:: ‘Hospital Espanhol’

Com a confirmação de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai leiloar o patrimônio do Hospital Espanhol para quitação de dívidas trabalhistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) fez um apelo à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado para que o poder público adquira a estrutura e possa colocá-la à disposição da população de Salvador. “Sem dúvida defendemos que os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos e receber o que lhes é devido, mas é lamentável a cidade perder um hospital inteiro. Temos um déficit de leitos na nossa cidade e a perda do Espanhol com certeza agrava a situação. Acho que os governos municipal e estadual devem se unir para adquirir o patrimônio do hospital e colocá-lo em funcionamento para nosso povo”, afirma Odiosvaldo.

Edital

O edital é dividido em duas partes. Primeiro, haverá a oferta pública, na qual o setor público terá 60 dias para demonstrar interesse na exploração do patrimônio e encaminhar sugestões de compra. Se não houver nenhuma proposta, haverá três dias de leilão aberto a quem se interessar.

Os bens do Hospital Espanhol estão avaliados em R$195 milhões. O edital foi lançado por meio do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), que vai analisar as propostas dos interessados em assumir a administração e escolher a que mais favoreça os trabalhadores.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd – Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.

Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas.

A dívida trabalhista atual do hospital chega a mais de R$ 130 milhões e envolve 2200 trabalhadores, segundo último levantamento realizado pelo JC2 em novembro do ano passado. Com mais de 300 leitos, o Espanhol está fechado desde 2014 por insolvência.

“O TRT-BA deu a oportunidade do hospital buscar no mercado investidores interessados na alienação do seu patrimônio, mas o prazo transcorreu sem sucesso. Então, agora, a Justiça do Trabalho assumiu o protagonismo e vai passar para a fase de alienação forçada do patrimônio”, revela o auxiliar do JC2, juiz Júlio Massa. Os bens imóveis do Hospital Espanhol foram avaliados em R$ 180 milhões. Já o levantamento dos bens móveis, como equipamentos médicos, está sendo concluído.

O desembargador conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Jeferson Alves Silva Muricy, determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O inteiro teor da decisão no Procedimento JC2 nº 48/2013 – clique no ícone ”Download do arquivo” para baixar – foi divulgado no Diário Eletrônico, disponível para consulta a partir das 19 horas.

Na decisão, o desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência não logrou êxito na tentativa de alienação particular do hospital e deixou de indicar outros bens passíveis de execução para quitação do débito trabalhista, estimado atualmente em cerca de R$ 135 milhões.

A decisão estabelece ainda que o edital seja elaborado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA e, assim que pronto, seja divulgado no Diário Eletrônico do TRT e em jornais de circulação local e nacional para que eventuais interessados na aquisição ou exploração do patrimônio do hospital apresentem suas propostas.