:: ‘Micareta de Feira’

Estratégias de combate ao trabalho infantil devem ser implementadas pelo Município de Feira de Santana para o período da Micareta 2018, que acontece entre os próximos dias 19 e 22 de abril. Compromissos nesse sentido foram assumidos pelo Município junto aos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT) durante reunião realizada hoje, dia 4. No termo de ajuste de conduta assinado pelo secretário de Cultura Edson Felloni Borges, pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Nunes e pelas procuradoras do Trabalho Annelise Pereira, Sílvia Valença e Rosineide Moura, o Município se compromete a suspender a autorização para funcionamento de barracas que se utilizarem do trabalho de crianças e/ou adolescentes que tenham até 18 anos de idade.

Outra obrigação assumida pelo Município foi a de disponibilizar equipes com assistentes sociais e educadores para orientar, com antecedência, os pais que tenham barracas de vendas de produtos durante a Micareta a não levarem seus filhos menores de 18 anos para trabalharem ou dormirem no local de trabalho. Também deverá ser realizado o cadastramento das barracas que comercializam produtos no circuito da Micareta, com a indicação do responsável pela entidade e os dados pessoais de identificação, que os qualifique, como nome, endereço, RG, CPF, telefone. Além disso, o Município comprometeu-se a impedir a participação, no ano seguinte, de todos os barraqueiros cujos espaços forem autuados pelos órgãos de fiscalização em razão da exploração do trabalho de criança e/ou adolescente. Uma equipe, de no mínimo seis pessoas por turno, deverá ser providenciada para percorrer o circuito da Micareta durante todo o evento com o intuito de fazer cessar situações de trabalho infantil.

Como obrigação social, o Município terá que providenciar, a partir do próximo dia 9, a afixação de outdoors em locais de grande visibilidade, preferencialmente nas três principais entradas da cidade e no percurso da Micareta, sobre o combate do trabalho infantil. A mesma temática deverá ser abordada em cartazes afixados ao longo do percurso da festa e divulgada em jingle produzidos para veiculação em rádios. Durante a reunião, foi sugerido ainda ao Município a disponibilização de um número telefônico diverso do Disque 100 para o recebimento de denúncias. O secretário de cultura indicou o número 156 e os membros dos MPs solicitaram o treinamento dos atendentes para o recebimento das denúncias e encaminhamento aos órgãos competentes.

Bloco Tracajá

Na próxima quinta-feira (05), o jornalista Reginaldo Tracajá realizará o evento de escolha da rainha do Bloco Tracajá, que fará par com o radialista Silvério Silva. “A rainha reinará ao lado do eterno e incansável rei Silvério Silva que há alguns anos apoderou-se do trono e pelo visto jamais irá abdicar”, afirmou Tracajá. A festa acontecerá no Bar Resenharia, a partir das 19h.

Na oportunidade haverá uma explanação do camarote do jornalista Girlanio Guirra, da Revista Alternativa e a divulgação das atrações da tradicional Varanda Elétrica. “Para tornar o evento ainda mais interessante haverá uma exposição de textura futurística ciberpunk, do artista Marcio Punk. Teremos ainda a participação dos grandes artista como Cescé Amorim, Bira Brandão, Djalma Ferreira, Dr Ed do Forró, Dito Leopardo, Zé Trindade e os Cambadas, e muito mais”, prometeu.

O Bloco Tracajá, que estreou na Micareta de 2003 com grande sucesso, terá como destaque o mestre Orlando, um dos maiores sambistas da Bahia “Aos 75 anos continua imbatível, como passista e ritmista, além de dar um show como cantor”, destacou Tracajá.

Secretário de Cultura, Edson Borges.

Em entrevista para o site Política In Rosa, o secretário de Cultura, Edson Borges, revelou o porquê da não contratação do artista Igor Kannário. ‘’A micareta é sempre um rodízio de artistas. Daniela Mercury, Bel Marques, Timbalada não vieram o ano passado e está vindo este ano. Não há nada que tenha impedido de Igor Kannário de vir. É só uma ação nossa mesmo’’, disse.

O prazo de inscrição para que estudantes universitários formandos interessados em montar uma barraca no Point Universitário, durante a Micareta de Feira de Santana, termina no dia 28 – foi aberto no dia 2 de janeiro.

O Point Universitário, neste ano, terá 30 barracas, com 25 metros quadrados, cada. Os espaços deverão ser explorados para a formação de fundos para a festa de formatura.

No ofício, deverão constar os nomes dos estudantes, com CPF e RG, atestando que a turma é de formandos. Cada turma terá direito a uma barraca no ano da formatura.

O mesmo prazo vale para que os foliões interessados em montar camarotes apresentem todos os projetos e documentos exigidos pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada).

Só poderão ser armados camarotes em áreas previamente estabelecidas e licenciadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Projetos e documentos deverão ser apresentado na reserva do espaço.

A documentação deverá ser entregue na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à rua Estados Unidos, 37, Kalilândia.

A inscrição das bandas também foi aberta no dia 2 de janeiro. Entretanto, os interessados poderão fazê-la até o dia 19 de março, como prevê o Regulamento da Micareta de Feira de Santana, que acontece de 19 a 22 de abril.

O Regulamento da Micareta de Feira de Santana foi homologado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. O documento com as regras da maior festa popular do interior nordestino foi apresentado aos cidadãos feirenses no mês passado.

Um dos pontos importantes é a criação do Conselho Gestor, formado pelo prefeito, mais os titulares das 10 secretarias municipais envolvidas diretamente na organização da festa, o titular da Superintendência Municipal de Trânsito e o procurador geral do Município.

O regulamento é a ferramenta legal para a realização da Micareta. Estão definidos o circuito, dias e horários da festa, a quantidade de atrações que serão contratadas pela Prefeitura – 56, barracas, point universitário – quantidade e quem vai poder se inscrever (serão 30 e comandados por formandos, exclusivamente).

Com apenas 13 artigos, o Regulamento é considerado um avanço para organização da festa. “Avançamos vários degraus no tocante ao profissionalismo e antecipação na organização da Micareta”, observa o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges.

A inscrição para os camarotes será aberta no dia 2 de janeiro e encerrada dia 28 de fevereiro. Os microfones estarão abertos as apresentações e para notícias de utilidade pública, resguardando-se o direito à liberdade expressão. A transgressão à regra implicará em multa sobre o valor do contrato.

De acordo com o Regulamento, as bandas já poderão se inscrever a partir de 2 de janeiro até 30 dias antes da data do início da Micareta. Para que número maior de músicos free-lancer seja contratado, será permitida a inscrição em no máximo quatro bandas.

O palco alternativo terá 20 atrações – as apresentações serão iniciadas a partir das 20h e encerradas às 4h da madrugada. As inscrições para os blocos serão iniciadas no dia 2 de janeiro e encerradas 30 dias antes do início da Micareta. O Regulamento da Micareta foi publicado na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Município.

Comitê Gestor, horários de saída e quantidade das atrações a serem contratadas, camarotes, point universitário, período de inscrição, blocos, normatização do uso do microfone. O Regulamento da Micareta de Feira de Santana, com 14 itens, foi homologado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Foram estabelecidas diretrizes para a realização da festa. Um avanço no tocante à organização da Micareta.

“Regulamentar não significa estabelecer regras fixas para uma grande festa popular, que tem como uma das características a espontaneidade”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (21). “São regras mínimas que toda grande festa deve ter”.

Pela primeira vez a Micareta ganha ferramentas legais para a sua realização. E registra avanços, como a criação do Conselho Gestor, formado pelo prefeito, nove secretarias municipais, mais uma autarquia e a PGM (Procuradoria Geral do Município). “O Conselho formaliza as responsabilidades de cada setor e, ao ouvi-los, vamos poder aperfeiçoar as ações de cada um deles”.

Terá atuação durante todo o ano em assuntos de interesse da festa, com a finalidade de planejar, organizar e fiscalizar a sua realização, conforme o estabelecido neste regulamento e também observando-se a legislação federal, estadual e municipal. O comitê se reunirá sempre que convocado pelo prefeito ou pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

Também formarão o Conselho Gestor as Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, de Serviços Públicos, de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, de Comunicação Social, de Prevenção à Violência, de Saúde, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, de Transporte e Trânsito, e a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).

Regulamentou-se que a Micareta terá 56 atrações contratadas pela Prefeitura e 18 blocos, no máximo, não será permitido o uso de aparelhagem de som nas barracas, e xingamentos ou pornofonia ao microfone serão punidos com a redução de 50% do valor do cachê – daqueles contratados pela Prefeitura, e os independentes serão multados em um salário mínimo. Está resguardado o constitucional direito de liberdade de expressão.

Os camarotes só poderão ser armados em áreas previamente estabelecidas e licenciadas pela Secel. Na reserva do espaço, o proprietário deverá apresentar todos os projetos e documentos exigidos pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), de 2 de janeiro a 28 de fevereiro. Definiu-se que nos dias de semana, a festa será iniciada às 19h e a última atração partirá do pórtico de início à meia noite, no máximo. No fim de semana e feriado, a festa começará ao meio-dia e a última atração ganhará a avenida à meia noite.

Saulo, Pablo, Edson Gomes, Psirico, Timbalada, Cheiro de Amor, Armandinho, Dodô e Osmar serão atrações contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana e que se apresentarão na Micareta, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio. Axé music, arrocha, reggae, samba-reggae, pagode, frevos e marchinhas, mais atrações para a garotada. São ritmos para todos os gostos. Será uma Micareta sem cordas.

Neste ano, praticamente todas os cantores e bandas serão contratados pela Prefeitura, que também se encarrega pela parte de infraestrutura do evento. Neste ano, a Micareta completa 80 anos de criada e vai acontecer pela 78ª vez – não foram realizadas durante a 2ª Guerra Mundial e logo depois do Golpe Militar.

Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 20, no Paço Municipal Maria Quitéria, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, apresentou as atrações e mostrou alguns detalhes sobre a festa deste ano.

Disse que, incialmente, devido a problemas financeiros, pensou-se na suspensão da Micareta neste ano. Levou-se em consideração a sua realização o peso e sua história, bem como a sua importância para os feirenses. “Mesmo com todos os problemas na economia do país, a festa está mantida”.

José Ronaldo salientou que, com algumas exceções, todas as grandes atrações do Carnaval de Salvador se apresentarão para os foliões feirenses e visitantes. “E alguns deles, como a Timbalada e Harmonia estrearão para os foliões pipoca. Contratamos dentro das nossas possibilidades financeiras”.

Ele disse ainda que se voltou para contratar atrações que antes se apresentavam nos blocos e que tem grande apelo popular. “Pela interação com os foliões, nomes como a Timbalada e Harmonia não poderia ficar distante do Circuito Maneca Ferreira”.

O prefeito também disse entender o posicionamento dos donos dos grandes blocos, que neste ano, temendo prejuízos financeiros, decidiram não participar da festa. Mas alegaram que as vendas dos abadás estavam aquém da verificada no ano passado.

No domingo, a criançada terá duas atrações específicas para elas. A cantora e apresentadora Carla Perez vai se apresentar na Micareta de Feira de Santana pela primeira vez, e o cantor Tio Paulinho, de grande sucesso no Carnaval de Salvador, também animará este público.

José Ronaldo ainda anunciou que uma produtora ficará responsável pela contratação das atrações locais. Para tanto, a Prefeitura fará uma licitação que vai definir o nome da empresa. Ela também disse que a expectativa é que neste ano a festa seja encerrada por volta de 1h da manhã da segunda-feira, 22.

Edson Borges disse que a organização da festa acatou a sugestão da Associação dos Barraqueiros e vai substituir 140 barracas que vendiam bebidas por kit com isopor, que reduzem os seus custos operacionais, bem como podem aumentar suas vendas. ‘’Lembro que a redução do valor pela ocupação do solo, neste caso, caiu de R$ 350, no ano passado, para R$ 100’’.

Estiveram presentes os secretários de Comunicação Social, Valdomiro Silva, de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, e o vereador João Bililiu.

ATRAÇÕES:

QUINTA-FEIRA

Tayrone, É o Tchan, Chicabana, Duas Medidas

SEXTA-FEIRA

Saulo, Harmonia do Samba, Amanda Santiago, Robyssão, Jammil

SÁBADO

Pablo, Psirico, Aline Rosa, Edson Gomes, Banda Eva

DOMINGO

Carla Perez, Tio Paulinho, Timbalada, A La Vontê, Armandinho, Leo Santana, Cheiro de Amor

Vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é considerado crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para coibir este tipo de conduta, especialmente durante a Micareta de Feira de Santana (de 18 a 21 de maio), o Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município para que este exiga de donos de bares, restaurantes, produtores de evento e outros estabelecimentos, que fixem, em local visível, inclusive nas caixas de isopor de ambulantes, a informação sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Na recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes e Jó Anne da Costa Silveira Sardeiro,  o Município foi orientado também a divulgar a determinação contida na Lei Municipal nº 2020/1998, que estabelece penalidades aos comerciantes que fornecerem bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil ou deixam de afixar placa sobre a proibição. O Município precisará ainda adotar medidas que auxiliem na divulgação das determinações legais, a exemplo de exposição nos equipamentos utilizados pelas cervejarias (isopor, freezers), sobre a proibição, além de informar aos vendedores ambulantes, no momento do cadastramento dos mesmos, quanto às consequências legais da sua infração.