:: ‘Micareta de Feira’

Vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é considerado crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para coibir este tipo de conduta, especialmente durante a Micareta de Feira de Santana (de 18 a 21 de maio), o Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município para que este exiga de donos de bares, restaurantes, produtores de evento e outros estabelecimentos, que fixem, em local visível, inclusive nas caixas de isopor de ambulantes, a informação sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Na recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes e Jó Anne da Costa Silveira Sardeiro,  o Município foi orientado também a divulgar a determinação contida na Lei Municipal nº 2020/1998, que estabelece penalidades aos comerciantes que fornecerem bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil ou deixam de afixar placa sobre a proibição. O Município precisará ainda adotar medidas que auxiliem na divulgação das determinações legais, a exemplo de exposição nos equipamentos utilizados pelas cervejarias (isopor, freezers), sobre a proibição, além de informar aos vendedores ambulantes, no momento do cadastramento dos mesmos, quanto às consequências legais da sua infração.

O Ministério Público estadual entregou hoje, dia 30, três recomendações ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, referentes à realização da Micareta do município, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio. A entrega foi realizada em reunião ocorrida, à tarde, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. As recomendações apontam medidas a serem adotadas pela Prefeitura para promoção de segurança nos acessos de entrada e saída dos foliões ao circuito oficial; combate à comercialização e oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; e para preservação de provas nos atendimentos aos casos de violência sexual.

O coordenador da atuação do MP na Micareta, promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, explicou que a reunião teve também o propósito de “dar ciência à Prefeitura da atuação do MP”, que este ano, aos moldes do trabalho realizado no Carnaval de Salvador em fevereiro, será mais efetiva e ampla, com a presença de servidores e membros da instituição realizando fiscalização nas ruas. Ele apontou que terão prioridade as áreas da infância, segurança pública, consumidor e saúde.

No encontro, também foram discutidos e acordados pontos considerados importantes pelo MP, como o modelo de licitação adequado para contratação de bandas; a destinação dos dejetos dos trios elétricos, carros de apoio e banheiros químicos; possibilidade de divulgação de campanhas do MP por artistas nos trios elétricos; e entrega aos promotores da programação oficial da festa e de lista de contatos de todos os funcionários que estarão de plantão durante o evento. Para todo estes pontos, foram acertados prazos para retorno de informações e de documentos por parte da Prefeitura. O prefeito José Ronaldo afirmou que a “participação mais efetiva do MP é uma contribuição extremamente importante à própria festa, à cidade, e ao poder público que organiza o evento”.

Além de Tiago Quadros e José Ronaldo, participaram da reunião o secretário municipal de Cultura Edson Borges, o procurador-geral do Município Cleudson Santos Almeida e os promotores de Justiça Audo da Silva Rodrigues, Samira Jorge, Márcia Morais dos Santos Vaz, Lourival Miranda de Almeida Júnior, Dila Maria Freire Neves, Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Jó Anne da Costa Sardeiro Silveira, Fernanda Presgrave, Semiana Oliveira e Mônia Lopes Guignone.