:: ‘Castro ALves’
MPF pede a condenação de ex-prefeito de Castro Alves
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer opinando pela rejeição do recurso de apelação de Augusto Pontes de Carvalho, ex-prefeito de Castro Alves (BA). O ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa devido ao mau gerenciamento de recursos destinados para o Programa Piso Básico de Transição (PBT), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O fato ocorreu em 2008 e atentou contra os princípios da administração pública, podendo ter gerado dano ao erário.
Augusto Pontes transferiu indevidamente uma parte dos recursos repassados ao município no valor de R$ 90.000,00 da conta-corrente específica do FNAS para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro não foi devolvido e não houve prestação de contas das despesas realizadas. Ainda foi constatado que ocorreram diversas movimentações bancárias irregulares, além da transferência de recursos do fundo.
Condenado, o ex-prefeito apelou, requerendo a reforma da sentença. A defesa alega que ele não foi intimado, que a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos e que o ex-prefeito não agiu de má-fé.
O MPF afirma que a alegação de que houve cerceamento da defesa é infundada, já que houve a intimação para apresentação dos memoriais de maneira apropriada, sendo inclusive divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal.
Quanto ao argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não se aplica ao caso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é pacífica no sentido de que as sanções previstas na lei aplicam-se aos prefeitos e ex-prefeitos, independentemente deles se sujeitarem também ao estabelecido no Decreto-Lei 201/1967.
“O prefeito, como gestor municipal, tem por dever administrar os recursos repassados ao Município, sendo responsável pela movimentação e comprovação da destinação de verbas envolvidas na gestão municipal”, explica o procurador regional da República Edmar Gomes Machado. Ao celebrar um convênio com União e sabendo que as verbas do convênio se destinavam ao custeio exclusivo do programa, ele não poderia transferir os recursos públicos para outras contas.
O MPF pede que o TRF1 rejeite o recurso de apelação de Augusto Pontes de Carvalho.
Prefeito de Castro Alves vai ao FNDE tratar de assuntos de interesse da população
O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB) esteve em audiência com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro na cidade de Brasília. O objetivo do encontro era tratar dos assuntos de interesse de Castro Alves. Participaram ainda o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), deputado estadual Augusto Castro, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, além do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha.
Castro Alves: Prefeitura realiza Operação Banho de Luz
A Prefeitura Municipal de Castro Alves, após realizar um mapeamento dos locais escuros na cidade através da Secretaria de Infraestrutura, deu início a “Operação Banho de Luz”. Segundo o gestor, a iniciativa visa a melhoria no aspecto visual das ruas e estradas do município, além da segurança das pessoas que transitam, praticam exercícios físicos e outras atividades de lazer.
Castro Alves: Prefeito busca recursos para festejos a poeta que dá nome a cidade
O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), esteve nesta quarta-feira (25) na sede da Bahiatursa. Thiancle foi junto com o diretor de Turismo da cidade, Gerson Blumetti Junior, em busca de patrocínios e incentivos do Governo do Estado para a realização dos festejos em comemoração ao aniversário do importante poeta baiano que dá nome a cidade, Antonio Frederico Castro Alves. A festa acontecerá no dia 14 de março, data em que Castro Alves nasceu.
Prefeito de Castro Alves pede o recapeamento asfáltico das estradas até Sapeaçu e Paraguaçu
O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), que venceu o pleito de outubro com 58,06% dos votos válidos. Ele esteve acompanhado pelo secretário de Relações Institucionais do município, Mário Germano Rebouças de Santana Bastos.
Na reunião na Serin, o prefeito reivindicou a pavimentação asfáltica da estrada que liga Castro Alves a Sapeaçu, em uma extensão de 33 km. “Também pedi a realização de obras na entrada da cidade, principalmente o asfaltamento de 1.500 metros da via de acesso ao município. E, ainda, o recapeamento asfáltico dos 22 km de ligação entre Castro Alves e Paraguaçu”, informou o prefeito.
Segundo ele, outra solicitação foi o apoio do Estado para a construção de um novo galpão da fábrica de calçados Pegada, que permitirá a duplicação da produção, com a geração de mais 150 empregos diretos. O reforço no efetivo do policiamento também é outra demanda do prefeito Thiancle Araújo.
Prefeito de Castro Alves se reúne com operadores de limpeza
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB) junto com a equipe da Secretaria de Infraestrutura realizou na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã com os operadores de limpeza (Garis) e destacou a importância desses servidores para o dia-a-dia da cidade. Os profissionais são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias públicas do nosso Município.
Durante o café, o Prefeito reforçou o compromisso que tem com os garis e com todos os servidores municipais. “Eu quero melhorar a nossa cidade com a ajuda de vocês, quero que vocês tenham melhores condições de trabalho”, afirmou.
Em Castro Alves, Rui entrega obras nas áreas de esporte, saúde e abastecimento de água
Em viagem a Castro Alves, nesta quinta-feira (29), o governador Rui Costa inaugura obras nas áreas de esporte, saúde e abastecimento de água. O primeiro compromisso do governador, às 9h30, será a inauguração de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário. Logo em seguida, às 10h, o governador entrega a unidade do Programa Saúde da Família (PSF) Salvador Costa Ribeiro, na comunidade de Viração. Ao final, às 10h30, Rui inaugura o sistema integrado de abastecimento de água que beneficiará nove localidades do município. A solenidade ocorre na Rua das Pedrinhas, no centro da cidade.
Prefeito eleito de Castro Alves entra na justiça para garantir pagamento de servidores
O prefeito eleito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), relatou em sua rede social que foi preciso recorrer à justiça para garantir o pagamento dos servidores públicos do município. Thiancle acusou o atual prefeito, Cloves Rocha (PSD), de ao invés de pagar os servidores com o dinheiro de repatriação que estava entrando nas contas da Prefeitura pagar algumas despesas de empresas prestadoras de serviços.
De acordo com Thiancle, ao analisar as contas da Prefeitura percebeu que a situação está caótica. “Até o mês de setembro, segundo dados auditados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito atual já tinha gastado 61,5% da receita corrente líquida em gasto com pessoal e isso sem contar que ele não está pagando a totalidade dos encargos previdenciários, ou seja, esse percentual ainda é maior”, disse.
Isso trará, ainda segundo o prefeito eleito, problemas para a cidade. O município ficará, portanto impedido de receber recursos de outros entes como a União, não consegue financiamento e o prefeito terá suas contas rejeitadas. “Ele ainda queria nomear dezenas de cargos do concurso público no final do mandato e isto não é legal e nem normal. Então nós ajuizamos uma ação popular e a juíza deferiu uma liminar proibindo que ele continuasse nomeando os concursados. Isso não quer dizer que nós estamos contras as nomeações. Queremos é impedir que o atual gestor nomeasse de qualquer jeito”, destacou o prefeito eleito.