:: ‘regularização imobiliária’
OAB Feira articula propostas para destravar regularização imobiliária e cobra ações da Prefeitura e cartórios
26/mar/2026 . 12:41
Foto: Divulgação/Ascom
Há alguns dias foi realizada, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, uma reunião coletiva destinada à discussão de demandas relacionadas aos Cartórios de Registro de Imóveis do Município e aos entraves enfrentados na regularização imobiliária local. O encontro resultou na consolidação de propostas que serão encaminhadas aos órgãos competentes, especialmente à Prefeitura e às unidades cartorárias.
Dentre as deliberações, destaca-se a sugestão de articulação junto ao Paço Municipal com apoio da Câmara de Vereadores para, ambas, promoverem medidas voltadas à identificação e padronização de um documento com a nomenclatura das ruas de Feira de Santana. O objetivo é facilitar os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.
DEMANDAS QUE ENVOLVEM A PREFEITURA
No tocante às demandas que exigem atuação direta do Poder Executivo, foram discutidos pontos estratégicos para viabilizar e acelerar a regularização imobiliária, dentre eles o Georreferenciamento e a REURB. Isso porque há uma necessidade de intensificar os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana e a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Esse, especificamente, exige o georreferenciamento de todo o território municipal até o final de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025. :: LEIA MAIS »
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