:: ‘Guarda Municipal’

A Prefeitura de Simões Filho intensificou a presença de homens da Guarda Civil nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é aumentar a segurança das unidades públicas de ensino do município.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Diógenes Tolentino determinou à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) a realização de ações de garantia à proteção a vida, na proteção de bens, serviços e instalações públicas, e o direito a segurança conforme a Constituição Federal, visando uma educação exercida com mais segurança e tranquilidade para todos.

Entre as escola que demandam uma maior atenção, a Escola Padre Luiz Palmeira já conta com monitoramento preventivo e com viaturas circulando pelas ruas do entorno da unidade escolar.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), três projetos de iniciativa do Executivo Municipal: o substitutivo ao PL Nº 181/16, que reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e a Guarda Municipal; o PL Nº 180/16, que altera a Lei do Ato Olímpico (nº 7720/2009); e o PL Nº 441/15, que altera a lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município (Nº 6.975/ 2006).

O projeto da Guarda Municipal teve o apoio da bancada da oposição, com exceção do vereador Hilton Coelho (PSOL), mediante compromisso assumido pela bancada governista com os representantes da categoria de instalação imediata de mesa de negociação. “Esta mesa de negociação é fundamental para a continuidade do processo de adequação da Guarda Municipal à legislação federal”, frisou a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Joceval Rodrigues (PPS) confirmou, em nome da bancada do governo, a continuidade da negociação.

Risco

O projeto do Ato Olímpico teve os votos contrários dos vereadores Hilton Coelho e Edvaldo Brito (PSD), que justificaram argumentando posição coerente com a adotada na votação dos critérios para a Copa do Mundo (em 2009), quando também votaram contra.

Na votação do projeto das PPPs a bancada da oposição votou contra por considerar absurda a alteração da composição do Fundo Garantidor. “Da forma como está coloca em risco o patrimônio público e retira os riscos da iniciativa privada, sobretudo das empreiteiras”, argumentou Hilton Coelho. O vereador Edvaldo Brito também votou contra.

Além desses projetos os vereadores mantiveram dois vetos parciais do prefeito ACM Neto a projetos de autoria dos vereadores Geraldo Júnior (SD) e Alfredo Mangueira (PMDB), e aprovaram dois projetos de iniciativa dos vereadores Suíca (PT) e Eliel Souza (PV).

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a ação de um agente da Guarda Municipal, que atirou no gari Bruno Conceição Santos após ele furar o bloqueio montado em uma blitz, na madrugada de terça-feira (17), na Avenida Bonocô. O petista, que é diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), pediu que o comando da Guarda tome providências diante da gravidade do caso, responsabilizando criminalmente o autor do disparo por tentativa de homicídio.

“Não é a primeira vez que agentes de limpeza são agredidos por guardas municipais. São casos recorrentes. Parece uma verdadeira milícia. Queremos que o comando da Guarda Municipal afaste imediatamente quem cometeu este ato completamente desproporcional. O gari em momento algum atentou contra a vida de alguém”, disse.

Ainda de acordo com Suíca, armas do calibre ponto 40 só podem ser utilizadas por policiais civis e militares, e questionou a capacitação dos profissionais para portar armamento de fogo em situações críticas.

Segundo a ocorrência registrada no posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Bruno estava com o documento vencido e por isso não parou na blitz. Ao perceber que o motociclista tinha furado o bloqueio montado pela Guarda, um dos agentes fez o disparo que atingiu o braço esquerdo do gari.