:: ‘Mata de São João’

Foto: Divulgação / PMMSJ

Em reunião institucional realizada na manhã desta segunda-feira (05), na Prefeitura de Mata de São João, gestores do município e de Camaçari discutiram a criação de projetos comuns, que visam os desenvolvimentos econômico e social das duas cidades.

Os prefeitos João Gualberto e Elinaldo Araújo, além de secretários de ambos municípios, trocaram experiências, expuseram soluções e dificuldades administrativas e vislumbraram o compartilhamento de projetos nas áreas de infraestrutura, turismo, cultura, agricultura e pesca para.

Estavam presentes o vice-prefeito e a secretária de Agricultura de Mata de São João, Bira da Barraca e Adriana Nunes. De Camaçari, estavam os secretários de Agricultura e Pesca, Antônio Falcão, de Turismo, Cristiane Bacelar, e de Cultura, Márcia Tude.

Estrada da Zona Rural ao Litoral – Entre um dos pontos centrais do encontro, estava a discussão sobre a pavimentação asfáltica da estrada que liga as zonas rurais dos dois municípios, à Barra de Pojuca, no Litoral de Camaçari. A estrada beneficiará as duas populações, sobretudo os produtores rurais, na sua maioria agricultores familiares.

“Na semana que vem assinaremos a ordem de serviço para asfaltar quase 8 quilômetros do trecho que liga a Sede do nosso município ao Núcleo JK. De lá até Barra do Pojuca, passando pela comunidade de Baratas, tem cerca de 20 quilômetros, que precisam ser asfaltados”, explica João Gualberto. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lopes

O prefeito João Gualberto sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Mata de São João. O documento, que foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores, vai possibilitar que o Município conceda benefícios à categoria e que a mesma possa se organizar para ter melhores condições de trabalho e segurança.

O gestor municipal e o vice-prefeito Bira da Barraca receberam na manhã de hoje oito representantes da categoria, para definir a construção de um cronograma e das diretrizes que nortearão a regulamentação da atividade, através de decretos.

Gualberto garantiu que tudo será feito entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (SEDEER) e os mototaxistas. De acordo com levantamento da Secretaria, Mata tem cerca de 400 profissionais em atividade.

O gestor explica que a Prefeitura vai construir pontos de mototáxi confortáveis e estratégicos e vai padronizar os profissionais com coletes, camisas de proteção solar e numeração. O Município também vai subsidiar os profissionais que ainda não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para possam se regularizar. “A intenção da prefeitura é exclusivamente melhorar a vida de vocês. Vai ser bom pra Prefeitura o que for bom para a categoria. Por isso, ninguém melhor do que vocês, para nos ajudar na construção dessas regras”, disse o prefeito ao grupo, durante o encontro. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Vereador Paulo Henrique (SD)

Na última sessão antes do recesso parlamentar, o vereador da cidade de Mata de São João, Paulo Henrique (SD), fez um desabafo contra o uso do dinheiro público para perseguir a população. Segundo o vereador, o atual prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) não defende os munícipes, mas um projeto de poder. “Vamos ter que voltar para as ruas. Esse prefeito que aí está não representa a população, representa um projeto de poder. Isso já aconteceu antes”, afirmou. Ainda conforme Paulo Henrique, nos governos anteriores o dinheiro público era utilizado para oprimir, ameaçar e agredir o povo da cidade. “Queremos voltar a essa Mata de São João?”, questionou.

Sobre as dúvidas que são lançadas em relação ao seu posicionamento político – o vereador diz que muitos falam que ele fica “em cima do muro” – Paulo Henrique explica que nenhum campo político da cidade o representa. “A minha posição é a favor do povo e quem quiser contribuir com essa construção estou à disposição. Não sou líder de nenhum grupo. Quero ser parceiro de quem está realmente preocupado com a cidade”, justificou.

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que afastou os efeitos da Lei 656/2017 do Município de Mata de São João (BA), que cria empresa municipal de água e saneamento básico. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1143, a ministra não verificou o requisito de risco de grave lesão à ordem pública que autorizaria a suspensão da decisão questionada. De acordo com os autos, a lei local foi suspensa por liminar deferida pelo desembargador-relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-BA. O fundamento da decisão foi a não observância, na edição da lei, dos limites formais e materiais previstos na Constituição estadual, por tratar de questões que afetam diretamente interesses dos demais municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador, da qual Mata de São João faz parte.

Na SL 1143, o município alegou, no entanto, que a edição da lei se deu no exercício da autonomia municipal, em atendimento às manifestações da população sobre a baixa qualidade do serviço público de fornecimento de água potável pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O imediato cumprimento da decisão do tribunal local, segundo a Prefeitura, poderia implicar risco de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, a irreversibilidade do provimento por conta da interrupção do serviço de fornecimento de água.

Decisão

Para a ministra Cármen Lúcia, o município não demonstrou como a suspensão da lei municipal implicaria a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e segurança públicas. Segundo explicou a presidente do STF, a suspensão da decisão do TJ-BA autorizaria a implantação da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João (EMAS) quando ainda está pendente de julgamento o mérito da ação direta de inconstitucionalidade pelo tribunal estadual, que pode vir a confirmar o entendimento assentado na liminar.

A ministra ressaltou que a autorização precária de funcionamento de empresa municipal cujos custos iniciais são elevados e seriam suportados por toda a população de Mata de São João é fator inegável de insegurança jurídica e que a incerteza de validade dos atos que poderão ser praticados impedem o atendimento do pedido. “Não se discute a precariedade e a inadequação da questionada qualidade dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, mas tão somente a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas decorrentes da decisão questionada”, concluiu.

O Eco Parque Sauípe, localizado na Vila Sauípe em Mata de São João realiza mais uma edição do Projeto “Eco Parque Sauípe Verão”, proporcionando diversas atividades recreativas ao público. O Projeto acontece aos sábados e domingos, das 9h às 16h, até o dia 11 de fevereiro.

Dentre as atividades do circuito eco pedagógico estão: trilhas, museus de ciências naturais e arqueologia, estação ambiental, viveiros escola com oficinas de produção de mudas (aos domingos), exposição das obras do artista plástico Bel Borba e brinquedoteca.

A entrada custa R$20,00 reais (crianças até 5 anos, idosos e pessoas com limitações especiais pagam somente o seguro no valor de R$ 5,00 reais por pessoa e tem direito as atividades do circuito eco pedagógico). Para àqueles que amam uma aventura não irão faltar atividades recreativas. Tirolesa, caiaque, pedalinho e cama elástica são alguns dos atrativos, custando apenas R$10,00 reais. Além disso, o projeto também irá oferecer peças teatrais.

Matenses possuem gratuidade na entrada, pagando apenas o seguro acidente no valor de R$ 5,00 reais por pessoa. A gratuidade dá direito ao circuito eco pedagógico. Em sua 4ª edição, o “Verão Eco Parque Sauípe” possui parceria com a Lojinha do Hospital Martagão Gesteira, que comercializa produtos como um meio de levar alívio e cura para crianças e adolescentes da Bahia.

Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Mata de São João, da Escola Municipal São Vicente, em Diogo, foram contemplados para representar a Bahia e o Brasil na Copa do Mundo de 2018. Os alunos fazem parte do ‘Projeto Fazer Acontecer’, organização não-governamental que acredita no esporte como um poderoso instrumento de transformação social.

Os dois estudantes do 8º ano, Alisson José e Karen Santos, irão participar do Festival Internacional do Esporte, realizado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, que irá contar com a participação de cerca de 36 países. Além disso, os jovens terão a oportunidade de assistir uma partida de futebol das oitavas de final dos grupos que contém a Espanha, Portugal, Uruguai, Rússia, entre outros.

Estes alunos foram selecionados entre cerca de 360 jovens baianos que participam do ‘Projeto Fazer Acontecer’. O destaque dos estudantes se deu por conta do comportamento exemplar e boas notas na escola, além de servirem como exemplo no que diz respeito ao cumprimento de normas e padrões do projeto, que preza pela igualdade de gênero, respeito, honestidade e união.

A viagem terá duração de 12 dias e seguirá com todas as despesas pagas.

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, nesta quinta-feira (30), mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Região Metropolitana de Salvador.

A primeira, às 10 horas, ocorreu na Comarca de São Francisco do Conde, em solenidade que contou com a presença do coordenador da unidade judiciária, juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, e do prefeito Evandro Almeida dos Santos, que ressaltou a parceria entre município e o Tribunal de Justiça do Estado.

Às 15 horas, a desembargadora instalou a unidade da Comarca de Mata de São João, com a presença do prefeito do município, Otávio Marcelo Matos de Oliveira; e dos juízes Elbia Rosane Sousa de Araújo, coordenadora local do Cejusc; e Admar Ferreira Sousa, titular da comarca.

Durante as duas solenidades, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ressaltou que o Cejusc tem como meta a busca da solução consensual dos conflitos sociais, da solução permanente, por meio da conciliação.

O centro busca também o reconhecimento de paternidade, a dissolução e reconhecimento de união estável e divórcio, simplifica procedimentos de desapropriações e indenizações, direciona demandas para que possa realizar acordo técnico entre contribuinte inadimplente e a administração.