:: ‘Audiências Públicas’

O orçamento de Ilhéus para 2018 será em torno de 463 milhões 393 mil reais. Para definir como estes recursos serão aplicados, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores realizaram hoje (14) duas audiências públicas, uma pela manhã, outra à tarde. “As audiências oportunizam a população a contribuir com o debate e saber, com mais detalhes, com os recursos públicos deverão ser aplicados ano que vem”, destacou o vereador Makrisi Angeli, secretário do Poder Legislativo.

Representando o governo municipal, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, explicou que para a definição do orçamento, a Prefeitura trabalha com a sua estimativa de receita e fixa as despesas, que vão desde gastos com pessoal à recursos disponibilizados para cada secretária do município. Educação é o setor com mais recursos disponibilizados no orçamento, seguido da Saúde.

Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete o pedido a aprovação da Câmara Municipal, solicitando crédito especiais ou suplementares. “Para a definição do orçamento de 2018, o setor de Contabilidade da Prefeitura toma como base a média dos três últimos orçamentos anuais, aplicando a variações previstas para o ano que vem”, explica o contador Aldair Brito do Nascimento.

Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Ivo Evangelista explica que a aprovação da Lei Orçamentária Anual terá obrigatoriamente que acontecer antes do recesso do Poder Legislativo, previsto entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro.

“Devemos, portanto, votar na próxima quarta”, afirmou. Evangelista destacou a importância das audiências públicas já que o modelo orçamentário de Ilhéus não é impositivo, ou seja, os recursos são direcionados de forma genérica. “Por exemplo: há no orçamento recurso para pavimentação de ruas. Não é informado se são ruas do centro, do Vilela, do Nossa Senhora da Vitória”, explica.

A peça, portanto, segundo o vereador, tem um efeito “guarda-chuva” e, justamente, por este motivo, é fundamental o debate popular, como os que foram feitos durante o dia de hoje, com a participação da sociedade organizada, vereadores e secretários municipais.

Na noite da última terça-feira (6), na escola municipal Thyeres Novaes Cerqueira, a Prefeitura de Candeias promoveu a reunião do Plano Plurianual (PPA), em que foi solicitado das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança as prioridades das localidades que constarão no PPA dos anos de 2018 e 2021.

O PPA foi apresentado à comunidade por Renato de Santana e ao final da apresentação foram escolhidos os titulares e suplentes que irão participar das plenárias temáticas e passar o resultado final das audiências públicas para as comunidades. Na regional de Caboto foram escolhidas Fernanda Pita e Irene Lima, como Titulares e Rosália das Neves e Maria Antônia como suplentes.

Dentre as demandas levantadas pela regional estão a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), ambulância 24hs, sistema de esgotamento sanitário e pavimentação.

Esteve presente na Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Interino de Habitação, Robson Santana; Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz e a Vereadora Marivalda da Silva.

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) definiu o cronograma das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o exercício de 2017. As sessões públicas serão realizadas no período entre os dias 19 a 25 deste mês, tanto na zona urbana quanto rural.

As audiências públicas é oportunidade para representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros contribuírem para a elaboração do Projeto de Lei.

A primeira audiência será no dia 19, às 9hs, na sede da Casa da Prefeitura, no distrito de Jaguara; e às 15hs no posto do CRAS, na rua Padre Ovídio, no distrito de Maria Quitéria. No dia 20, a audiência será na Biblioteca Municipal no distrito de Humildes, às 9hs; e no Salão Paroquial da Igreja Matriz, no distrito de Jaiba.

No dia 21, às 9hs, a audiência pública será no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório, no distrito de Tiquaruçu; e na Creche Maria de Lurdes Almeida Machado, no distrito de Governador João Durval Carneiro, às 15hs.

No dia 22, às 9hs, a audiência será na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira; e às 15hs será na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito de Matinha.

Por fim, no dia 25, as audiências públicas serão encerradas com encontro às 8h30min., das regiões administrativas I, II e III (sede do Município), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida João Durval Carneiro. E às 14h30min, no mesmo local, encontro das regiões administrativas IV e V.

Última série de discussões aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde

O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2017, teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira, 7. Técnicos da prefeitura municipal se reuniram com representantes da sociedade civil organizada no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

Esta foi a última de uma série de audiências públicas realizadas na sede e nos distritos,  visando definir, entre outras atribuições, como o gestor deve aplicar os recursos públicos no próximo exercício.

“Para entender melhor o que é e como funciona a LDO, basta imaginar o orçamento de uma família. Com o orçamento público funciona mais ou menos assim, estabelecendo as prioridades”, explicou Georgeton Rios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Após concluído, o projeto da LDO será encaminhado pelo Executivo para discussão e votação na Câmara de Vereadores.