:: ‘Prefeitura de Salvador’

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) considera tardio o reconhecimento da prefeitura de Salvador de que a cobrança dos estacionamentos públicos, a Zona Azul, corresponde a um erro, conforme declarou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, na manhã desta quinta-feira (7).

“Depois de extorquir o cidadão por mais de três anos, ACM Neto reconhece que a indústria do estacionamento está errada e quer passar a cobrança para a iniciativa privada”, observa. Trindade, no entanto, questiona os destinos do montante já arrecadado, objeto de representação do vereador junto ao Ministério Público, por parte da prefeitura durante este período.

“Quais as melhorias no sistema de mobilidade, quais os retornos para a cidade? Não sabemos”. O legislador ainda se diz preocupado com a legitimidade da licitação para contratação de empresa que irá gerir o espaço público. “Se for semelhante à licitação para exploração da Estação da Lapa, que ficou centrada na família Magalhães, certamente não será nem favorável, nem tranquilo para os usuários, vai pesar muito mais no nosso bolso”, alerta o vereador. E ainda “também protocolamos questionamento em relação ao modus operandi da do sistema Zona Azul, e estamos aguardando retorno do MP”, conclui o vereador Trindade.

A partir desta segunda-feira (4), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) exigirá, no Formulário de Identificação do Condutor Infrator, assinatura com firma reconhecida em cartório. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 27 e, além desta modificação, também será exigida a autenticação da cópia do documento de identidade com foto. De acordo com o superintendente Fabrizzio Muller, a alteração visa resguardar o direito destes condutores quanto ao uso de seus dados pessoais, aumentando assim a segurança das informações.

Equacionar as demandas da mobilidade urbana na cidade, as necessidades da categoria que faz o transporte alternativo na capital baiana e a legislação vigente tem sido uma missão quase impossível para a Prefeitura de Salvador. Para possibilitar que as comunidades soteropolitanas mais longínquas tenham mais facilidade no deslocamento e não tirar o pão de cada dia e retirar definitivamente da clandestinidade os trabalhadores, motoristas que rodam em vans pediram a regulamentação da atividade, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

No debate promovido pela Comissão de Defesa do Cidadão do Poder Legislativo e presidido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os profissionais que convivem diariamente com os problemas do trânsito em Salvador expuseram as dificuldades do sistema de transporte urbano e cobraram sensibilidade aos representantes da prefeitura para que a categoria saia da marginalidade.

A Prefeitura de Salvador convoca os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). O recadastramento é gratuito e acontece por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

A orla de Salvador será palco, no próximo domingo (13), a partir das 8h, de um passeio de bike pelo fim da violência contra as mulheres. A ação, organizado pela Prefeitura, através Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), contará com a participação de 800 ciclistas que sairão do Dique do Tororó, passando pela Avenida Centenário, Ondina, Rio Vermelho, Quartel de Amaralina, retornando ao Dique do Tororó pela Avenida Vasco da Gama. O passeio tem como parceira a organização Plan International Brasil, dentro da campanha “Quanto custa?”, encabeçada pela empresa.

Para participar da pedalada, que está na sua terceira edição, basta comparecer com a bicicleta e trocar um pacote de leite em pó integral por uma camiseta. As doações serão encaminhadas às creches comunitárias atendidas pelo município.

Até 18 de fevereiro deste ano, o Disque Dengue (71 3202-1808), canal disponibilizado pela Prefeitura para comunicar focos dos mosquitos transmissores da dengue, zika e chikungunya, recebeu 1.434 notificações de possíveis criadouros. De acordo com a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Gerusa Moraes, o serviço, que começou a operar uma semana antes do Carnaval, é importantíssimo no enfrentamento ao problema. “A participação da população nesta campanha é primordial. É preciso que haja uma mudança no comportamento porque todos já sabem o que fazer”, frisou.

Criado pela Prefeitura em dezembro de 2015 através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Disque Dengue tem se consolidado como uma ferramenta de grande importância no combate à infestação. Através das denúncias, a central conseguiu mapear as localidades que possuem maior número de criadouros, como Pituba (98), Caminho das Árvores (40), Brotas (39), Itapuã (38) e Rio Vermelho (34).

Segundo Gerusa Moraes, as demandas recebidas pelo call center são tratadas pela coordenação do CCZ e distribuídas para as 19 equipes encarregadas de realizar as vistorias nas residências. No total, 1.900 profissionais estão envolvidos no combate à epidemia, que atualmente possui o Índice de Infestação Predial (IIP) de 1.8%.

Foto: Antonio Queirós

Foram necessários três anos de gestão e três secretários de Educação para a prefeitura de Salvador, na avaliação do vereador Gilmar Santiago (PT), abrir mão do Alfa e Beto. “Um programa de alfabetização muito criticado por educadores e movimento negro pelo seu conteúdo racista e inadequado à nossa realidade”, afirmou o vereador.

“Os problemas da educação em Salvador têm muito a ver com as opções equivocadas adotadas na pasta. Agora, faltando menos de dez meses para o fim da gestão, é adotado um novo programa sem autocrítica em relação ao anterior”, completa Gilmar Santiago.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), informa que está sendo realizado todo o trabalho de mediação junto aos concessionários e rodoviários sobre valor da gratificação da categoria no período do Carnaval. De acordo com o secretário Fábio Mota, são infundadas as denúncias de que a administração municipal está descumprindo acordo com os trabalhadores. “A Prefeitura não tem acordo com rodoviários, pois eles são funcionários das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo. A nossa função é apenar de mediar essa negociação, o que estamos fazendo desde o início.”

Desde 2014, foi ofertada gratificação de R$ 460 mil à categoria. Em 2015, o valor foi elevado par R$ 600 mil e, em 2016, o valor foi novamente reajustado para R$800 mil, representando cerca de 32% a mais do que o valor pago no ano passado.  A gratificação do Carnaval foi indicada pela atual gestão como forma de reconhecimento ao trabalho dos rodoviários.

Começa hoje (1º)  o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 com 10% de desconto. Os vencimentos seguem até o dia 28, conforme escolha do contribuinte. Aqueles que não fizeram opção pelo dia de pagamento durante o recadastramento imobiliário, permanecem com a data de vencimento no dia 5. O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta a importância do pagamento do imposto e alerta para que os contribuintes não percam o prazo a fim de evitar a cobrança de multas e juros.

“O IPTU é uma receita importantíssima para o município. A prefeitura precisa deste recurso para continuar trabalhando pela cidade e para a população”, disse o secretário,  lembrando que 40% da arrecadação do IPTU é destinada, obrigatoriamente, para as áreas de saúde e educação. O atraso no pagamento gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e juros de 1% ao mês.

Souto ressalta que, apesar da crise econômica do país, a Prefeitura de Salvador continua pagando em dia todos os seus servidores e fornecedores e dando continuidade aos seus projetos. Além disso, para minimizar o impacto aos contribuintes, o índice de reajuste do imposto foi de 10,1%, abaixo da inflação oficial (10,7%). Além disso, a prefeitura estendeu para este ano os 10% desconto para imóveis que efetuaram o recadastramento em 2013 e que teriam o benefício só até 2015 e ainda corrigiu em 10% o valor venal dos imóveis residenciais com direito à isenção, passando de R$ 80 para R$ 88 mil.

Os boletos do IPTU começaram a ser entregues na primeira semana de janeiro e toda população já deve ter recebido. Caso algum contribuinte não tenha recebido, deverá emitir a segunda via no site da secretaria da Fazenda  www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O IPTU também poderá ser parcelado em até 11 meses.​

Fonte: Secom Salvador

Começa na próxima segunda-feira (1º)  o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 com 10% de desconto. Os vencimentos seguem até o dia 28, conforme escolha do contribuinte. Aqueles que não fizeram opção pelo dia de pagamento durante o recadastramento imobiliário, permanecem com a data de vencimento no dia 5. O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta a importância do pagamento do imposto e alerta para que os contribuintes não percam o prazo a fim de evitar a cobrança de multas e juros.

“O IPTU é uma receita importantíssima para o município. A prefeitura precisa deste recurso para continuar trabalhando pela cidade e para a população”, disse o secretário,  lembrando que 40% da arrecadação do IPTU é destinada, obrigatoriamente, para as áreas de saúde e educação. O atraso no pagamento gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e juros de 1% ao mês.

Os boletos do IPTU começaram a ser entregues na primeira semana de janeiro e toda população já deve ter recebido. Caso algum contribuinte não tenha recebido, deverá emitir a segunda via no site da secretaria da Fazenda  www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O IPTU também poderá ser parcelado em até 11 meses.

Fonte: Secom Salvador

A minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê algumas medidas para regularização de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom) foi apresentada e debatida na tarde de ontem, dia 27, pelos promotores de Justiça Ana Luzia Santana, Adriano Assis e Luciano Taques com o prefeito de Salvador, ACM Neto; o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma; os secretários Silvio Pinheiro e André Fraga; e a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues. Juntos, eles discutiram ainda o estabelecimento de medidas de proteção dos patrimônios ambiental, público e de prevenção e repressão à corrupção. Todas as propostas, dentre elas as relativas à disposição de critérios objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e aos bens incorporados ao patrimônio municipal em decorrência de “Termos de Dação”, foram recepcionadas pelo prefeito. As medidas apresentadas pelos promotores de Justiça que atuam nas áreas de meio ambiente, moralidade administrativa e criminal tiveram por base os problemas identificados pelo trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público estadual, que culminou na desarticulação de um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais em Salvador. Em novembro de 2015, o MP deflagrou a “Operação Verde Limpo” e cumpriu mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão. A partir daí, os promotores de Justiça aprofundaram as investigações e constataram a existência das irregularidades que devem ser sanadas pelo Município.

Fonte: MPE-BA

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem pública (Semop), inicia o cadastramento para os ambulantes que desejam trabalhar na Lavagem do Rio Vermelho, que vai ocorrer no próximo dia 2. A festa dedicada a Iemanjá é o último grande evento popular da Bahia, antes do início oficial do Carnaval.

Os interessados devem acessar o site www.ambulante.salvador.ba.gov.br  nesta quarta-feira (27), das 10h às 23h59 e se cadastrar para uma das 569 vagas ofertadas. O licenciamento será nos dias 28 e 29 deste mês, em horário e local definidos no ato da inscrição.

Fonte: Secom Salvador

O bairro de Cosme de Farias é o próximo a ser beneficiado com o programa Morar Melhor, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). A ordem de serviço para reforma imediata de 507 residências precárias será assinado pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia a ser realizada às 18h30 desta terça-feira (19), na 2ª Travessa Araçatuba, em frente à Escola Municipal Saturnino Cabral, na localidade de Alto do Cruzeiro.

As residências cadastradas pelo programa serão beneficiadas em até R$5 mil cada com serviços de pintura e reboco da fachada; troca de esquadrias (portas, janelas, portões, venezianas); instalações sanitárias e recuperação ou troca do telhado.  Além de Cosme de Farias, a Prefeitura está recuperando casas nos bairros de Nova Constituinte, Bairro da Paz, Liberdade, Sussuarana, Novo Marotinho, Luís Anselmo, Calabar, Dom Avelar, Boca do Rio, Bom Juá, Cajazeiras IV e VI, São Cristóvão e Pernambués.

Cadastro

Para definir a ordem dos bairros a serem escolhidos, foram analisados dados do Censo do IBGE 2010 que seguem alguns critérios. Dentre eles estão maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; pessoas com renda per capita inferior a R$ 70; mulheres chefe de família; e precariedade do imóvel observado pelos fiscais de campo. O benefício é vedado a pessoas que estão com os imóveis em situação de risco cadastrados pela Codesal ou morem de aluguel, além de famílias que apresentem renda superior a três salários mínimos. A fiscalização das obras é feita sob a supervisão da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), vinculada à Sindec.