Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador e Líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (MDB), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal, falou sobre o Orçamento Municipal 2024 e afirmou que os vereadores em sua maioria absoluta entrarão com um mandado de segurança contra a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Isso tudo porque a vereadora Eremita Mota afirmou que votou o Orçamento 2024 e os vereadores da base do Governo disseram que não foi votado e nem aprovado.

“E que ela traga para o plenário a discussão e a votação sobreo Orçamento do Município. Os atos antidemocráticos da presidente da Câmara já têm ultrapassado os limites. Não podemos continuar aceitando que a presidente faça o que quer. Ela é presidente da Câmara, mas ela tem a Lei Orgânica e o Regimento para serem cumpridos. Se ela não cumpre, prevarica e está cometendo atos antidemocráticos e, consequentemente, de improbidade administrativa”, afirma.

José Carneiro ainda afirmou que os ritos iniciais para a discussão do Orçamento foram obedecidos (a primeira e a segunda discussão. Após isso, foi aberto o prazo para a apresentação das emendas, tanto impositivas quanto modificativas. “Os vereadores tem autonomia para apresentar essas emendas. Apresentadas, elas baixam as comissões, principalmente a de Orçamento e Fiscalização. Essa comissão tem poder até de deliberar desde quando um terço dos vereadores da Casa não solicite que essas emendas vão para o plenário”, explica.

O que ocorreu, ressalta ainda o líder do Governo, foi que ele e mais 11 vereadores assinaram um requerimento pedindo que essas matérias fossem discutidas e debatidas em plenário. “E não foi cumprido o requerimento feito. Então, diante desses fatos, nós não podemos de maneira alguma permitir que a ditadura prevaleça”, disse.

Citando um exemplo da questão da emenda modificativa, José Carneiro disse que o vereador A, B ou C, cada um apresentou uma emenda diferente e a comissão não tem o poder para escolher qual emenda ele vai aprovar. “Tem que ser trazida para o plenário para um debate amplo e o plenário decide qual dessas matérias apresentadas pelos vereadores vai ser aprovada. A presidente da Câmara não levou para uma discussão ampla no plenário, não levou para o conhecimento dos vereadores do que se trata as emendas modificativas. Segundo ela, votou ontem (13). Isso sem conhecimento da imprensa, sem publicar as matérias no Diário Oficial e sem levar ao conhecimento dos vereadores.

Ele finalizou dizendo que a Câmara é um colegiado de 21 vereadores, onde o presidente(a) dela deve cumprir o Regimento e a Lei Orgânica. “A partir do momento que a Lei Orgânica e o Regimento é deixado de ser cumprido, está cometendo ato de improbidade administrativa”, findou.

O site Política In Rosa manteve contato com a presidente da Câmara, mas não obtivemos o retorno até o fechamento da matéria.