:: ‘combate à violência doméstica’

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil. Nos últimos quatro anos, por exemplo, mais de dois milhões de ocorrências relativas à violência se materializaram em ações judiciais. A avaliação de juízes que lidam com o tema é de que, por trás desses números, há o amadurecimento da sociedade em relação aos direitos femininos. De 2020 a 2023, houve aumento de pouco mais de 40% na quantidade de processos de violência doméstica que tramitam nos tribunais brasileiros.

Conscientização

Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Renata Gil, o grande número de processos em tramitação reflete uma mudança de conscientização sobre não aceitar os atos de violência. Muito mais que o crescimento dos casos contra mulheres, há a conscientização e a mudança cultural da não aceitação e de não silenciar diante das agressões.

“As portas das instituições públicas estão abertas, mais visíveis e acessíveis às mulheres. O aumento de canais de denúncia, as campanhas nas ruas e a maior confiança no Sistema de Justiça também está por trás desse crescimento de processos”, avalia a magistrada, que também é idealizadora da campanha Sinal Vermelho, uma parceria do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada em junho de 2020, durante a pandemia de covid-19, quando os casos de violência doméstica explodiram.

Para ela, essas ações contribuem para dar suporte às mulheres que queiram denunciar os crimes.
“Elas passaram a entender que há como buscar justiça ao levar os casos ao conhecimento das autoridades”, diz Renata Gil.

Ocorrências

O Judiciário vem procurando, cada vez mais, elaborar formas de prevenir, acolher e responsabilizar os agressores, como determina a legislação. Um dos projetos aplicados no país é a Patrulha Maria da Penha, que, em parceria com a Polícia Militar, acompanha de perto mulheres que possuem medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

A Cartilha de Orientação para Pessoas Envolvidas em Violência Doméstica foi apresentada na sede do Escritório Regional do Ministério Público estadual em Feira de Santana às Associações de Mulheres do Município. Coordenado pelos promotores de Justiça André Garcia de Jesus e Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, o evento foi realizado no dia 26 de março, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), em parceria com a 20ª e a 25ª Promotorias de Justiça de Feira de Santana e contou ainda com a participação da Sargento Iranildes da Ronda Maria da Penha com a palestra “Como a autoestima pode contribuir na prevenção da violência nos relacionamentos”.

Os promotores de Justiça André Garcia de Jesus e Nayara Valtércia Gonçalves Barreto falaram da importância da parceria com as associações para alcançar as mulheres que residem nos distritos mais distantes do centro de Feira de Santana. “Nos locais mais remotos, muitas vezes o acesso a esse tipo de informação é limitado”, salientaram os promotores, destacando que o conteúdo da cartilha, organizada de forma simples e objetiva, permite alcançar todas as classes sociais, servindo como um “manual de combate à violência doméstica”. :: LEIA MAIS »