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Guarda Municipal de Feira de Santana

As inscrições do concurso para a Guarda Municipal de Feira de Santana serão abertas às 11h desta quinta-feira, 2, e encerradas às 16h do dia 3 de setembro. A taxa será de R$ 60. A prova objetiva, com duração máxima de três horas e de caráter classificatório, será aplicada no dia 14 de outubro e o resultado será divulgado a partir do dia 24 do mesmo mês. Os locais das provas serão divulgados através do edital, no dia 2 do mesmo mês, nos sites www.eplconcursos.com.br e www.feiradesantana.ba.gov.br.

São oferecidas 50 vagas, com salário inicial de R$ 1.081,58, para 40 horas de trabalho semanal. São requisitos mínimos o ensino médio completo e altura mínima de 1,70 para homens e 1,65 para mulheres. Como anunciado, o edital foi publicado na edição desta quarta-feira, 1º de agosto, do www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Serão feitas exclusivamente através do site www.eplconcursos.com.br.

Como prevê a Lei, três vagas são destinadas às pessoas com deficiência, dez para afrodescendentes e indígenas, 15 serão para candidatos oriundos de escolas públicas e 22 para a ampla concorrência. O concurso terá oito etapas: provas objetiva e de títulos – ambas classificatórias, avaliação psicológica, teste de aptidão física, exames de saúde física e toxicológico, pesquisa social Eliminatório e curso de formação – todos de caráter eliminatórios.

Sistema de e-government

O consórcio formado pelas empresas Breogan Innovation, Imatia Innovation, Oficina Catastral Andaluza, SSR Tecnologia, Engenharia e Aerolevantamento Ltda e MHM Advogados, está autorizado, através de Decreto publicado nesta quarta-feira (1) no “Diário Oficial Eletrônico”, a realizar estudos de viabilidade de parceria-público privada, com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para a implantação de sistema de e-government na base do cadastro técnico multifinalitário para a gestão e disponibilização de dados e informações de interesse público e cadastro territorial multifinalitário, associado a estruturas próprias de smart cities.

O prefeito Colbert Martins considerou o Artigo 21 da Lei nº 8.987, de 1995, que permite que seja autorizada a realização de estudos, levantamentos ou projetos, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, a serem especificados no edital; O prazo para elaboração destes estudos será de até 180 dias, a contar da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado a critério da administração, sendo o valor limite para a execução destes estudos de até R$ 850.000,00.

O consórcio de empresas deverá apresentar, no prazo de 30 dias, à Secretaria de Planejamento, um plano de trabalho constando o detalhamento das atividades que se pretende realizar. Enquanto isso, encontra-se aberto o prazo de 15 dias, para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o projeto constante neste Decreto.

A autorização é concedida sem caráter de exclusividade e: I – não gera para o consórcio de empresas autorizado direito de preferência para a outorga da concessão para a implantação de sistema de e-government; II – não obriga o Poder Público a realizar a licitação; III – não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; e IV – é pessoal e intransferível. Em parágrafo único está contido que a autorização para a realização dos projetos e estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações realizadas pela autorizada não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do Município perante terceiros pelos atos praticados pela autorizada.

Foto: Divulgação

O superintendente nacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Freitas esteve junto com o da Via Bahia Helder Andrade na manhã desta terça-feira (31) fazendo inspeções e observando as diversas situações que têm sido reclamadas pela comunidade. Foram tratados os assuntos relacionados à construção da passarela que liga o Posto São Luís ao acesso do município de Berimbau (Conceição do Jacuípe) e o retorno do viaduto da Avenida Noide Cerqueira ambos na BR-324.

Sobre a passarela nas proximidades do Posto São Luis já está definido que nos próximos 70 dias será anunciada sua execução. O viaduto da Nóide Cerqueira ficou certo que a ViaBahia vai encaminhar, nos próximos dias, o projeto de execução para que a ANTT possa avaliar a viabilidade técnica até o fim deste ano. Foi analisada também a situação da passagem entre os bairros Viveiros e Feira X que, segundo o próprio superintendente da ANTT, é uma situação mais encaminhada já que já existe projeto executivo faltando apenas uma solução para as áreas de domínio que hoje se encontram na competência do município.

Outro assunto debatido foram os acessos da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), vizinho ao Clube de Campo Cajueiro. O objetivo é conseguir uma solução processual definitiva para que sejam construídos os acessos e o problema seja resolvido já que tem criado um grande impacto não só para a UNEF e o Cajueiro, mas também para toda a comunidade afetando diretamente o trânsito tanto do bairro Subaé como da Avenida de Contorno.

Concurso Público

Foi prorrogado até o próximo dia 13 de agosto o prazo de inscrição para o concurso público que vai selecionar professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II para a Rede Municipal de Feira de Santana. Estão sendo oferecidas 100 vagas. A carga horária é de 20h semanais e o salário inicial é de R$ 2.009,13. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município no último sábado, 28, edição nº 784. A inscrição só pode ser realizada via internet, no site da AOCP Concursos Públicos, empresa responsável pela realização do certame, conforme resultado de concorrência pública. O endereço eletrônico é www.aocp.com.br.

O prazo para pagamento da taxa de R$ 100,00, referente ao valor de inscrição, também foi prorrogado. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 14 de agosto de 2018. Inscrições feitas com pagamento após essa data não serão acatadas.

No último edital, também foi incluída a modalidade Cad Único para solicitação de isenção da taxa de inscrição – para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O concurso constará de três fases para todas as áreas, sendo elas redação, prova objetiva e de títulos. As vagas foram distribuídas da seguinte maneira: 44 para ampla concorrência, 4 para pessoas com deficiência, 21 para afrodescendentes e indígenas e 31 para candidatos oriundos da escola pública e bolsista de escola particular.

As vagas para ampla concorrência estão distribuídas da seguinte maneira: 27 para professor de pedagogia, cinco para professor de educação física; para professores de língua portuguesa, arte, ciências, matemática, história e geografia, são oferecidas duas vagas por disciplina. Já as pessoas com deficiência dispõem de três vagas para pedagogia e uma para educação física. Os candidatos afrodescendentes e indígenas concorrem a uma das 12 vagas para pedagogia; três de educação física; os de língua portuguesa, arte, ciências, matemática, história e geografia dispõem de uma vaga por disciplina. Já os candidatos oriundos de escola pública e bolsista de escola particular têm a possibilidade de ocupar uma das 18 vagas para pedagogia; ou quatro para educação física; os de língua portuguesa, arte e matemática concorrem a duas vagas por matéria; já os de ciência, história e geografia, uma vaga por disciplina.

EPTRAN Feira de Santana

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (3ª Ciretran), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), cumprindo seu objetivo de oportunizar o  acesso ao aprimoramento e educação para o trânsito, iniciou na noite desta terça feira (31), o curso de Condução de Veículo de Emergência (CVE), para 35 motoristas de diversos órgãos, entre eles o  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) e Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana.

A aula inaugural contou com a presença da representante da 3ª Ciretran, a coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Dilma Pereira e do representante da Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador de transportes Ademir Medeiros. As aulas são ministradas no Centro Estadual De Educação Profissional Áureo De Oliveira Filho pelo instrutor Antônio Barbedo.  O curso terá a carga horária de 50 horas, conforme preconizam as Resoluções nº 168/2004, 285/2008 e 413/2012 do CONTRAN.

Para a coordenadora Dilma Pereira, o curso tem como objetivo aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores, habilitando os motoristas profissionais que exercem a atividade remunerada em veículos de emergência. “Este curso proporciona a regularização destes condutores e promove uma educação diferenciada voltada ao contexto do trânsito local.”, declarou a coordenadora da EPTRAN.

Foto: Camila Novaes

Durante a campanha Julho Amarelo, a equipe do Programa Municipal de Hepatites Virais intensificou a prevenção e diagnóstico da doença. Neste período foram aplicadas 550 doses de vacina e realizados 1.200 testes rápidos, sendo apenas diagnosticado um caso positivo para hepatite C. As hepatites A e C têm cura. O diagnóstico precoce ajuda na resposta ao tratamento. A hepatite B não tem cura, mas existe tratamento e vacina disponíveis pelo SUS.

“Corremos risco de adquirir as hepatites B e C pela relação sexual e contato com o sangue, quando compartilhamos lâminas de barbear e alicates de unha, por exemplo. Já a hepatite A o contágio ocorre pela contaminação da água, por isso é importante lavar bem os alimentos, principalmente aqueles que têm casca”, informa a coordenadora do Programa de Hepatites, Telma Nandiara Barbosa.
Mesmo com o fim da campanha, quem ainda não realizou o teste e tem interesse em ser vacinado pode comparecer na unidade de saúde mais próxima à residência ou no Programa Municipal de Hepatites Virais localizado no Centro de Saúde especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), localizado no início da rua Geminiano Costa, em frente ao Feira Tênis Clube.

Guarda Municipal de Feira de Santana

Mais antiga instituição do gênero em funcionamento no país, a Guarda Municipal de Feira de Santana terá o reforço de mais 50 prepostos ainda este ano. O edital do concurso público será publicado pelo Governo Municipal na próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. O anúncio é feito pelo secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto Oliveira. Ele revela que o reforço nos quadros da corporação faz parte de um programa de reestruturação que já está sendo posto em prática para fortalecer a Guarda e valorizar os profissionais.

O secretário Pablo Roberto ressalta a importância dos investimentos na Guarda Municipal e do reforço no efetivo. “Estamos sempre revitalizando a instituição pois ela tem papel importante no reforço da segurança pública, um compromisso do Governo Municipal. E o ingresso de novos guardas municipais através de concurso público reforça os serviços para melhor atendermos à população feirense”, frisa.

Paralelo ao ingresso de novos guardas municipais através de concurso público, a Seprev também está estruturando a instituição de segurança pública municipal com aparelhamento. A Guarda Municipal já conta com rondas em motocicletas, ronda de bicicleta e também com automóveis. Também existe o vídeo-monitoramento da cidade, inclusive com uma base móvel montada em um ônibus e duas bases fixas: uma instalada na praça Padre Ovídeo e outra no Centro de Abastecimento. Agora a Guarda Municipal também vai ganhar instalações próprias com a construção do Batalhão no antigo prédio da garagem da Prefeitura, na rua Santos Dumont, centro da cidade. Será um espaço moderno que proporcionará maior dinâmica ao serviço.

Feira de Santana

Uma força tarefa com objetivo de centralizar o trabalho de fiscalização das várias secretarias municipais será criada pela Prefeitura de Feira de Santana. A proposta de criação foi debatida por representantes de várias secretarias em uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e vai ser submetida à apreciação do prefeito Colbert Martins Filho. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, determinados serviços necessitam de atuação conjunta. “Assim como na FPI da Micareta, queremos que isso seja algo constante, para que no nosso dia-a-dia tenhamos maior efetividade”, explica.

Para o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, a fiscalização integrada vai preencher uma lacuna. “Existem questões que são de meio ambiente, outras de ordem pública, e de segurança. Um exemplo é ocupação de calçadas com mercadorias, araras, manequins, carrinhos de mão, não dando ao pedestre o direito de ir e vir, desrespeitando, assim, o Estatuto do Pedestre, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Deficiente. Então, esse é um dos problemas que serão pensados com essa fiscalização integrada”, garante.

Outras reuniões vão acontecer. O primeiro encontro reuniu representantes das secretarias do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Superintendência Municipal de Trânsito, Saúde (Vigilância Sanitária) e Procon. A proposta será encaminhada ao prefeito Colbert Martins Filho, para avaliação e mudanças, caso necessárias. Logo após, a criação da força tarefa será oficializada pelo município.