convênio de cooperação é muito importante e nos dá segurança jurídica até que o município revise e atualize o seu PMSB para que o contrato de programa possa ser celebrado com a definição das metas e investimentos necessários para o município, após realização de consulta e audiência públicas. Assim, a Embasa poderá continuar a realizar os investimentos já iniciados e previstos neste município, que é orgulho para a Bahia e que tem uma grande expressão regional”, comentou. Durante o pronunciamento sobre a necessidade de uma discussão aprofundada, o presidente do Legislativo, Gilzete Moreira (PSD), lembrou que a Câmara tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e ressaltou que a audiência é de extrema importância para a cidade.
INVESTIMENTOS | A gerente da unidade regional da Embasa em Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, destacou que, nos últimos dez anos, a Embasa investiu cerca de R$ 400 milhões no município. O número de ligações de água subiu de 69 mil para 105 mil elevando a cobertura para 99,9% do município (52% de crescimento), e as ligações de esgoto tiveram um incremento de 34 mil para 79 mil, o que significa um crescimento de 132%, proporcionando uma cobertura em torno de 80% da sede distrital. O resultado é que, hoje, Vitória da Conquista está entre as cidades mais bem saneadas do país e a melhor na região Norte e Nordeste do Brasil. Kelly Galvão informou também que a Embasa está executando diversas obras para garantir segurança hídrica em Vitória da Conquista, como o reforço no Sistema Adutor do Catolé, a construção da Adutora do Gaviãozinho, que aumentará a oferta de água para o Sistema Integrado de Abastecimento, além dos esforços para iniciar a construção da barragem do Catolé. Na área de esgoto, está em andamento a obra de adensamento em bairros da cidade, com o objetivo de continuar a expansão do serviço em áreas não contempladas durante a ampliação do sistema de esgotamento sanitário ocorrida em 2013. As ações socioambientais desenvolvidas na região também foram destacadas durante a audiência pública.
Reunião do Conselho Universitário é adiada
O presidente do Conselho Universitário (Consu), professor Paulo Roberto Pinto Santos, informa que a reunião extraordinária, agendada para o dia 29 de novembro, que irá tratar da pauta “Ocupação da UESB, recomendação do Ministério Público”, foi adiada para o dia 7 de dezembro. De acordo com a convocatória, a reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), campus de Vitória da Conquista.
Conquista: Licitação para operação do sistema integrado de limpeza pública está em andamento
Aconteceu na última quinta e sexta-feira, 24 e 25, mais uma etapa da licitação que definirá a empresa que vai operar o sistema integrado de limpeza pública de Vitória da Conquista. Três das quatro empresas concorrentes que se apresentaram entregaram a documentação de habilitação necessária, a metodologia de execução e operação dos serviços e propostas de preços, na Gerência de Compras da Prefeitura.
O material foi recebido pela Comissão de Licitação e toda a documentação fica à disposição das empresas concorrentes para análise. O processo será retomado no próximo dia 2 de dezembro, prazo para as empresas apresentarem recursos contrários à habilitação.
Pelo período de um ano, prorrogável por até mais cinco anos, a empresa vencedora será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, público e de feiras livres, com caminhão coletor compactador dotado de sistema de rastreamento via satélite (GPS). Além disso, a empresa deve contar com equipe padrão para desempenhar serviços básicos em manutenção e limpeza, como capinação, roçagem, etc.
Diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo são coletadas em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Aterro Sanitário para depósito, compactação e tratamento.