:: ‘trabalhadores terceirizados’
Feira de Santana regulamenta lei e reforça proteção aos trabalhadores terceirizados
1/set/2025 . 15:28
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM
A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 14.096/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.177/2023 e estabelece diretrizes para a gestão de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Municipal, com foco especial nos contratos que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra. A medida reforça o compromisso da gestão em assegurar transparência, responsabilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Segundo o procurador-geral do município, Guga Leal, a regulamentação é um marco na governança pública. “Este decreto reafirma o compromisso do poder público municipal com a valorização dos trabalhadores e com a segurança jurídica dos contratos, promovendo uma gestão responsável e alinhada às exigências legais”, afirmou. :: LEIA MAIS »
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