:: ‘Feira de Santana’

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar na próxima segunda-feira (25) oito proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa  de quatro vereadores.

2ª votação

O projeto de lei de nº 030/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da lei 3.597/15, que alterou a lei 3.498/14, está previsto para votado em segunda discussão.

Também constam na pauta da ordem do dia  em segunda discussão dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM): 028/16 – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis; 029/16 – Declara de utilidade pública a Associação Encontro da Paz.

1ª votação

Em primeira discussão deverão ser votadas quatro matérias, sendo uma de autoria do vereador Alberto Nery (PT), a proposição de nº 098/15, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), constam três projetos de lei: 174/15 – Regulamenta a venda de GLP em Feira; 008/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde e afins fixarem a escala mensal de serviço e plantão dos profissionais da área médica; e 024/16 – Altera a redação de dispositivo da lei 2.217/2001, que dispõe sobre transporte clandestino de passageiros.

Discussão única

Já em discussão única está previsto para ser votado o projeto de decreto legislativo de nº 024, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Feirense a senhora Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro.

Ascom Câmara

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que teve uma conversa sua com certa pessoa, que é assessora de um vereador (a) da cidade gravada. Isaias afirmou que deu carona a essa pessoa várias vezes.

“Nós só colocamos em nosso carro quem confiamos. Só que essa conversa chegou aos meus ouvidos. Quero chamar a atenção dos vereadores dessa Casa que tenham responsabilidade e não sejam infantis. Na minha pouca ignorância tenho conhecimento jurídico e ninguém pode fazer uma gravação desse tipo sem autorização judicial. Se até segunda-feira não vier se retratar e se justificar comigo, vou processar a pessoa que fez e a pessoa que mandou e vou dizer a todos quem são”, disse.

Sem respaldo

O vereador David Neto (DEM) explicou ao colega que esse tipo de gravação pode sim acontecer, mas que como foi feita sem autorização judicial, não tem nenhum respaldo na Justiça.

Karoliny Dias

Feira de Santana conta com ações efetivas de combate ao trabalho infantil, especialmente, através do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que é ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Quatro equipes de abordagem desenvolvem ações para identificar crianças e adolescentes nessa situação e, quando necessário, agir. Visitam espaços públicos, a exemplo das feiras-livres e as ruas do centro da cidade, como também atendem a denúncias.

Durante a vista ao local, sensibilizam e conscientizam as crianças, adolescentes e suas famílias – estas quando encontradas. Além disso, se necessário, fazem encaminhamentos para programas sociais e acompanhamento das famílias.

Acontecerá amanhã o primeiro encontro da 2ª Companhia de Fuzileiros do ano de 1980 do 35º Batalhão de Infantaria. O evento será às 10 horas da manhã na Chácara de Mimiro, no distrito de Humildes.

O encontro está sendo organizado soldado Fernando e o soldado Dias. Mais informações através do facebook Infante Guerreiros.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa da administração municipal nas acusações do vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) de que não cuida da educação municipal e que as propagandas são enganosas. De acordo com Carneiro, escolas estão sendo construídas no município e prova disso é uma que será inaugurada no distrito de Maria Quitéria. “Convido o senhor para que vá até lá participar dessa inauguração”, disse.

Carneiro ainda criticou o fato de, em nove anos e meio de governo, a administração estadual não ter construído uma só escola na cidade de Feira de Santana, mesmo tendo havido promessas.

Karoliny Dias

A vistoria dos trios elétricos, carros de som, mini trios e carros de apoio que irão circular na Micareta de Feira de Santana em 2016, que foi iniciada no dia 18 de abril, será interrompida no dia 22 de abril e retornará na segunda-feira, 25.

Por conta do feriado nacional do dia 21 (Dia de Tiradentes), a maioria dos órgãos que participam da vistoria estarão em regime de ponto facultativo no dia seguinte. A fiscalização é realizada com a participação de técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Crea, Sefaz, Divisa, Corpo de Bombeiros e SMTT.

A Vistoria Veicular da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) acontecerá até o dia 28/04 no Parque de Exposições João Martins da Silva, na BR-324, sempre das 8h às 16h.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou da situação da Escola Municipal José Martins de Santos no povoado do Rio do Peixe no distrito de Jaguara onde o calor é insuportável. “São 63 crianças que estudam nessa situação. Há sete meses eu reclamei dessa situação e hoje ela é pior. Que o Ministério Público visite essa escola para confirmar essa situação. Desde 2015 disseram que estavam tomando providencias e até o dia de hoje nada foi feito”, reclamou.

Edvaldo tinha fotos para comprovar as situações de abandono que já foram entregues ao Ministério Público. Outras escolas de distritos, como a Escola Municipal Godofredo Coutinho no distrito de Tiquaruçu, também tem sofrido sem merenda escolar, sem banheiro, não tem geladeira para armazenar a alimentação. “A educação que esse governo diz em suas propagandas de que é a melhor não é verdade. O descaso está aí para comprovar”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara Municipal para reiterar e fundamentar as críticas que vem tecendo ao Governo Municipal, quanto ao descaso com as áreas de Preservação Ambiental. Durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), Nery que também é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e  Meio Ambiente da Casa leu o relatório da visita feita pela Comissão no último dia 13 de abril, a uma obra executada em uma área de preservação ambiental, a Lagoa do Subaé, nas margens da BR 324. “Após denúncias veiculadas em redes sociais e em veículos  de comunicação sobre irregularidade de uma obra que estava aterrando a Lagoa do Subaé, às margens da BR 324, fomos, eu e o colega Correia Zezito verificar a situação. Nos deparamos com diversas máquinas e obras em atividade nas proximidades da referida Lagoa e de acordo com prepostos que estavam no local, se tratava de uma obra da construtora André Guimarães: uma unidade do Assaí (atacado de supermercado).  Então fica a questão: Como se concede uma autorização para a construção naquele local? Existe anuência da prefeitura para um crime ambiental” questionou Nery.

Ainda segundo o relatório, a Comissão irá protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também no Inema, solicitando esclarecimentos. “Após a repercussão nas redes sociais e nossa visita a prefeitura suspendeu as obras, afirmando que fará um estudo sobre o assunto. Na própria Universidade Estadual de Feira de Santana já existe um estudo sobre a área feito, pasmem, em 2001 que poderia, caso houvesse boa vontade e responsabilidade da prefeitura, ter norteado o processo de autorização da construção, antes dos danos que já pode ter sofrido a área. O estudo denominado “Levantamento Cadastral da área da Lagoa do Subaé” contém não somente a planta do entorno da lagoa, como a relação das principais áreas do entorno e a descrição da Poligonal do Limite de proteção da lagoa”.

Outra denúncia de possível crime ambiental cometido pela Prefeitura apresentado pelo jornal Folha do Estado também foi pauta do discurso do líder da bancada de oposição. Segundo a publicação, um posto de saúde está sendo construído no bairro Parque Lagoa Subaé, nas margens da mesma Lagoa, desrespeitando a distância mínima permitida por lei. “Se nem a própria prefeitura respeita as áreas de proteção ambiental, se justifica a autorização para obras em locais indevidos. Essa é só mais uma demonstração da falta de compromisso desse governo com a cidade e seu povo. Como presidente da Comissão, continuaremos acompanhando e cobrando para que seja investigado se houve crime ambiental para punir os responsáveis além de tentar reparar os danos causados ao meio ambiente”, finalizou Nery.