:: ‘Ibititá’

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, por irregularidades na movimentação e aplicação dos recursos oriundos do precatório do Fundef nos exercícios de 2016 e 2017. O município recebeu da União o montante de R$19.286.703,82, a título de complementação de recursos do Fundeb, em razão da diferença existente entre o valor previsto na lei vigente à época e aquele fixado ilegalmente em montante inferior pela União.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, em face de possível prática de ato de improbidade administrativa diante do desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos do precatório do Fundef e determinou o ressarcimento de R$3.539.155,00 à conta específica do precatório, com recursos públicos. O prefeito também foi multado em R$10 mil.

Ao analisar a conta bancária indicada para o recebimento e movimentação dos recursos oriundos do precatório/Fundef, a relatoria identificou a transferência da quantia de R$3.539.155,00, pela prefeitura, para cinco outras contas bancárias, descumprindo determinação do TCM, que veta a transferência desses recursos entre contas do Poder Executivo municipal. Esse valores devem ser operados por conta bancária única e específica, como forma de viabilizar um acompanhamento mais transparente da movimentação dos recursos e da sua aplicação.

Além disso, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação desses valores, cujas despesas foram reconhecidamente gastas pelo gestor em finalidades diversas da função educação, a exemplo de saúde e obras. E, quando utilizados na área de educação, a aplicação ocorreu de forma indevida, vez que foram confundidas com despesas de 2017, cuja base de cálculo deveria se resumir ao produto da arrecadação dos impostos daquele exercício. Cabe recurso da decisão.

Ibititá

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, nesta segunda-feira (16), ordem de serviço que supera a cifra de meio milhão de reais para pavimentação das Ruas Três Irmãos, 21 de Abril e São Martins, no Distrito de Canoão. O prefeito vistoriou os locais que serão beneficiados e foi recepcionado, com festa, pelos moradores. “Vem muito mais por aí, podem aguardar. A cada dia ficamos mais fortes e motivados”, afirmou o gestor.

Cafu diz ainda que a pavimentação em Canoão faz parte de um novo pacote de obras e serviços que vai levar Desenvolvimento Urbano, Saúde e Cidadania para os quatro cantos da cidade, na sede e demais povoados. “Vamos executar um programa bem amplo, alinhando Infraestrutura e Melhorias Sanitárias para garantir dignidade e qualidade de vida para o nosso povo. Vem muito mais por aí… Podem aguardar! A cada dia ficamos mais fortes e motivados”, completou Cafu.

Ibititá

O prefeito do município de Ibititá, Cafu Barreto, parabenizou policiais que atuam na cidade e pediu que cada cidadão seja um agente da paz. Segundo ele, graças à parceria bem-sucedida entre a Prefeitura e o Governo do Estado, sacramentada pelo Programa Pacto Pela Vida, o município de Ibititá figura entre as cidades da Região de Irecê e da Chapada Diamantina que conseguiram reduzir os índices de violência.

Ainda de acordo com informações oficiais da Secretaria de Segurança Pública, já são 261 dias sem o registro de nenhum homicídio em Ibititá. Na avaliação do prefeito Cafu Barreto, o “excelente resultado é fruto de um esforço conjunto que envolve o Poder Público Municipal e as Polícias Civil e Militar, com a colaboração efetiva da população”. Feliz com a notícia, Cafu Barreto parabenizou os policiais que atuam na cidade “pela dedicação e pela valorização do ser humano” e aproveitou para reforçar o apelo para que cada “homem, mulher, jovem e criança de Ibititá seja um agente da paz”.

Depois do feriadão prolongado de Carnaval, o prefeito de Ibititá, Cafú Barreto, durante reunião com o departamento pessoal na manhã de hoje, determinou a antecipação dos salários de fevereiro. A folha já foi enviada ao banco conveniado e estará disponível gradativamente até amanhã, dia 16. “Mais uma vez estamos seguindo nosso cronograma e antecipando a folha dos funcionários municipais. Com isso o servidor pode se organizar após o feriado e o comércio ganha uma injeção na economia”, destacou Cafú Barreto. A partir de hoje a Prefeitura também disponibiliza o contra cheque online dos servidores através do site institucional do município.

Durante a reunião de hoje, que também contou com a equipe da infraestrutura, o prefeito iniciou o planejamento para limpeza e recuperação das estradas vicinais do município, principalmente os trechos que foram danificados pelas últimas chuvas.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), 2.215 agricultores estão sendo atendidos pelo Garantia-Safra, com uma injeção de R$ 1.882.750,00 na economia da cidade até abril de 2018. Os recursos deste programa são compostos por aportes municipais, estaduais e federais, sendo que cada beneficiário recebe R$ 850,00 em cinco parcelas de R$ 170,00. O Garantia-Safra tem como público-alvo produtores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto de suas produções, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, determinou a antecipação dos salários dos servidores para hoje (15), há exatos 20 dias antes do prazo limite determinado pela lei. “É agora nos momentos difíceis que temos que mostrar planejamento e organização”, pontua Cafu. Os salários foram depositados gradativamente nas contas dos funcionários ao longo do dia.

Cafu destacou que “o servidor merece receber em dia, e é obrigação do município honrar com seus compromissos e realizar obras que visam melhorar a vida da população”.

A Prefeitura de Ibititá, em parceria com o Governo do Estado, trabalha com o intuito de apontar caminhos para nortear a produção agrícola no município em preceitos agroecológicos. O objetivo é capacitar e dar suporte para que o pequeno agricultor possa desenvolver métodos de produção de alimentos saudáveis e ecológicos, que sejam capazes de canalizar conhecimentos novos e antigos para gerar sistemas sustentáveis.

A agroecologia se baseia, em linhas gerais, no uso de matéria orgânica, com postagem, biofertilizantes e “inseticidas” naturais biodegradáveis oriundos de plantas. Em reunião realizada no Centro Administrativo de Ibititá, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e representantes da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) discutiram a possibilidade de realizar a 1ª Feira de Produtos Orgânicos Certificados.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra Edicley Souza Barreto, prefeito de Ibititá, município baiano situado a 526km de Salvador. O gestor é acusado de omitir informações sobre contratos para fornecimento de transporte escolar.

Segundo a ação, ajuizada em 14 de junho pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a partir de uma representação, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de contratos para fornecimento de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2015. Nas investigações, o órgão requisitou ao prefeito, em 15 de outubro de 2015, informações a respeito de contratos firmados entre o município de Ibititá e a JGS Construtora Terraplanagem e Limpeza Urbana para o transporte.

Como não houve resposta, o MPF expediu outro ofício, reiterando o anterior, em 18 de fevereiro de 2016, que foi respondido com uma documentação desordenada, sem relação com os contratos citados e que não respondia aos questionamentos do órgão. Mais dois ofícios foram enviados (em 14 de junho e em 15 de setembro de 2016), aos quais o prefeito, respectivamente, omitiu-se e enviou algumas informações.

De acordo com a ação, todos os documentos enviados foram remetidos de forma desorganizada e incompleta e as informações requisitadas não foram fornecidas integralmente. O procurador aponta, ainda, que Barreto já responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa decorrentes de omissão de informações (4231-04.2016.4.01.3312, 4243-18.2016.4.01.3312, 5232-24.2016.4.01.3312 e 5238-31.2016.4.01.3312, ajuizadas em 3 e 7 de outubro de 2016 – as duas primeiras – e em 16 de dezembro de 2016 – as demais).

O órgão requereu em caráter liminar que sejam enviados documentos específicos com informações a respeito daqueles contratos. O MPF requereu, também, que Edicley Souza Barreto seja condenado nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.