:: ‘Barreiras’

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome. As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.

Diante da necessidade que a Prefeitura de Barreiras terá em concentrar investimentos na reconstrução do pavilhão destruído no incêndio, na reforma do pavilhão de açougues, também atingido pelas chamas há cerca de quinze dias no Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, bem como na requalificação da área do Estádio Geraldão e deixá-la pronta pra receber os feirantes, a comissão responsável pela organização da Exposição Agropecuária, após ouvir parceiros importantes na realização do evento, em comum acordo, resolveu pela não realização da feira este ano.

“Os investimentos vão além da área do Geraldão, todo o espaço que foi atingido pelo fogo terá que passar por reforma completa. Nos reunimos, por duas vezes com a equipe responsável pela Exposição e chegamos a decisão de que hoje, a prioridade é solucionar a situação destes feirantes, os investimentos serão todos neste sentido”, explica o secretário de Agricultura José Marques.

Porém, o evento Oeste Genética, que estaria na programação oficial da Exposição Agropecuária, fica mantido. Será realizado pela Prefeitura de Barreiras, Acrioeste e Sindicato dos Produtores Rurais, no período de 23 a 26 de novembro no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. “A Oeste Genética é um importante espaço para discussões e inovações sobre o melhoramento do rebanho e das raças da região Oeste, faremos juntos um grande evento”, diz o subcoordenador da secretaria, Rider Castro.

Reconstrução no CAB – Neste momento a Prefeitura está atuando initerruptamente com três frentes de trabalho. Na área externa do Estádio Geraldão, preparando toda a infraestrutura de piso, instalações elétricas e iluminação para onde será feita a transferência provisória dos feirantes que atualmente estão alocados na Rua Alberto Coimbra e na área de estacionamento em frente ao CAB, na remoção dos destroços do galpão destruído no incêndio e na reforma do galpão dos açougues, também atingindo pelas chamas.

No mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

O Projeto Horta na Escola já é uma realidade em quatro Escolas da rede Municipal de Barreiras, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio – SEMATIC, através da sua equipe técnica em conjunto com a Secretaria de Educação.

As Escolas Municipais Cleonice Lopes, Octávio Mangabeira, Luzia Gonçalves de Souza e Tarcilo Vieira de Melo, já foram contempladas com o Projeto Horta na Escola em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA, e demais produtores que acreditaram e são incentivadores do projeto. A previsão é que seja implantado em mais seis escolas até finalizar o ano.

O objetivo do Projeto Horta na Escola é implantar as hortas, trabalhar a multidisciplinaridade envolvendo todas as disciplinas e diferentes segmentos da escola em ações de educação ambiental e sustentabilidade na agricultura. Com o desenvolvimento do projeto é esperado também, a promoção da mobilização social com a conscientização dos alunos envolvidos, e de maneira paralela melhorar a qualidade da alimentação servida na escola.

As ações deste Projeto visam também despertar o interesse do aluno no cuidado com o meio ambiente. Além de complementar a merenda escolar e a alimentação de algumas famílias, os alunos aprendem, na prática, temas como nutrientes do solo, luminosidade, temperatura, fotossíntese, desenvolvimento de plantas, a vida dos insetos e medidas de áreas. Os professores podem também elaborar estratégias que permitam trabalhar os conteúdos numa visão interdisciplinar.

“O Projeto “Horta na Escola”, pode ser considerado um laboratório a céu aberto com inúmeras possibilidades de aprendizado para alunos, professores, bem como todo comunidade escolar”. Preparar o solo para dele se ver brotar o alimento, possibilita aos estudantes uma visão mais holística acerca dos processos de produção com sustentabilidade” segundo o secretário de Agricultura, Tecnologia, Industria e Comercio José Marques.

As Engenheiras Agrônomas nas ações deste projeto, relatam que as vantagens do cultivo de hortaliças orgânicas sem uso de agrotóxicos fornecem vitaminas e minerais importantes à saúde dos alunos; diminui os gastos com alimentação na escola; permite a colaboração dos estudantes, enriquecendo o conhecimento deles; estimula o interesse das crianças pelos temas desenvolvidos com a horta.

O deputado Antonio Henrique Júnior se solidarizou com os feirantes que tiveram prejuízo depois do incêndio que destruiu parte do Centro de Abastecimento de Barreiras. Metade das instalações do local foram consumidas pelo fogo, que começou na madrugada. “Quero me solidarizar e me colocar à disposição para ajudar no que for necessário”, afirmou o parlamentar após visitar o local.

Principal centro de abastecimento de Barreiras e um dos maiores do oeste baiano, o local é visitado diariamente por milhares de moradores e viajantes, que lá encontram uma grande variedade de alimentos e produtos regionais. O deputado disse ainda que espera que a Prefeitura de Barreiras tome providências imediatas para que os feirantes tenham condições de exercer as suas atividades, adequadamente, com a maior brevidade possível.

Será realizada nesta sexta-feira, 29, às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentar o relatório de gestão fiscal do município de Barreiras do segundo quadrimestre de 2017.

Em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador geral do município Aldir Resmini falará sobre as receitas e despesas da gestão pública nos últimos quatro meses.

“É um momento importante e aberto à comunidade, em que todos podem acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa. Esses números são importantes para definir as ações de governo”, disse o controlador.

Na tarde da última quinta-feira, 14, o prefeito Zito Barbosa e equipe de governo apresentaram ao Poder Legislativo a proposta do novo código tributário e da nova planta genérica de valores, que foi enviado a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 15. As alterações serão apresentadas em dois Projetos de Lei, que regem toda a política tributária do município, ou seja, redefinem as regras para cobrança de todas as taxas, impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização.

O código tributário de Barreiras vigente é de 2010, enquanto a última planta genérica foi fixada em 1997, e que agora passaram por uma revisão completa, feita com a participação de consultores tributários e servidores da Diretoria Tributária, resultando em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para a população.

“O novo Código Tributário Municipal vai permitir que trabalhemos de forma mais eficiente, levando justiça fiscal as famílias de baixa renda, e trazendo isonomia na aplicação da lei tributária, permitindo a modernização de sistemas que, sem dúvida, vão beneficiar toda a cidade. Com essas novas perspectivas, poderemos continuar investindo em obras e na melhoria da qualidade de vida de toda população”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Justiça fiscal

A nova legislação proposta traz justiça fiscal, pois isenta os contribuintes que não possuem capacidade contributiva e promove a adequação da contribuição em outras esferas. Foi ampliada a isenção do IPTU de 2.200 famílias para mais de 8.000 imóveis populares. Na Contribuição de Iluminação Pública o universo de isentos alcançará mais de 15.000 famílias.

“A expectativa é colher resultados mais justos e desenvolver ações focadas na justiça fiscal, que permitam a busca daqueles que estão em débito para melhorar a arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que honra com seus pagamentos em dia. A modernização do código traz melhorias em procedimentos internos que impactam positivamente na vida do cidadão e também permitirá a continuidade dos investimentos públicos em todo o município”, finalizou o secretário de finanças, Marcelo Abreu.

Em entrevista ao apresentador Deusdeth Vilas Boas no programa Fala Cidade, da Rádio Nova FM de Barreiras, o deputado Antonio Henrique Júnior teceu críticas à atual gestão municipal de Barreiras. O parlamentar afirmou que Barreiras virou uma cidade “governada por Salvador e São Desidério”. “Estamos vendo uma série de ações que prejudicam a cidade. Contratação de mão de obra e empresas de fora de Barreiras, o que prejudica a economia do Município. Hoje, tudo de Barreiras vem de fora, mesmo a cidade tendo total capacidade de produzir e gerar economia”, opinou.