Secretário Pedro Américo – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a falta de resposta a um requerimento enviado para a Prefeitura Municipal. O requerimento estava solicitando informações sobre a empresa que foi contratada para administrar o estacionamento do Centro de Abastecimento, área da Ceasa.

Edvaldo ainda abordou o fato de que o que o Governo fez uma licitação de uma empresa, que ninguém tem conhecimento nem mesmo onde fica o escritório, que não sabem quem é o proprietário, qual o valor a empresa está recebendo da própria Prefeitura ou dos permissionários. “É uma situação vexatória para todos os comerciantes do Centro de Abastecimento. Cada veículo para entrar lá tem uma taxa. Se permanecer por mais de duas horas ou uma e sair para voltar, tem que pagar de novo. Eu nunca vi isso na história de Feira de Santana. E principalmente em um loca que é público”, afirmou.

Resposta

O secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), vereador licenciado Pedro Américo (UB), estava no momento do discurso do vereador Edvaldo Lima. Em entrevista coletiva, ele respondeu as acusações do vereador, informando que Edvaldo Lima apresentou um requerimento que foi aprovado pela Casa questionando a mudança da operação do estacionamento Centro de Abastecimento.

“É importante esclarecermos a população o seguinte: toda a operação de carga e descarga dentro do Centro de Abastecimento sempre foi cobrado uma taxa. Essa taxa é cobrada há mais de vinte anos. Claro que elas vão atualizando à medida que o tempo passa. O último decreto de 2020 estabelece os valores por tipo de veículo. Essa arrecadação era feita pela Prefeitura diretamente só que o processo de operação continha dificuldades que a gestão tem”, disse.

Por esse motivo, ainda segundo Pedro, foi feito um edital onde houve uma licitação. Nessa licitação foi contratada uma empresa, mas a Prefeitura não paga a empresa pra operar o sistema. “Muito pelo contrário. A empresa tem a obrigação de pagar a Prefeitura mensalmente 60 mil reais que é justamente o valor que ele ofertou na licitação no processo do pregão para poder operar o sistema de carga e descarga do Centro de Abastecimento”, comunicou.

O fato importante para o vereador é que em todos os lugares sérios e bem estruturados o estacionamento ele é operado de fato por uma empresa terceirizada. “Essa empresa vai fazer a arrecadação dos valores de acordo com a tabela que a Prefeitura já opera e fazer com que essa operação aconteça da melhor forma possível. Pedimos a empresa para ampliar o horário de abertura para aumentar o horário de carga e descarga e no edital tem, inclusive, a reforma e a limpeza do espaço, a operação dos banheiros da área de carga e descarga”.

O secretário disse ainda que a Prefeitura explicou ao vereador, mas que ele teria se equivocado em algumas coisas. “Mandei para ele pessoalmente a cópia do decreto que estabelece os valores que está no Diário Oficial e está tudo transparente, tudo público”, disse.

Questionado sobre se a Prefeitura não poderia arrecadar mais do que os R$ 60 mil que a empresa pagará todos os meses se ficasse a frente do estacionamento, Pedro Américo foi enfático. “A Prefeitura tem um processo de arrecadação, mas ele não tem a velocidade, não tem a operacionalidade e temos a dificuldade de reinvestir o recurso diretamente no Centro de Abastecimento”.

Ele ressalta que esse recurso que aparentemente é menor do que o que arrecadavam antes, mas do ponto de vista operacional, por todas as obrigações que o edital diz que ele tem que cumprir, é um investimento que ele faz independente desse valor. “Ele contratou funcionários que a Prefeitura não tinha. Tínhamos dificuldade de contratar pessoal no Centro de Abastecimento. É ele também quem coloca segurança no espaço. Com isso, ampliamos e melhoramos o serviço e aquele custo que era da Prefeitura é assumido pela empresa”.

Reestruturação do Centro

Ainda segundo Pedro Américo, precisa-se reestruturar o Centro de Abastecimento. “Esse processo de reestruturação passa também, naturalmente, pela concessão dos espaços que podem ser operados por empresas ou por entidades da sociedade civil”, falou.

Sanitários das feiras livres

Questionado sobre as inúmeras reclamações em relação aos sanitários das feiras livres de Feira de Santana e o que ele tem feito ou vai fazer por isso, Pedro Américo afirmou que é importante ter transparência nesse processo. “Em 2020, foi findado um convênio que tinha uma associação dos comerciantes de lá do Centro de Abastecimento. São 12 banheiros e cobrava-se uma taxa inclusive para as pessoas utilizarem esse banheiro. Quando eu entrei na Secretaria fizemos a revisão dos contratos que existiam e percebemos que, como esse contrato não estava vigente, não poderia ser operado dessa forma”.

Pedro disse que a própria associação foi até a Secretaria pedindo dispusessem recursos na associação para bancar essa operação. “Dissemos que não temos uma gaveta de dinheiro para fazer, que temos que fazer as coisas dentro da lei. Quem me conhece sabe que nessa parte eu sou legalista, para se contratar ou para se fazer uma parceria com associação, seja na feirinha do Tomba, da Estação Nova, Cidade Nova, seja em qualquer feirinha ou no Centro de Abastecimento. Para uma associação ajudar a operação no Centro é necessário fazer o chamamento público. O chamamento público já foi preparado. Nós necessitamos de suplementação orçamentária”, explicou.

Essa suplementação estará chegando a Câmara de Vereadores nas próximas semanas, diz o vereador licenciado, e é específico para esse processo das feirinhas. “Nós vamos fazer um edital e quem apresentar o melhor projeto, a melhor proposta, vai poder fazer a gestão desses espaços, mas com uma ressalva: essa operação de cobrança dos banheiros deve ser cessada totalmente”.

Enquanto o chamamento público não acontece, ainda de acordo com o secretário, o prefeito Colbert Martins já autorizou e já está em processo de contratação de funcionários. “Acredito que até a próxima semana os funcionários da Prefeitura vão assumir esses banheiros e as pessoas não vão pagar para entrar porque não pode pagar. Não existe contrato que reja essa cobrança. Será assim até termos um novo chamamento público, adequarmos e colocarmos tudo dentro da lei como tem que ser”, disse.

Sobre qual será o valor pedido para a suplementação, Américo diz que foi feita uma estimativa pensando nas três grandes feiras da cidade, quatro feiras pequenas e os mercados municipais na zona rural. “Nós vamos pedir para esse ano ainda uma suplementação de R$ 1,6 milhão. As feiras estão precisando ajeitar a parte elétrica, contratar pessoal para fazer a limpeza, para fazer arrumação e, principalmente, fazer a adequação do uso do solo. Isso porque tem pessoas que teve direito a usar dois metros por um e já tem barraca de sete metros, por exemplo. A cidade de Feira de Santana precisa se adequar aos processos legais. Nós não queremos nesse processo de melhoria tirar ninguém de nenhum lugar. O que queremos é adequar, é fazer com que as pessoas possam, inclusive, pagar as taxas devidas”, declarou.

Conta de luz de R$ 200 mil

O secretário falou ainda sobre a conta de luz do Centro de Abastecimento. Segundo ele, o poder público municipal paga R$ 200 mil de energia elétrica. Essa energia é paga com os impostos que a cidade recebe, ou seja, com dinheiro público. Os comerciantes não pagam nada.  “Com a readequação, as pessoas terão que pagar a sua parte. Nós precisamos individualizar. É um comércio e se você tem um comércio tem que pagar o uso do solo mensalmente. Esses R$ 200 mil que pagamos de energia, se cair para R$ 20 mil (porque pagamos nas áreas comuns) já é bom. E os boxes terão sua energia individualizada e cada um vai ter que pagar o seu futuramente. E esse dinheiro poderá ser investido para melhorar o Centro de Abastecimento”, ressaltou.

Pedro tem conversado com alguns comerciantes sobre o assunto. “Vou ter quantas reuniões forem necessárias para poder mostrar a eles que aquele espaço público é da população de Feira de Santana e precisa ser organizado de tal forma que possamos reduzir os custos do ponto de vista do município para poder reinvestir na qualidade do serviço”, concluiu.