:: ‘TJBA’

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Salvador ganha nesta segunda-feira (30), às 15h30, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta vez na área do Direito de Família. A unidade, a 94ª instalada na Bahia pelo Tribunal de Justiça, será inaugurada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e vai auxiliar na resolução de, aproximadamente, 25 mil processos que tramitam nas 14 varas de Família de Salvador. São ações judiciais de alimentos, investigação de paternidade, separação consensual, divórcio, guarda, partilha, dentre outras.

O novo Cejusc vai funcionar no andar térreo do Fórum das Famílias, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. A expectativa é que a unidade auxilie nas questões judiciais, que têm grande volume de processos. Em 2016, o Judiciário recebeu 23.634 novos processos na área de família. Em 2017, até a sexta-feira (27.1), haviam 1.371 novas ações.

Cidadania – A iniciativa leva mais cidadania para a população. Será mais uma ferramenta para a mediação de conflitos, com atuação especial para oficinas de alienação parental.

A alienação parental, ação muito comum no cotidiano, ocorre quando o guardião da criança/adolescente (pai, mãe, avô, avó, tio, tia, babá e etc.) desqualifica outra pessoa do convívio da criança, prejudicando o relacionamento do menor com aqueles que compartilham do seu meio de convivência. Independente da causa, seja por desconhecimento ou efeito de patologia, traz perplexidade a alta incidência de ocorrências no Brasil, atualmente atingindo mais de 16 milhões de crianças/adolescentes, além dos alienadores e os alienados, assim como espalha seu reflexo por toda a sociedade.

A criação dos Cejusc pelos tribunais está prevista na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado. O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a designação dos candidatos aprovados em concurso.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, considerou “luta insana” a realização e validação do concurso. “Os servidores prestavam serviços aos cartórios, onerando nossa folha e desfalcando a mão de obra”, disse.

Feliz com a vitória consolidada com a outorga, a presidente falou aos aprovados, num intervalo da audiência promovida no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Para a presidente, o sucesso da iniciativa é um alento para enfrentar as dificuldades do cotidiano: “Desse modo garantimos a um só tempo melhoria da prestação jurisdicional e acesso do cidadão aquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”.

A audiência pública começou nesta quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta (12) e sexta (13), no Fórum Ruy Barbosa. Depois de triagem, para conferir documentos, os aprovados podem escolher a comarca e o cartório ao qual querem vincular-se.

A presidente agradeceu ao presidente da comissão do concurso público de provas e títulos, desembargador José Edivaldo Rotondano, e aos juízes Maria Verônica Ramiro, Paulo Sérgio Barbosa e Angela Bacelar pela participação na consolidação do resultado.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende são os responsáveis pela outorga aos 1.383 aprovados, no maior concurso realizado no país com esta finalidade.

Nesta sexta-feira (19), às 17 horas, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instala o primeiro Cartório Integrado da Justiça baiana. A unidade, localizada no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, Nazaré, em Salvador, reúne os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital – todas com acervo 100% digital.

A união dos serviços em um só lugar promete maior agilidade na tramitação dos processos. Isso porque haverá uma mudança na forma de gestão das pessoas e dos fluxos de trabalho.

Os servidores passam a atuar divididos em quatro grupos: atendimento, movimentação de processos, expedição e administrativo. Antes, quem atendia no balcão da vara fazia também outras funções como sair para cumprir uma decisão ou atender o gabinete, o que não vai mais acontecer.

A mudança no fluxo de trabalho, conforme o Diretor de 1º Grau, Cícero Moura, envolve a melhor utilização do sistema SAJ pelos servidores, que passaram por capacitação tanto para aprimorar o uso da ferramenta e movimentação dos processos, quanto para identificar competências.

“Com essa divisão de atividades buscamos dar efetividade e celeridade aos processos. Não é questão só de reunir os cartórios, é encontrarmos uma melhor forma de atuação e valorização do primeiro grau”, explica Moura. O diretor acrescenta que as mudanças proporcionarão aos magistrados das varas a oportunidade de padronizar procedimentos e melhorar a prestação jurisdicional.

“Teremos de certa forma um apoio mais específico direcionado para o cumprimento dos atos processuais, o que vai demandar maior especialização. Estou satisfeita com a mudança, todos os colegas estão capacitados e será muito bom, porque haverá uma divisão de trabalho”, afirmou a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, que era titular da 5ª Vara de Relações de Consumo.

A iniciativa do TJBA é inspirada no Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo, em funcionamento desde 2014. A capacitação, promovida pela Universidade Corporativa do TJBA, para os juízes e servidores do Cartório Integrado, contou com a participação da escrivã Leila Cristina dos Santos, diretora geral do Cartório do Futuro.

O SINPOJUD, representado por seus diretores Jorge Cardoso e Luiz Felix ‘Quixabeira’ visitaram, nos dias 17 e 18 de março, as Comarcas de Monte Santo, Santa Luz e São Domingos reunindo os servidores para obterem informações das condições de trabalho dos servidores.

Na ocasião, os diretores ainda informaram sobre a relocação dos servidores, extrajudiciais quanto à publicação do resultado final do Concurso Público para Delegação. A expectativa desse servidor é de que as demandas reprimidas até então venham a ser atendidas pela atual gestão do TJBA, conforme pleito de cada servidor.

O diretor de Imprensa, Jorge Cardoso destaca o compromisso da Diretoria Executiva do Sinpojud em está acompanhando de perto todo o trâmite dessa transição: “Estamos traçando um diagnóstico das dificuldades, debatendo e traçando ações para sanear tais pendências. Com o diálogo, manteremos sempre em evidência as necessidades dos servidores e buscando soluções para cada situação apresentada”, pontua Cardoso.

A Diretoria Executiva do Sinpojud protocolou ofício de n.º 50/2016 com Protocolo Administrativo nº 13769, junto às Corregedorias e a Presidência do TJBA, requerendo o direito de opção de lotação dos servidores lotados nos cartórios extrajudiciais, que estão sob administração do TJBA. Além do direito de opção, também foi requerido ao TJBA, a realização de cursos de capacitação para os servidores atuarem nas unidades judiciais e no sistema utilizado nessas unidades, já que trata-se de atividades distintas e requerem capacitação especializada.

A ação foi fruto de deliberação desses servidores em conjunto com a Diretoria Executiva do Sinpojud, durante reunião realizada no dia 09 de março, na sede do Sindicato. Na ocasião, servidores exercendo função nas serventias extrajudiciais debateram acerca da atual situação em que se encontram desassistidos, sem estrutura e sem equipamentos de informática que auxilie o desempenho das atividades destinadas ao jurisdicionado. Face às reclamações e grande preocupação com os modos a serem adotados para readaptação em serventias judiciais, após muitos debates, foram aprovados por maiorias dos presentes algumas proposições visando garantir direitos e dignidade quanto ao futuro de cada servidor. Conforme decisão em plenário, o SINPOJUD protocolou e requereu as medidas sugeridas.

Fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana

O Poder Judiciário de Feira de Santana paralisará as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (08). O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- Sinpojud e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Feira de Santana.

O objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça da Bahia para a atual situação dos servidores lotados naquela Comarca. O TJ-BA está realizando obra no Fórum Filinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras que tiveram inicio desde xxxx deste ano têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras.

Servidores, advogados e sindicalistas devem permanecer nesta quarta-feira (07), mobilizados em frente ao Fórum Felinto Bastos, em feira de Santana, a partir das 8 horas.
Devem funcionar apenas o plantão judiciários, que corresponde a 30% do efetivo e que compõem Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendas.