:: ‘Barreiras’

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, reuniu na tarde da última quinta-feira, 08, secretários de governo e representantes para discutir os caminhos da elaboração do Plano Plurianual do município – PPA 2018/2021. Neste primeiro momento, as ações e metas serão pontuadas pelo executivo municipal, em seguida a equipe técnica realizará oficinas junto aos moradores nos bairros da cidade.

Cada secretaria municipal está trabalhando no levantamento de dados para definir quais ações e políticas públicas podem ser implantadas nos próximos quatro anos, sem desconsiderar o plano de governo e as restrições orçamentárias.

“O PPA é um instrumento de planejamento em médio prazo, com ele podemos definir ações de governo baseadas nos problemas diagnosticados em cada área e nas consultas públicas à população por meio das oficinas e audiências”, destacou a secretaria de administração e planejamento Versiane Roque.

Em julho, será realizada uma grande audiência pública antes da entrega do projeto final à Câmara Municipal de Vereadores. O PPA está previsto no art. 165 da Constituição Federal e é também um importante instrumento para captação de recursos.

Na manhã desta segunda-feira, 05, a Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Meio Ambiente e Turismo, Vigilância Sanitária e procuradoria de Barreiras, apresentaram ao prefeito Zito Barbosa dados sobre a ocupação irregular de praças, ruas e calçadas para atividades comerciais.

Será criada oficialmente nos próximos dias, uma comissão que definirá o planejamento estratégico das ações educativas e fiscalizatórias. Todo o projeto de reordenamento da cidade será executado de modo integrado entre as secretárias municipais.

“Essa é uma situação que pretendemos resolver, garantindo acessibilidade, ordenamento do solo urbano com a ocupação correta dos espaços públicos e privados. Não será apenas uma ação de retirada do comércio informal, mas a oportunidade dos comerciantes atuarem na cidade de modo adequado”, destacou Zito Barbosa.

Na reunião também foram abordados o abuso de bares e carros no uso de equipamentos de som, falta de higiene na venda de frutas e alimentos nas vias urbanas e o funcionamento de estabelecimentos sem alvará. “Cerca de 80 por cento das denúncias que recebemos da população são por conta da poluição sonora”, comentou o secretário de meio ambiente e turismo Ailton José.

Na tarde desta terça-feira, 30, a Prefeitura de Barreiras respeitando os princípios da legalidade e publicidade das finanças municipais, realizou uma audiência aberta ao público na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar os gastos desse primeiro quadrimestre de 2017, assim como os números de receita.

Os prepostos da Secretaria Municipal da Fazenda mostraram o quantitativo dos gastos das secretarias municipais com folha de pagamento e a arrecadação desses primeiros quatro meses.

Segundo o secretário municipal da fazenda, Marcelo Abreu, a prefeitura vem trabalhando para fortalecer a receita e enxugar as despesas da máquina pública. “As audiências serão realizadas sempre dentro do que preconiza a lei, a determinação do prefeito Zito Barbosa é de que nos esforcemos para gerir os recursos de modo responsável e priorizando o aumento da arrecadação para viabilizar mais investimentos na qualidade de vida da população”, destacou Marcelo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras inicia a distribuição de repelentes nas Unidades de Saúde. Conforme a coordenação da Assistência Farmacêutica do município, serão entregues quatro repelentes para cada gestante que fazem parte do Programa Bolsa Família.

“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia disponibilizou 2.092 repelentes para cerca de 523 gestantes inscritas no Programa Bolsa Família de Barreiras. Serão quatro repelentes para cada gestante que serão entregues nas unidades de saúde a partir de amanhã, 23. No momento do pré-natal realizada pela equipe de enfermagem, será solicitado o NIS, confirmando o cadastro no programa”, explica Clécio Ribeiro.

De acordo com o quantitativo previsto pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos, na Bahia, mais de 109 mil repelentes, cuja substância ativa é o DEET (N,N-dietil-meta-toluamida), que oferece proteção contra insetos como o Aedes Aegypti, Culex e Anophelesaquasalis, de até 10 horas.

Conforme o Secretário Municipal de Saúde, a ação contra o mosquito Aedes Aegypti em Barreiras, vai além da entrega dos repelentes às gestantes.

“A mobilização contra o mosquito Aedes Aegypti é realizado todos os dias pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses, nas quintas e sextas-feiras são realizados mutirões de limpeza que envolve além da eliminação de possíveis criadouros do mosquito, a panfletagem educativa que é de extrema importância para os moradores. Esses repelentes serão mais uma ação preventiva contra esse mosquito transmissor de várias doenças”, disse Tiê Araújo.

O edital de licitação para conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Barreiras, município no oeste baiano, foi publicado nesta quinta-feira (18). A previsão é que o investimento para finalização da unidade seja de cerca de R$ 4,1 milhões. As propostas das empresas serão abertas no dia 20 de junho e a expectativa é que a ordem de serviço seja dada no mês de julho.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a UPA 24h de Barreira terá capacidade para atender até 300 pacientes por dia. “Esta unidade deverá realizar atendimentos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e traumatológicos, estabilizando os casos de maior complexidade, referenciando-os para o hospital de referência regional”, explica o secretário.

A construção da unidade havia sido parada por conta de a empresa contratada ter abandonado a obra. Com isso, houve a necessidade de rescisão contratual e realização de novo processo licitatório.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/05), julgou irregularidades e graves – com indícios criminosos – os processos de despesas realizadas pela Prefeitura de Barreiras, analisadas por técnicos do tribunal em auditoria sobre gastos com obras e serviços de engenharia na gestão de Antônio Henrique de Souza Moreira, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que se apure a prática de improbidade administrativa, diante do comprovado superfaturamento de serviços, no montante de R$1.434.402,24, e pelo pagamento de outros que não foram sequer executados, da ordem de R$448.862,54.

Apesar da gravidade dos fatos apontados, o gestor não apresentou qualquer esclarecimento à Corte de Contas, quando questionado. Desta forma, a relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.883.264,78, com recursos pessoais, e aplicou uma multa no valor de R$10 mil.

A auditoria analisou a regularidade de processos de pagamento e dos próprios serviços prestados à administração municipal de Barreiras pelas empresas Potira Indústria e Comércio e Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços. As obras e serviços em questão referem-se a terraplenagem e pavimentação de vias públicas, reparos de pavimentação, manutenção corretiva e rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica, cujos contratos sofreram prorrogações e acréscimos por meio de aditivos.

O sobrepreço de R$1.434.402,24 foi identificado pelos técnicos do TCM no contrato celebrado com a empresa Potira Indústria e Comércio. Os custos unitários dos serviços da planilha orçamentária da empresa vencedora, quando comparados aos preços referenciais inscritos no Sistema SINAPI, mostraram-se divergentes a maior em R$730.589,60. A diferença encontrada representa um sobrepreço da ordem de 12,17% do valor contratado original, quando comparado ao valor total bruto pago para a empresa nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (R$11.786.378,31), o que revela uma divergência a maior no montante de R$1.434.402,24.
O relatório técnico também apontou a necessidade de restituição ao erário do valor de R$448.862,54, em relação a outro contrato, tendo em vista o pagamento de serviços que não foram executados ou executados apenas parcialmente.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que a farta documentação levantada pela equipe técnica conduzem ao entendimento de que de fato houve o superfaturamento e pagamento por serviços não realizados, além das outras irregularidades apontadas no relatório, o que pode representar até mesmo ato de improbidade administrativa a ser apurada nas instâncias próprias.

A Prefeitura de Barreiras reajustou os valores da tarifa do transporte coletivo da cidade. A justificativa é que há um parecer favorável da Procuradoria Jurídica Municipal, que com base no parecer técnico da Auditoria Fiscal, se posicionou pelo deferimento da solicitação da Concessionária, como forma de garantir o equilíbrio econômico financeiro contratual. O reajuste foi feito atraves do decreto n° 108, de 05 de maio de 2017.

Buscando facilitar o fornecimento de troco, para os usuários e a concessionária não sejam prejudicados, diante da pouca circulação das moedas de R$ 0,01 (um centavo), o decreto municipal buscou fixar critérios de arredondamento iguais aos definidos pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, na Resolução ANTT nº 2.132/2007, de 03 de julho de 2007.

O decreto que reajusta a tarifa do transporte coletivo no percentual de 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) e eleva a tarifa no perímetro urbano de 2,80 para 3,00, possibilita assegurar as condições econômicas para que a concessionária continue a prestar o serviço e, garante ao município à legitimidade de continuar exigindo uma prestação de serviço eficiente para a população.

No sábado, 29, o prefeito Zito Barbosa fez o lançamento do Programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, uma proposta moderna e dinâmica de organizar a cidade, nas áreas de limpeza pública e requalificação de espaços de convivência. Sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Obras, o programa contempla uma série de ações que começam a ser postas em prática já a partir desta terça-feira, 02, entre elas, um novo Sistema Integrado de Limpeza Urbana.

A empresa que ficará responsável pelo sistema de limpeza pública foi apresentada durante o evento. Após processo licitatório, ela está qualificada para atuar com serviços básicos como coleta de lixo, poda de árvores, coleta de lixo hospitalar, pintura de meios fios, varrição de ruas e capina de logradouros públicos. Serão utilizados sete novos carros compactadores na coleta de lixo, aumentando em três o numero de veículos empregados nesta atividade.

“O grande diferencial é que agora teremos uma empresa única que ficará responsável por todos os trabalhos. Com esta nova proposta teremos mais dinamismo, resultados e, principalmente, mais eficiência nos serviços, além do Sistema Integrado de Limpeza Urbana, com o programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana iremos ocupar com requalificação todos os espaços públicos de nossa cidade”, disse o prefeito Zito.

Os trabalhos de limpeza urbana começaram a ser executados na manhã desta terça-feira, 02, os funcionários responsáveis serão contratados diretamente pela empresa. Por meio desse vínculo direto, terão todos os direitos assegurados pela legislação trabalhista vigente.