:: ‘Itabuna’

Os vereadores de Itabuna vão deliberar na próxima semana, sobre o consórcio público de saúde cuja sede deve ficar em Itabuna. A convocação extraordinária, dentro do recesso parlamentar, foi protocolada nesta segunda, 18, pelo prefeito Fernando Gomes. No mesmo dia, o presidente Chico Reis (PSDB) notificou, via edital, os vereadores que o período de sessões extraordinárias será instalado na terça-feira, 26, às 14h.

No projeto de lei, já em tramitação na Casa, o Executivo pede autorização legislativa para subscrever o Protocolo de intenções que envolve o Governo do Estado e municípios do Sul da Bahia. A implantação de policlínica é uma das ações do acordo. Submetido à primeira votação na quarta-feira passada, dia 13, o projeto saiu de pauta após pedidos de vista de Manoel Júnior (PV), Júnior do Trator (PHS), Chicão (PTB) e Nel do Bar (PPS).

O relatório de Ricardo Xavier (PPS) pela assinatura do protocolo passou nas Comissões com um voto contrário. Xavier modificou o remanejamento de recursos dos Fundos de Saúde propondo “prévia e específica autorização do Poder Legislativo Municipal nos casos em que o beneficiário da operação creditícia for outro município consorciado”. Júnior Brandão (PT), favorável ao consórcio, divergiu do relator por acreditar que emendas desfiguram o Protocolo.

Em sessão dupla, o Plenário aprovou na última quarta, 13, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O relator Guinho (PDT) remanejou, via emendas, R$ 1,7 milhão cuja maior parte, R$ 1 milhão, vai para o incentivo à sustentabilidade ambiental; a difusão de atividades esportivas, emenda subscrita por Ronaldão (PMN), ficará com R$ 500 mil; a atenção à criança e ao adolescente, R$ 200 mil; e o Itabuna Sem Miséria terá aporte de R$ 80 mil.

O Governo estima receita de R$ 607,7 milhões em 2018. Para reforçar o Orçamento – no caso da insuficiência de recursos em despesas programadas – o prefeito solicitou autorização parlamentar para abrir créditos suplementares. Porém, a relatoria e Júnior Brandão (PT) diminuíram, respectivamente, os limites sugeridos pelo Executivo nas fontes provenientes de excesso de arrecadação (de 100% para 50%) e de anulação de dotações (100% para 10%).

Na semana passada, o PPA 2018-21, peça orçamentária que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo, teve a tramitação concluída na Casa de Leis itabunense. No entanto, só com a conclusão da LOA, como preceitua a Lei Orgânica do Município, é que o Legislativo entra oficialmente em recesso. Dessa forma, as sessões do Plenário e as reuniões das Comissões técnicas serão retomadas em fevereiro de 2018.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães trabalha no sentido de implantar o Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público “Mais com Menos”. O objetivo é aumentar a eficiência do gasto público, preservando a qualidade da prestação dos serviços para a população, conforme explicou o diretor administrativo e financeiro, Jorge Ribeiro.

O programa visa reduzir os gastos e desperdícios no serviço público gerando economias e aumentando a produtividade do hospital. Ele considera que a gestão eficiente do gasto público contribui de modo decisivo para o combate ao déficit financeiro do setor. “A crise é generalizada e afetou todos os órgãos públicos. Os municípios e as prefeituras enfrentam momentos difíceis e os gestores precisam ser criativos para enxugar o máximo os gastos públicos”, reforçou.

O diretor diz ainda que o programa tem outras diretrizes como o controle, a ética, a transparência e a eficiência e abrange todos os setores do hospital, “o que se justifica pela importância no uso dos recursos públicos”.

Ele enfatiza que com a ajuda de todos os coordenadores e funcionários o hospital pretende estabelecer um novo modelo de gestão pública, utilizando uma metodologia chamada de Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD), com a criação de indicadores para as principais despesas, maior controle e acompanhamento.

Os resultados a serem alcançados serão divulgados mês a mês e as economias geradas serão reinvestidas parte na estrutura do hospital e a outra parte nos servidores, conforme assegurou o diretor.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, revogou a liminar que tinha suspendido no mês de setembro a licitação que a prefeitura estava realizando para contratar a empresa responsável pela coleta de lixo de Itabuna.

Na ocasião o magistrado tinha acatado o pedido da empresa SUSTENTARE SANEAMENTO S.A, que participa da licitação, que alegou que entrou com um recurso e não foi acatado pela comissão de licitação, o juiz entendeu que o recurso foi intempestivo.

“Mesmo não havendo dispositivo expresso determinando a publicação do julgamento do recurso, o princípio da publicidade do ato administrativo indica sua necessidade, ainda mais no presente caso, em que houve impugnação judicial, inclusive para dar ciência da retomada do processo licitatório, diante do lapso temporal decorrido desde a data originariamente prevista”, declarou o juiz. (Políticos do Sul da Bahia)

Ao considerar que enfrentamos momentos difíceis e que em termos administrativos tem tomado medidas duras, porque a prefeitura estava num desmando total com desmonte da máquina administrativa pelos seus antecessores, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes lamentou, na posse do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos e da superintende da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi), Carolina de Oliveira Santos Badaró, as dificuldades enfrentadas. Ele anunciou o corte de despesas em todas as áreas para assegurar o pagamento dos salários e do 13º dos servidores municipais. Destacou ainda que os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais só serão pagos a partir do próximo ano.

O prefeito Fernando Gomes autorizou a partir desta sexta-feira (01), o pagamento dos salários dos aposentados e dos pensionistas. Além de anunciar medidas de contenção de gastos, o que vai impedir a iluminação das ruas para o Natal porque a prioridade é o pagamento dos funcionários públicos, ele anunciou que o governo também vai iniciar no próximo ano a cobrança de multa para quem jogar lixo nas ruas e para os proprietários de imóveis com focos do aedes aegypti: “Este ano conseguimos reduzir a infestação predial de 26% para 15%, mas a meta do nosso governo é zerar este índice e tentar banir de Itabuna a dengue, a zika e a chikungunya, o que depende do apoio da população”.

Mudanças

Com relação às mudanças na equipe de governo, o prefeito elogiou John Nascimento, “que realizou um grande trabalho, mas, infelizmente, teve de retornar à administração das empresas do seu grupo familiar. Por isso optei por Jorge Vasconcelos e Carol Badaró, e eu decido com rapidez assumindo os acertos e os erros, mas consciente do que estou fazendo e porque tenho compromisso com Itabuna”.

Ele agradeceu à colaboração de John Nascimento e destacou as qualidades do seu sucessor Jorge Vasconcelos, “um profissional experiente, honesto e competente”, bem como da nova superintendente da Arsepi, Carol Badaró, a quem conhece há 14 anos e que se destaca pela sua capacidade de trabalho.

O prefeito também anunciou que fez um contrato com a Fundação Getúlio Vargas para que seja dada uma solução para a questão da Emasa e da despoluição do rio Cachoeira, uma vez que a prefeitura não dispõe de R$ 500 milhões para investir em saneamento básico. Uma das alternativas em estudo pela FGV seria a implementação de uma parceria público privada para a Empresa Municipal de Água e Saneamento.

O prefeito Fernando Gomes recebeu na manhã desta terça-feira (28), durante uma visita de cortesia no Centro Administrativo Firmino Alves, o deputado federal Nelson Pellegrino, que esteve acompanhado do vereador Júnior Brandão. Também participaram da reunião o secretário de Administração Dinailson Oliveira, e a secretária de Assuntos Governamentais, Maria Alice Pereira.

Na oportunidade, o deputado anunciou a doação de uma ambulância para o município, e a destinação de uma emenda parlamentar para a saúde no valor de R$ 500 mil, que deverá ser incluída no orçamento de 2018. “Estamos extremamente sintonizados com a agenda da região. Foram destinados recursos no orçamento que beneficiarão consideravelmente Itabuna e Região, temos como exemplo, a celebração de um convênio que visa à instalação de uma policlínica na região”, disse referindo-se a parceria com o Governo do Estado.

Também lembrou a inauguração do Hospital Costa do Cacau, que ocorrerá em dezembro. “Embora ele esteja instalado no município de Ilhéus, reforçará consideravelmente a saúde de Itabuna”. Falou ainda da expectativa de conclusão das obras da Barragem Rio Colônia, que ele acompanhou de perto durante muito tempo a luta da bancada baiana, assim como para instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Por sua vez, o prefeito Fernando Gomes falou dos projetos que estão em andamento e que ajudarão a retomar o desenvolvimento do município em diferentes áreas, entre elas, econômica, social, saúde e de mobilidade urbana, como por exemplo, a construção da passarela sobre o Rio Cachoeira, que ajudará consideravelmente na mobilidade de moradores do bairro Conceição e adjacências, pavimentação de ruas no centro e bairros periféricos, e a construção de uma ponte estaiada nas imediações do Shopping Jequitibá.

O prefeito ainda agradeceu a visita do deputado Nelson Pellegrino, ressaltando que o momento é de união. “Hoje eu não tenho partido, para o que for bom para Itabuna estarei de braços abertos. Quem ajudar Itabuna será ajudado. Se todos nós tivermos união, seremos vitoriosos”, finalizou.

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna ampliou o atendimento para o recadastramento de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido pelo Governo Federal. A Secretária Sandra Neilma destaca que foi montada uma equipe para atender a todos os idosos que comparecem ao Centro Administrativo Firmino Alves e que durante o Mutirão do Diabético que aconteceu no sábado (25), a equipe da SAS estará presente fazendo uma mobilização com abordagens e convidando os idosos para o recadastramento, caso não tenham feito.

Sobre o atendimento do BPC na Prefeitura, a secretária enfatiza que todos os idosos que comparecerem ao centro irão receber a orientação necessária por parte da equipe técnica da SAS. “Não há necessidade de formar fila, nem de chegar com muita antecedência, pois ampliamos o atendimento e estamos com uma equipe focada em atender toda a demanda que chegar ao local”, destaca.

Ao ressaltar a importância do recadastramento, a secretária alerta as pessoas que ainda não fizeram para realizar a atualização. “É preciso que todos os idosos fiquem atentos para o prazo e compareçam na Assistência Social portando documentos pessoais para que eles sejam inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), caso contrário, o benefício poderá ser bloqueado”, frisa.

Mutirão do BPC

No dia 02 de dezembro será realizado outro grande Mutirão, desta vez com foco no recadastramento dos idosos que recebem o BPC. Na oportunidade, também serão disponibilizados serviços da Secretaria de Saúde com uma equipe múltipla para atender a todos que comparecerem. “É necessário o comparecimento dos idosos, que seus familiares fiquem atentos ao prazo, porque nós temos até o dia 15 de dezembro, prazo determinado pelo Ministério Desenvolvimento Social, para que todo idoso seja incluído no CadÚnico”, finalizou a Secretária.

Queda de repasses federais e baixa capacidade de investimentos próprios devem ser os grandes entraves do Orçamento Anual de Itabuna. As dificuldades orçamentárias foram apontadas por integrantes do Governo durante a segunda audiência pública da LOA 2018, realizada na última terça-feira (21), pela Comissão de Finanças e presidida pelo relator do projeto, Guinho (PDT).

Sem esconder o descontentamento com o Orçamento da pasta, a secretária de Educação, Anorina Smith, reclamou do “alto custo com a folha de pagamento”. A gestora também reconheceu escassez orçamentária para a merenda escolar e o repasse aos três conselhos municipais ligados à pasta. Questionada sobre revisão salarial dos professores, Anorina prevê reajuste de 5%.

Quem também espera penúria financeira para 2018 é a secretaria de Assistência Social em virtude de cortes em recursos federais. A titular Sandra Neilma já descarta a ampliação de serviços pela pasta. O aperto orçamentário pode afetar a FICC (onde o Esporte está agregado). Segundo Daniel Leão, presidente da Fundação, a redução prevista no Orçamento é de 20%.

Concluídas as audiências públicas, a expectativa é que o parecer de Guinho (PDT) seja apresentado no início de dezembro. O relator acatou sugestões e devem propor emendas para beneficiar os conselhos municipais, entre eles o de Direitos da Criança e do Adolescente bem como o de Educação. Guinho ainda sinalizou que pretende remanejar recursos para a área de esporte.