Desde a última sexta-feira (21), as escolas municipais de Alagoinhas iniciou as atividades do serviço de Ronda Escolar 153. O programa, inédito até então no município, é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e a Guarda Municipal e pode ser acionado a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, pelo telefone 153, o mesmo utilizado pela Guarda Municipal.

As chaves da viatura que está sendo utilizada para a Ronda Escolar foram entregues à Guarda Municipal na quinta-feira (20), pelo secretário de Educação Fabrício Faro, a lado do subsecretário Jean Afonso e do coordenador de Transporte Escolar, Luan Nunes. O veículo recebeu uma plotagem especial destacando o serviço Ronda Escolar 153.

“Por incrível que pareça, existem constates roubos e arrombamentos em escolas. Em conjunto com a Guarda Municipal, montamos roteiros para manter as escolas vigiadas mesmo nos finais de semana e feriados”, comemorou Fabrício Faro.

Será iniciado na próxima segunda-feira (24) o período para visitação dos bens públicos que vão ser leiloados pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Ao todo, 283 lotes estarão disponíveis, compostos por 180 veículos, além de tratores, máquinas, aparelhos eletrônicos, móveis e outros. Três locais de visitação são em Salvador e outros 22 pontos são no interior do estado. O leilão está marcado para 5 de maio, no Real Classic Bahia Hotel, situado na Rua Fernando Menezes de Góes, no bairro da Pituba, em Salvador.

Além da capital, os municípios onde vão funcionar locais de visitação são Feira de Santana, Jacobina, Senhor do Bonfim, Morro do Chapéu, Casa Nova, Jequié, Itapetinga, Vitória da Conquista, Itabuna, Buerarema, Santo Antonio de Jesus, Alagoinhas, Santo Amaro, Santa Maria da Vitória, Seabra e Itaberaba. Os interessados podem inspecionar os bens entre os dias 24 e 28 de abril e de 2 a 4 de maio.

O leilão vai contar com itens que vão desde material de escritório até tratores de grande porte. Parte dos produtos está reunida em lotes como materiais eletrônicos, móveis e máquinas, mas existem também lotes compostos por apenas um produto.  O leilão tem uma grande variação de preço, como lotes que foram avaliados entre R$ 300 e R$ 50 mil, que é o valor de uma pá carregadeira, item mais caro à disposição dos compradores. Os itens que serão leiloados são bens públicos que estavam sem uso ou pertencentes a órgãos públicos extintos.

Critérios

A participação no leilão é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, podendo ser pública ou privada no caso da segunda hipótese. A exceção é dos servidores públicos, que são vedados de celebrar contrato com a administração pública. O cidadão comum ou entidade de pessoa jurídica precisam se credenciar para participar do leilão e ofertar lances. Todos os itens do Leilão 02/2017, além dos locais e horários para visitação, podem ser conferidos no site Comprasnet.

Antes da abertura da sessão pública do leilão, os interessados precisam apresentar cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original. Também é necessário preencher uma ficha inscrição no local do leilão, antes do início.

Para fazer o cadastro e apresentar documentação, os interessados devem chegar com antecedência ao local do Leilão 02/2017, marcado para começar às 9h. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Materiais da Saeb, situada na 2ª Avenida, nº 200, 2º andar, sala 216, Centro Administrativo da Bahia (CAB). Também podem  setor pelos telefones (71) 3115-3191/ 3117-8613, no horário das 8h30 às 18h.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, na próxima terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estêvão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade.

O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as intervenções da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (Sead), com estacionamento externo, pequeno jardim e acessibilidade. Toda a unidade ganhou pintura externa e interna. O investimento total é de R$ 150 mil.

Mototaxistas e motoboys de todo país poderão usufruir da mesma isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que os taxistas convencionais têm direito. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 7276/17 do deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA).

Caso a medida seja aprovada, os profissionais poderão adquirir as motocicletas com até 35% de desconto sobre o valor total do produto. “A profissão de mototaxista e motoboy são regulamentadas e medida é totalmente viável. Nada mais justo que esses profissionais possam fazer uso do mesmo direito dos taxistas que praticam funções similares. Nossa proposta vai garantir mais emprego e renda, dando condições a esses trabalhadores adquirirem seus próprios veículos”, justificou Uldurico.

O texto do projeto diz que a isenção valerá para a compra de motonetas ou motocicletas nacionais com motor de até 250 cilindradas. A isenção valerá para profissionais que exerçam o serviço de mototaxista ou motoboy autônomo com veículo próprio.

A aprovação do Projeto depende agora de votação favorável na Câmara Federal para entrar em vigor.

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a nomeação de 15 peritos criminais e cinco peritos médicos-legistas para os quadros do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As nomeações vão representar um custo anual para o Estado de R$ 3,54 milhões.

Os nomeados são egressos do concurso público realizado pela Secretaria da Administração em 2014. Conforme o Edital (SAEB/01/2014), o certame previa um total de 40 vagas para peritos criminais, sendo que 38 nomeações foram feitas, incluindo as publicadas no DOE desta sexta-feira (21). Já os peritos médicos-legais possuíam 60 vagas no Edital e totalizam 31 nomeações, somando as que serão publicadas no Diário Oficial desta sexta.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado vem realizando as nomeações apenas quando ocorrem vacâncias nas áreas da educação, saúde e segurança pública. De acordo com os dois órgãos, as vagas só podem ser preenchidas por substituições nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração e demissões.

Pelo entendimento da PGE e TCE, a administração estadual só pode nomear observando esses critérios, em função de ter extrapolado o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado ultrapassou o limite imposto pela LRF com o pagamento dos servidores em função da queda da arrecadação tributária, causada pela situação econômica vivida pelo país.

O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento do número vacâncias nos cargos de perito criminalista e perito médico-legista, desde a última nomeação do Edital SAEB/01/2014. O DPT solicitou à Saeb a nomeação em função das vagas disponíveis por aposentadoria, falecimento e exoneração.

Voltando a demonstrar muita preocupação com os problemas enfrentados pelos feirenses, no que diz respeito à insegurança que se instalou na Universidade Estadual de Feira de Santana, o deputado estadual Targino Machado (PPS), na Assembleia Legislativa, criticou nesta quarta-feira a postura do reitor, por proibir a entrada de policiais no local. “O reitor Evandro Nascimento Silva, talvez por não compreender a dinâmica dos fatos, que saltam aos olhos da sociedade, que é a crescente ascensão da violência, insiste em manter a proibição da entrada das polícias no campus da Uefs, que não faz mais sentido nos dias hodiernos”.

Para o deputado, esta proibição só fazia sentido nos tempos da ditadura, que na época protegia o ambiente universitário das perseguições que existiam. “Manter esta proibição extemporânea é tornar-se sócio ou cúmplice dos crimes que lá ocorrerem, notadamente pela incapacidade da administração do reitor de garantir a segurança de todos que frequentam o campus.”

O parlamentar denunciou um ambiente criado na universidade, chamado de Espaço Cultural, conhecido pelos estudantes como “senzala” que, na verdade, funciona como espaço para consumo de drogas. Targino citou uma entrevista dada em rádio pelo coronel que comanda a PM na região leste baiana, alertando a população sobre o crime já instalado dentro do campus. Na entrevista, o coronel disse que “o campus da Uefs serve como esconderijo de ladrões, que ao serem perseguidos pela PM, pulam o muro para entrar no campus da Uefs e se protegerem.”

Targino lembrou que no campus da Uefs já houve vários assaltos, inclusive de um professor e até tentativa de estupro dentro do campus. O parlamentar cobrou providências do governado do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. “Então, governador Rui Costa e senhor secretário de segurança pública, o campus da Uefs vai continuar servindo para proteger criminosos? Êta Bahia sem leis, sem governo!”, questionou Targino.

A Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) anunciou que o comércio de Feira de Santana abrirá nesta sexta-feira (21), feriado nacional de Tiradentes. As lojas ficarão abertas das 9h às 14h.

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o Projeto de Lei 006/2017 em que a Prefeitura Municipal solicita autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. A votação ocorreu nesta quarta-feira (19ABRIL2017) depois de um dia inteiro de intensas reuniões envolvendo os poderes executivo e legislativo e representantes de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços na área de transporte escolar, que enfrentam problemas com atrasos no pagamento desde a administração de Tânia Britto. O Executivo Municipal solicitou crédito especial correspondente a R$ 29.211.712,85 do orçamento, sob a alegação de que existe“ a necessidade do replanejamento dos programas, funções de governos e dotações orçamentárias da Administração Pública Municipal, tendo como observância a realidade que se traduz nas demandas da Secretária de Educação”.

Em parecer conjunto, os membros das Comissões de Justiça e de Finanças decidiram pela aprovação, tendo ressaltado que o referido Projeto de Lei se refere a verbas oriundas de ação judicial por liberação de valores através de precatórios do FUNDEF, onde tem a destinação específica para uso desses recursos. “Em razão da solicitação do município de que a necessidades de atender pagamentos de urgências ao setor pessoal, especificamente os terceirizados contratados pela Terceira Visão, os prestadores do transporte escolar através da cooperativa e ainda a contribuição Regime Próprio do IPREJ, com valores a ser liberados de conformidade com o detalhamento abaixo:
Contribuição Regime Próprio – IPREJ R$1.600.000,00
Outras Despesas de Pessoal R$3.600.000,00
Outros de Serviços de Terceiros – Pes.Jurídica R$3.200.000,00
Total R$ 8.400.000,00.

Também ficou estabelecido que essa liberação de recursos é de inteira responsabilidade do gestor do município, em razão da complexidade da liberação de recursos oriundos de precatórios, devendo o gestor público encaminhar para o legislativo municipal todas as informações relativas aos processos que deram origem aos precatórios, como também, os valores que foram acordados e liberados para pagamentos de honorários advocatícios. Fica estabelecido que o gestor público se obriga a remeter para a Câmara o Quadro de Detalhamento de Despesa que serão utilizados na aplicação do crédito suplementado no valor de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), após o pagamento estabelecido no quadro acima mencionado.