:: ‘Barreiras’

A Prefeitura de Barreiras iniciou em abril a reforma de cinco quadras poliesportivas em espaços públicos da zona urbana e no povoado do Barrocão. As obras, em convênio com o Ministério dos Esportes, beneficiarão os bairros Vila dos Funcionários, Boa Sorte, Vila Amorim e Vila Brasil.

Segundo o prefeito Antonio Henrique, mesmo com a crise econômica e política grandes investimentos serão feitos na cidade até dezembro e as iniciativas em benefício do Esporte, lazer e cultura já se destacam.
“Chegamos ao primeiro semestre do ano com importantes investimentos que impactarão diretamente na qualidade de vida do barreirense, a reforma do centro cultural, o início dos trabalhos no Centro Esportivo de Barreirinhas e Ginásio de Esportes são exemplos importantes disso”, completou Antonio Henrique.

O prazo de execução da reforma das cinco quadras é de 90 dias, o valor do investimento é de pouco mais de 440 mil reais, posteriormente a comunidade do Barreiras I também será contemplada. “A reforma das quadras e espaços destinados aos esportes vai além da requalificação do patrimônio público, aqui incentivamos a convivência entre os jovens e a comunidade”, explicou a secretaria de Infraestrutura e Obras Simone Kuriki.

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pelo Município de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade. Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior que, acatando pedido liminar do MP, suspendeu o decreto municipal nº 524/2015 e determinou à Prefeitura e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a proibição de realizar qualquer reajuste na passagem de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na decisão proferida na sexta-feira, dia 1º de abril, a juíza Marlise Freire Alvarenga ratificou a liminar e revigorou “as multas já cominadas na referida decisão descumprida pelo Município de Barreiras”. Com a determinação, a tarifa de transporte em Barreiras segue no valor de R$ 2,30, informou o promotor.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púbico estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, e determinou a suspensão de contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 665.750,63 firmado entre o Município de Barreiras e a Construtora San Francisco Ltda. para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino. A juíza Marlise Alvarenga também decidiu ontem, dia 16, o início imediato de processo licitatório para as obras de reforma das unidades escolares listadas na dispensa, determinando um prazo de 180 dias para a conclusão delas. Foi determinado ainda um prazo de cinco dias para o Município elaborar uma plano de redistribuição de todos os alunos matriculados nas escolas em reforma a outras unidades da rede municipal, em casos de necessidade de remanejo.

O descumprimento a qualquer uma das determinações gera multa diária de aproximadamente R$ 6,6 mil. Em ação civil pública, os promotores de Justiça apontaram que a motivação para a dispensa de licitação era irregular, uma vez que o Município não poderia ter utilizado um decreto de estado de emergência, de 27 de janeiro de 2016, para celebrar contrato com a empresa San Francisco com dispensa de licitação. André Fetal e André Garcia argumentaram, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam problemas estruturais e necessidade de reforma e revisão desde pelo menos o ano de 2015, “antes, portanto, das chuvas de janeiro de 2016”, que ensejaram a decretação de emergência.