Através do edital nº 004, assinado pelo prefeito Cafu Barreto, o Município de Ibititá realiza nesta quarta-feira (05) uma audiência pública com objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. A iniciativa atende pré-requisitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de transparência que o prefeito Cafu Barreto quer instituir na cidade.

A audiência pública acontece na Câmara Municipal de Ibititá, a partir das 9h. “Sua participação é e suma importância para a continuidade do Desenvolvimento da nossa cidade! As contribuições ao PPA 2018-2021 deverão ser encaminhadas para o e-mail pmibitita@bol.com.br até 07/04/2017”, afirma o prefeito.

Em visita a Feira de Santana, nesta terça-feira (4), o governador Rui Costa autoriza o início das obras de construção da Policlínica Regional e de ampliação do sistema adutor de duas estações elevatórias de água tratada da Embasa no município. O primeiro compromisso do governador em Feira, na Avenida Presidente Dutra (na entrada da cidade), às 9h, é a inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que marca as comemorações pelo aniversário da instituição.

Em seguida, às 10h40, no terreno onde será construída a Policlínica Regional, também na Avenida Presidente Dutra, o governador autoriza o início das obras da Policlínica e da ampliação do sistema adutor da Embasa, e ainda faz a entrega de 17 viaturas para as polícias Civil e Militar de Feira e equipamentos e veículos para o 2º Grupamento de Bombeiros Militares – 2º GBM.

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA) está averiguando junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente as causas da poluição atmosférica que foi sentida por moradores da cidade na noite deste domingo (02). Cidades da região também sofreram com os efeitos da poluição como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Camaçari, e as Ilhas de Maré, Bom Jesus e Paramana.

O prefeito Dr. Pitágoras afirmou que são inadmissíveis que empresas não respeitem o meio ambiente. “Toda nossa população sofreu com esse odor forte. Imediatamente acionei a secretaria de meio ambiente para buscar providências” afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Tony Gleidson disse que notificou os órgãos estaduais do acontecimento. “Toda a cidade e região sentiu esse cheiro insuportável parecido com Amônia. Fiz várias ligações para órgãos competentes, como o INEMA no intuito de solucionar o problema, buscando apoio e fiscalização”.

Segundo a SEMA, o INEMA está mantendo contato com a CETREL e Refinaria Landulfo Alves, para dar uma resposta a população da Região Metropolitana sobre o fato, descobrindo a empresa que poluiu e aplicando as punições cabíveis. O Estado da Bahia adota um sistema descentralizado de gestão da qualidade do ar, contando com duas redes privadas de monitoramento do ar: a rede de monitoramento da CETREL e a rede da Petrobrás – RLAM.

Fiscalização do INEMA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promove a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia e tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e monitorar o ar da Região observando continuamente as concentrações na atmosfera de quaisquer poluentes que afetam a qualidade do ar. O índice de qualidade do ar – IQAr é uma escala informativa das concentrações, estabelecida pelo CONAMA 03/90. A rede de monitoramento da Petrobrás – RLAM conta com 4 estações fixas no entorno da refinaria, abrangendo os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

O Ministério da Saúde garantiu R$ 12,4 milhões para o custeio de sete Centros Especializados em Reabilitação (CER) no estado da Bahia. Esses serviços ofertam assistência integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), às crianças com a síndrome congênita da Zika, e realizam, por exemplo, a estimulação precoce. O anúncio dos recursos foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a abertura do 3º Encontro da Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (Renezika).

Na ocasião, também foram divulgados R$ 10,9 milhões para a implantação de 51 novas equipes de apoio à Saúde da Família, que contam com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, e R$ 10 milhões para novas pesquisas e criação de biobanco nacional para amostras sobre doenças causadas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e Zika.

O projeto feirense de iniciação musical para crianças, MARIA, ESCOMBONE E O VIOLÃO ENCANTADO, idealizado pela atriz e cantora Lorena Porto e pelo músico e jornalista Cid Fiuza, foi a principal atração do Piquenique Cultural realizado no último domingo (2), no Nature Espaço, próximo ao distrito de Maria Quitéria (São José).

Para os organizadores, a dupla encantou e levou o melhor da música brasileira para as crianças. “Hoje, conhecemos @mariaescombone e o Violão Encantado e ficamos apaixonados! Música linda, com uma estética bem cuidada e nos convidando a desacelerar para apreciar. Escolas de Feira de Santana, Salvador e região, as crianças merecem acessar músicas de qualidade. Vida longa!”, destacou a educadora Gabriela Azevedo.

Maria, Escombone e o Violão Encantado apresentaram as canções do mais novo disco autoral, lançado em março deste ano nas plataformas streaming, assim como músicas de Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Toquinho, Arnaldo Antunes, Caetano Veloso dentre outros compositores de obras consagradas indispensáveis ao universo da criança. “Não poupem as suas crianças da riqueza que existe na música brasileira. Apresentem, aproximem, oportunizem sempre que puderem”, declara Lorena Porto no encerramento do show, ainda com o figurino da personagem Maria, melhor amiga de Escombone.

O DISCO

As canções compostas pelos próprios idealizadores do projeto já estão na boca da meninada. “Como é maravilhoso ser criança. Você cresceu, mas ainda pode entrar na nossa dança…” é um dos refrões que fazem desse disco encantador. Foi um trabalho musical produzido pelo Estúdio Via Sonora, mixado por Anselmo Roberto e com a direção musical de Cid Fiuza. As canções podem ser ouvidas no próprio site www.mariaescombone.com.br, Youtube ou Soundcloud.

MARIA E ESCOMBONE

São personagens que protagonizam a missão de promover iniciação musical para crianças. O nome do projeto vem do imaginário popular das brincadeiras infantis. Virar maria escombona, dar cabriola ou, ainda, dar cambalhota é uma deliciosa brincadeira que diverte as crianças e que deu vida a essa boneca tagarela e ao seu amigo boneco cheio de talentos.

O PROJETO

Senhoras e senhores, sejam bem-vindos ao mundo dos bonecos de pano mais musicais de que já se ouviu falar. Uma iniciativa recomendada pela doutora honoris causa em educação (Suíça), Anaci Paim, pelo mestre em educação pela UEFS, Murilo Oliveira, e pelo professor Victor Porto, licenciado em música pela UFBA.

Indicado para teatros, escolas, shoppings, hospitais, praças públicas, salões de festa, quintais de casa ou em qualquer lugar onde há concentração de crianças. De forma bastante lúdica, o projeto torna acessível a compreensão da música e dos seus elementos básicos por crianças, especialmente entre 04 a 10 anos, a fim de dar a elas condições para dialogar com a produção musical do Brasil e do mundo. Estimula o senso crítico para o consumo da música e áreas relacionadas e, ainda, fortalece o brincar e tudo mais que envolve a cultura da criança. “Muitas situações nos despertaram para planejar esse projeto. Mas chegar em festas infantis e observar a trilha sonora tão distante do universo da criança, nos impulsionou para executá-lo o quanto antes”, comenta Cid.

ATUAÇÃO

O projeto está em circulação por todo o Brasil em eventos particulares com o formato de show voz e violão para crianças e de projeto escola, onde se vale de conceitos construtivistas criando um relacionamento com os alunos em cinco etapas até culminar no show cênico musical. Além disso, a versão para o teatro está com sua estreia programada para o mês de julho, em Feira de Santana/BA. Para contratar algum dos formatos é só entrar em contato pelo WhatsApp 75 99264.1507 ou mandar e-mail para contato@mariaescombone.com.br.

Esta é mais uma produção da Fundação Culturasss – a cultura brasileira em rede, e tem a direção artística de Fernando Souza; direção musical Cid Fiuza; assessoria de imprensa LXP Marketing e Cultura; fotografia Maiara Nunes; ilustração Chu Oliveira; texto, concepção, figurino, maquiagem, cenário, iluminação, sonoplastia e atuação, Lorena Porto e Cid Fiuza.

A Secretaria de Saúde (Sesau) informa que a marcação de consulta e exames na rede pública de Camaçari está passando por mudanças desde a última semana. Com o intuito de acabar com as filas, a Sesau descentralizou a marcação para 18 unidades de saúde interligadas e informatizadas, da sede e orla do Município. Após duas semanas de treinamento da equipe e instalação do sistema, na última sexta-feira (31), foi feito o teste piloto do sistema que funcionou sem problemas.

Na manhã dessa segunda-feira (03/04), um grande número de pessoas amanheceu na fila em frente à Central de Regulação para marcar procedimentos, o que gerou desconforto para os usuários. “Descentralizamos as marcações justamente para que isso não acontecesse. Contudo, as pessoas ainda estão com a cultura de amanhecer na fila para marcar seus exames na Central de Regulação. Não é necessário continuar assim. Estamos trabalhando muito para darmos o atendimento digno que nosso povo merece”, afirma o secretário de Saúde, Elias Natan.

Sobre as reclamações dos usuários que não conseguiram marcar seus exames em algumas unidades interligadas, o secretário explica que, “hoje pela manhã, por problemas de conectividade com o provedor de internet, devido às fortes chuvas de ontem e dessa madrugada, algumas unidades tiveram dificuldade nas marcações. Também tivemos o problema com a base nacional do Sisreg (Sistema Nacional de Regulação), que travou. Nesses casos as equipes realizaram somente o acolhimento dos pacientes e orientaram que voltassem à tarde”. Existem 18 unidades para marcação de consultas e exames, mas a meta, segundo Elias Natan, é trabalhar com unidades informatizadas em todos os postos de saúde até o início do segundo semestre. “Vamos expandindo aos poucos, conforme conseguirmos consolidar o sistema”.

As 18 unidades de marcação estão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) das Glebas B e E, Camaçari de Dentro, Gravatá, Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo, e nas Unidades de Saúdes da Família (USF’s) da Nova Vitória, Jardim Limoeiro, Parque das Mangabas, Piaçaveira, Verde Horizonte, Phoc / CAIC, Parafuso, Pé de Areia, Nova Aliança, Barra do Pojuca e Burissatuba.

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida supervisão, para ministrar atividades em seu programa “Ginástica na Empresa” na Bahia. O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O programa do Sesi oferece às indústrias, entre outras atividades, ginástica laboral. A partir de denúncia do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da Bahia e Sergipe, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública diante da constatação que um único profissional graduado em Educação Física, responsável por dez empresas, mantinha contato apenas uma vez por semana ou a cada 15 dias com os estagiários que estivessem executando o programa diretamente nas empresas. Estes, por sua vez, assumiam as atividades após um pequeno treinamento de 15 dias, o que poderia por em risco as pessoas que praticavam exercícios sob sua orientação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu as irregularidades, constatando que os estagiários exerciam atividades típicas do profissional de Educação Física e condenou o Sesi a se abster da prática. Indeferiu, porém, a indenização por dano moral coletivo requerida pelo MPT, por considerar que não havia prova de prejuízo aos clientes e que a medida não ampliaria o mercado de trabalho para o profissional graduado.

TST – O relator do recurso do MPT ao TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que o Sesi descumpriu as disposições da Lei 11.788/08 (Lei do Estágio), que, em seu artigo 1º, define estágio como ato educativo supervisionado. Salientou que também não foi cumprida a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, segundo a qual compete ao profissional executar trabalhos e programas nas áreas de atividades físicas, dentre as quais se inclui a ginástica laboral.

Scheuermann destacou que, segundo a jurisprudência do TST, a infração ao ordenamento jurídico caracteriza o dano moral coletivo, pois afeta toda a coletividade. Citou ainda trechos da decisão do TRT-BA no sentido de que não se poderia admitir que as atividades dos estagiários sejam acompanhadas à distância quando se lida com a saúde do trabalhador, que necessita de aplicação do programa pessoal e individualmente, sob pena de causar sérios problemas.

A 1ª Turma do TST, então, deu provimento para condenar o Sesi ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, revertidos ao FAT. A decisão foi unânime.

Com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), os municípios de Botuporã, Macaúbas e Urandi firmaram Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público estadual para elaborar e fazer cumprir a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). O TAC prevê que as leis ambientais a serem elaboradas deverão estabelecer as competências e atribuições dos órgãos integrantes do Sismuma, prever os procedimentos para o licenciamento e a fiscalização ambientais, bem como relativos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente dentre outros instrumentos de gestão.

O TAC, firmado junto ao promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, prevê que os três municípios regularizem um órgão ambiental, seja na forma de secretaria ou diretoria de Meio Ambiente, formando ou adequando equipe técnica com servidores próprios, habilitados e concursados, em número suficiente para atender as demandas de cada município. Caberá ainda aos municípios adquirir ou manter os equipamentos necessários para estruturar a secretaria ou diretoria, sendo estes de uso exclusivo do órgão ambiental.

Recomendação

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves também encaminhou uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Meio Ambiente de Novo Horizonte para que suspendam imediatamente as atividades de licenciamento ambiental até que o município estruture o seu órgão ambiental. No documento, o promotor de Justiça propõe que sejam contratados servidores administrativos e técnicos concursados e orienta ainda quanto à necessidade de se efetivar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Até que as atividades do órgão ambiental de Novo Horizonte sejam regularizadas, o Estado da Bahia deverá, de forma supletiva, assumir a gestão ambiental do município. De acordo como o promotor de Justiça, Novo Horizonte não comprovou deter a capacidade técnica e administrativa para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, “o que promove riscos e fragilidades técnicas aos procedimentos”.